{"id":56079,"date":"2026-04-15T09:00:00","date_gmt":"2026-04-15T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=56079"},"modified":"2026-04-15T12:20:21","modified_gmt":"2026-04-15T15:20:21","slug":"quando-nomear-e-intervir-terrorismo-crime-organizado-e-soberania-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/quando-nomear-e-intervir-terrorismo-crime-organizado-e-soberania-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Quando nomear \u00e9 intervir: terrorismo, crime organizado e soberania na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"\n

De acordo com um recente artigo publicado pelo The New York Times<\/em><\/a>, o Departamento de Estado norte-americano avalia classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas por press\u00e3o da fam\u00edlia Bolsonaro. A proposta impacta o cen\u00e1rio pol\u00edtico e eleitoral brasileiro e forma parte da estrat\u00e9gia de Donald Trump que, desde o in\u00edcio do seu mandato, tem promovido uma campanha para designar grupos do crime organizado da Am\u00e9rica Latina e do Caribe como terroristas. Contudo, nomear esses grupos como terroristas n\u00e3o \u00e9 apenas uma proposta de endurecimento penal. Trata-se de uma disputa sobre categorias, e categorias, no campo da seguran\u00e7a internacional, nunca s\u00e3o neutras. <\/p>\n\n\n\n

Nomear um ator como \u201cterrorista\u201d n\u00e3o apenas descreve um tipo de viol\u00eancia: redefine o problema, altera o repert\u00f3rio de respostas leg\u00edtimas e desloca compet\u00eancias entre institui\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, o debate n\u00e3o \u00e9 somente jur\u00eddico. \u00c9 tamb\u00e9m doutrin\u00e1rio, estrat\u00e9gico e geopol\u00edtico. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o de um fen\u00f4meno historicamente tratado como quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e crime transnacional em uma amea\u00e7a pass\u00edvel de enquadramento excepcional, com consequ\u00eancias para a soberania e para o equil\u00edbrio entre pol\u00edcia, defesa e pol\u00edtica externa.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o importa porque crime organizado e terrorismo n\u00e3o s\u00e3o categorias intercambi\u00e1veis. A Lei n\u00ba 13.260\/2016<\/a>, que disciplina o terrorismo no Brasil, foi constru\u00edda em torno de motiva\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o, intoler\u00e2ncia, raz\u00f5es ideol\u00f3gicas, pol\u00edticas ou religiosas, articuladas \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de provocar terror social ou generalizado. <\/p>\n\n\n\n

Fac\u00e7\u00f5es como PCC e CV, por sua vez, operam primordialmente segundo outra racionalidade: controle territorial, gest\u00e3o da viol\u00eancia, circula\u00e7\u00e3o transnacional de mercadorias il\u00edcitas, disciplinamento interno e acumula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Isso n\u00e3o torna esses grupos menos violentos ou menos perigosos. Torna-os, contudo, diferentes. A confus\u00e3o entre essas categorias pode produzir n\u00e3o uma amplia\u00e7\u00e3o da capacidade estatal, mas uma deteriora\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico. E, em seguran\u00e7a, diagn\u00f3sticos imprecisos tendem a gerar respostas ineficazes ou politicamente perigosas.<\/p>\n\n\n\n

O PL 1.283\/2025<\/a>, do deputado Danilo Forte, altera a Lei Antiterrorismo para ampliar as motiva\u00e7\u00f5es do crime de terrorismo e estender sua aplica\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas. \u00c0 primeira vista, trata-se de um ajuste legislativo apresentado como resposta \u00e0 escalada da viol\u00eancia. Mas, em termos anal\u00edticos, o projeto faz algo mais profundo: desloca o l\u00e9xico do enfrentamento. Ao aproximar fac\u00e7\u00f5es criminosas do enquadramento terrorista, ele abre espa\u00e7o para que a viol\u00eancia criminal deixe de ser concebida prioritariamente como objeto de gest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e passe a ser compreendida em chave de amea\u00e7a \u00e0 ordem nacional, com toda a carga pol\u00edtica e institucional que essa mudan\u00e7a acarreta.<\/p>\n\n\n\n

Esse deslocamento n\u00e3o ocorre no v\u00e1cuo. Em maio de 2025, o Brasil rejeitou um pedido dos Estados Unidos para classificar PCC e CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. A resposta foi reveladora: segundo o secret\u00e1rio nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica, a legisla\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica n\u00e3o autoriza esse enquadramento porque terrorismo, no ordenamento brasileiro, n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de criminalidade violenta. Recusar a classifica\u00e7\u00e3o foi, ao mesmo tempo, um gesto jur\u00eddico e um gesto de soberania \u2014 uma disputa sobre quem tem autoridade para definir a natureza da amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o brasileira se torna intelig\u00edvel \u00e0 luz do contexto hemisf\u00e9rico. Em 20 de janeiro de 2025, Donald Trump assinou a Executive Order 14157<\/a>, determinando que cart\u00e9is e outras organiza\u00e7\u00f5es fossem avaliados para designa\u00e7\u00e3o como Foreign Terrorist Organizations e Specially Designated Global Terrorists<\/em>. Um m\u00eas depois, o Departamento de Estado anunciou formalmente a designa\u00e7\u00e3o de oito grupos latino-americanos, entre eles o Tren de Aragua<\/em> e seis cart\u00e9is mexicanos. O significado pol\u00edtico desse movimento vai al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es financeiras ou restri\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas imediatas. Ao inscrever organiza\u00e7\u00f5es criminais na gram\u00e1tica do terrorismo, Washington amplia o campo de inteligibilidade para respostas extraterritoriais mais duras e reposiciona o combate ao crime transnacional dentro de uma l\u00f3gica de seguran\u00e7a nacional e proje\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

Para a Am\u00e9rica Latina, esse precedente \u00e9 sens\u00edvel por raz\u00f5es hist\u00f3ricas. A regi\u00e3o conhece bem os efeitos da transforma\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as internas ou transnacionais em justificativas para amplia\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a, tutela ou interven\u00e7\u00e3o externa. O combate \u00e0s drogas, em diferentes momentos, serviu n\u00e3o apenas como pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o criminal, mas como linguagem legitimadora de objetivos estrat\u00e9gicos mais amplos. O ponto decisivo, agora, \u00e9 que o enquadramento terrorista fornece uma base para esse alargamento, cria um ambiente normativo e pol\u00edtico em que medidas antes mais controversas passam a parecer mais aceit\u00e1veis, mais urgentes e mais defens\u00e1veis diante da opini\u00e3o p\u00fablica e do aparato burocr\u00e1tico de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista dos estudos cr\u00edticos de seguran\u00e7a, esse processo pode ser lido como um caso cl\u00e1ssico de deslocamento securit\u00e1rio. A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 apenas se um ator \u00e9 perigoso, mas de que maneira a amea\u00e7a \u00e9 constru\u00edda, comunicada e institucionalizada. Quando um fen\u00f4meno \u00e9 elevado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a existencial, mudam tamb\u00e9m os atores autorizados a agir, os instrumentos considerados proporcionais e os espa\u00e7os em que a interven\u00e7\u00e3o se torna imagin\u00e1vel. Isso ajuda a explicar por que a discuss\u00e3o sobre PCC e CV n\u00e3o pode ser tratada como simples tecnicalidade penal. O que est\u00e1 em disputa \u00e9 a fronteira entre seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa, entre investiga\u00e7\u00e3o e excepcionalidade, entre enfrentamento dom\u00e9stico e abertura para enquadramentos externos mais intrusivos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda um problema operacional: a classifica\u00e7\u00e3o terrorista pode reduzir, e n\u00e3o ampliar, a precis\u00e3o das pol\u00edticas de enfrentamento. Fac\u00e7\u00f5es criminosas exigem intelig\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o, infiltra\u00e7\u00e3o, rastreamento financeiro e coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. A moldura do terrorismo tende a premiar respostas mais militarizadas e politicamente perform\u00e1ticas. Uma vez alterada a categoria, altera-se tamb\u00e9m a press\u00e3o por respostas compat\u00edveis com ela. A ret\u00f3rica da guerra frequentemente produz sua pr\u00f3pria demanda por instrumentos de guerra.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o debate brasileiro precisa ser formulado com mais cuidado do que sugere a polariza\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A pergunta relevante n\u00e3o \u00e9 se PCC e CV s\u00e3o amea\u00e7as graves \u2014 evidentemente s\u00e3o. A pergunta \u00e9 outra: o que o Estado ganha, e o que arrisca perder, ao redefini-las como terrorismo? Ao adotar essa nomenclatura, o Brasil n\u00e3o apenas reclassificaria dois atores criminais; reposicionaria sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a em um ambiente hemisf\u00e9rico marcado pela expans\u00e3o da linguagem antiterrorista e por press\u00f5es externas para alinhar diagn\u00f3sticos e instrumentos. <\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, soberania n\u00e3o \u00e9 uma abstra\u00e7\u00e3o normativa. \u00c9 a capacidade de sustentar um enquadramento pr\u00f3prio sobre a natureza da amea\u00e7a e, a partir dele, preservar algum controle sobre os meios mobilizados para enfrent\u00e1-la. Nomear, nesse caso, \u00e9 intervir \u2014 e \u00e9 precisamente por isso que a disputa sobre a classifica\u00e7\u00e3o importa tanto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Classificar o crime organizado como terrorismo n\u00e3o apenas endurece as penas: redefine a amea\u00e7a, reconfigura as respostas do Estado e coloca sob press\u00e3o a soberania na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n","protected":false},"author":891,"featured_media":56058,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16487,16491],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-56079","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-crimen-organizado","9":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/891"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56079"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56079\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56080,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56079\/revisions\/56080"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56079"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=56079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}