A Quarta Reuni\u00e3o da Confer\u00eancia das Partes do Acordo de Escaz\u00fa (COP4 Escaz\u00fa), realizada em Nassau, nas Bahamas, entre 21 e 24 de abril, deixou uma sensa\u00e7\u00e3o amb\u00edgua para quem acompanha de perto os processos em mat\u00e9ria de direito ambiental na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Houve alguns avan\u00e7os positivos, como a elei\u00e7\u00e3o de uma nova diretoria e a cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho sobre registros de emiss\u00f5es e poluentes e acesso \u00e0 justi\u00e7a ambiental. Neste \u00faltimo caso, al\u00e9m disso, o p\u00fablico ter\u00e1 a possibilidade de contribuir atrav\u00e9s de representantes eleitos, algo importante para sustentar a participa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Acordo.<\/p>\n\n\n\n
Por tr\u00e1s dessas conquistas institucionais, voltou a ficar evidente uma realidade inc\u00f4moda: os Estados continuam demonstrando enormes dificuldades para transformar os compromissos assumidos em pol\u00edticas p\u00fablicas concretas.<\/p>\n\n\n\n
Durante o evento, v\u00e1rios pa\u00edses apresentaram relat\u00f3rios de progresso sobre seus Planos Nacionais de Implementa\u00e7\u00e3o. A maioria mostrou avan\u00e7os centrados em workshops, consultas, eventos ou capacita\u00e7\u00f5es. Mas foram muito poucos os exemplos de pol\u00edticas eficazes que permitam garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a ambiental, prote\u00e7\u00e3o para defensores ou mecanismos reais de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
E talvez o mais preocupante tenha sido justamente aquilo que n\u00e3o apareceu com clareza nas apresenta\u00e7\u00f5es oficiais: dados concretos sobre viol\u00eancia, criminaliza\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o contra defensores ambientais. Numa regi\u00e3o onde defender a \u00e1gua, as florestas ou os territ\u00f3rios continua sendo uma atividade de risco, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de invisibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A sociedade civil aciona mecanismos regionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os relat\u00f3rios apresentados pelos Estados durante a COP4 foram, em muitos casos, descri\u00e7\u00f5es gerais de a\u00e7\u00f5es institucionais que n\u00e3o permitem medir o crescimento real em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos defensores, nem o acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a ambiental. Diante dessa falta de informa\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas e compar\u00e1veis, organiza\u00e7\u00f5es, redes e movimentos sociais come\u00e7aram a criar seus pr\u00f3prios mecanismos de documenta\u00e7\u00e3o e monitoramento.<\/p>\n\n\n\n Os pr\u00f3prios Representantes do P\u00fablico apresentaram avan\u00e7os de um relat\u00f3rio regional constru\u00eddo com aportes de diversas organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica Latina e do Caribe. Ao mesmo tempo, iniciativas como Escaz\u00fa Ahora Chile<\/a> e Plataforma de Defensores e Defensoras da Terra e do Territ\u00f3rio<\/a> impulsionaram relat\u00f3rios e sistemas de monitoramento que buscam dimensionar a situa\u00e7\u00e3o enfrentada por quem defende os territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Escaz\u00fa Agora Chile<\/a> apresentou um relat\u00f3rio com 70 casos registrados no pa\u00eds. Por sua vez, a Plataforma lan\u00e7ou o Monitor de Defensores da Terra e do Territ\u00f3rio LAC<\/em><\/a>, que re\u00fane cerca de 600 casos de amea\u00e7as, criminaliza\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o a defensores em quest\u00f5es ambientais na Argentina, Equador, Peru, Chile, Col\u00f4mbia, Guatemala e Honduras.<\/p>\n\n\n\n O que n\u00e3o \u00e9 nomeado, n\u00e3o existe<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sociedade civil da regi\u00e3o entendeu h\u00e1 tempo que n\u00e3o basta apenas denunciar. Tamb\u00e9m precisamos produzir informa\u00e7\u00f5es robustas, compar\u00e1veis e sistem\u00e1ticas que permitam evidenciar padr\u00f5es, tend\u00eancias e responsabilidades. Gerar dados \u00e9 hoje uma ferramenta de incid\u00eancia pol\u00edtica. Porque aquilo que n\u00e3o \u00e9 medido, n\u00e3o \u00e9 registrado. E aquilo que n\u00e3o \u00e9 registrado muitas vezes, tamb\u00e9m n\u00e3o existe para os Estados.<\/p>\n\n\n\n Os dados coletados pelo Monitor mostram alguns elementos especialmente preocupantes. S\u00f3 26% dos casos registrados contam com algum tipo de medida de prote\u00e7\u00e3o estatal. O dado \u00e9 fundamental para analisar o verdadeiro n\u00edvel de implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Escaz\u00fa na regi\u00e3o e levanta uma pergunta inevit\u00e1vel: o que os Estados Partes est\u00e3o realmente fazendo para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos defensores ambientais?<\/p>\n\n\n\n Outro dado significativo \u00e9 que 51% dos casos envolvem comunidades ind\u00edgenas. Isso se torna especialmente relevante ap\u00f3s uma COP em que, impulsionado principalmente por governos como o da Argentina e do Chile, foram eliminadas das decis\u00f5es finais refer\u00eancias espec\u00edficas a povos ind\u00edgenas e comunidades afrodescendentes.<\/p>\n\n\n\n As dimens\u00f5es de g\u00eanero tamb\u00e9m se destacam fortemente. Embora, em n\u00edvel regional, 70% dos casos registrados afetem homens, ao observar pa\u00edses onde, nos \u00faltimos anos, cresceram governos e discursos de direita \u2014 como Argentina, Equador e Chile \u2014, os casos que afetam mulheres defensoras ultrapassam 50%.<\/p>\n\n\n\n Isso mostra que a criminaliza\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o ocorre de forma isolada, mas se combina com viol\u00eancias espec\u00edficas ligadas ao g\u00eanero, especialmente quando as mulheres ocupam pap\u00e9is vis\u00edveis de lideran\u00e7a territorial e comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Tudo isso ocorre, ademais, em um contexto regional cada vez mais complexo. A Am\u00e9rica Latina atravessa um aprofundamento de conflitos ligados ao extrativismo, \u00e0 expans\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o, ao agroneg\u00f3cio e a grandes projetos de infraestrutura, enquanto muitos governos reduzem as capacidades ambientais do Estado e apresentam as demandas territoriais como obst\u00e1culos ao desenvolvimento econ\u00f4mico. Nesse cen\u00e1rio, defender os direitos ambientais continua tendo custos muito altos.<\/p>\n\n\n\n A COP4 deixou claro que os avan\u00e7os institucionais existem, mas s\u00e3o muito lentos e dependem excessivamente das conjunturais pol\u00edticas de cada pa\u00eds. Enquanto isso, a sociedade civil vem demonstrando uma capacidade de articula\u00e7\u00e3o cada vez mais s\u00f3lida, sustentando redes regionais, produzindo informa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e gerando mecanismos concretos de incid\u00eancia dentro do sistema de Escaz\u00fa.<\/p>\n\n\n\n Porque hoje, em grande parte da Am\u00e9rica Latina, s\u00e3o as pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es, comunidades e defensores que est\u00e3o sustentando o ideal do Acordo de Escaz\u00fa e pressionando para que ele deixe de ser apenas um corpo normativo e se transforme em pol\u00edtica socioambiental.<\/p>\n\n\n\n Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enquanto os Estados acumulam diagn\u00f3sticos e promessas, organiza\u00e7\u00f5es e comunidades tomam a iniciativa de documentar a viol\u00eancia ambiental e de colocar em pr\u00e1tica os princ\u00edpios do Acordo.<\/p>\n","protected":false},"author":901,"featured_media":56454,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16913,16760],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-56483","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acuerdo-de-escazu-pt-br","8":"category-derechos-humanos-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/901"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56483"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56483\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56484,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56483\/revisions\/56484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56483"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=56483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}