{"id":56535,"date":"2026-05-23T09:00:00","date_gmt":"2026-05-23T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=56535"},"modified":"2026-05-22T14:59:09","modified_gmt":"2026-05-22T17:59:09","slug":"multilateralismo-em-disputa-imposicoes-estadunidenses-e-desafios-latino-americanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/multilateralismo-em-disputa-imposicoes-estadunidenses-e-desafios-latino-americanos\/","title":{"rendered":"Multilateralismo em disputa: imposi\u00e7\u00f5es estadunidenses e desafios latino-americanos"},"content":{"rendered":"\n

Em 13 de novembro de 2025, a Casa Branca anunciou, mediante a publica\u00e7\u00e3o de quatro comunicados, a conclus\u00e3o exitosa das negocia\u00e7\u00f5es comerciais bilaterais com Argentina, Equador, El Salvador e Guatemala. Os respectivos acordos \u201cde com\u00e9rcio rec\u00edproco\u201d (\u201con reciprocal trade<\/em>\u201d) foram finalmente assinados durante o primeiro trimestre do ano em curso. Al\u00e9m das particularidades na lista de concess\u00f5es, neles se repetem in\u00fameras cl\u00e1usulas de pol\u00edtica comercial e econ\u00f4mica. Trata-se de textos que inicialmente tiveram pouca difus\u00e3o, j\u00e1 que s\u00f3 circularam vers\u00f5es oficiais em ingl\u00eas, presumivelmente \u00e0 espera de uma oportunidade prop\u00edcia para promover, em cada caso, seu tratamento legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Esses acordos devem ser lidos \u00e0 luz do contexto conturbado das rela\u00e7\u00f5es internacionais, marcado pela rejei\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos \u00e0 ordem multilateral, pela consequente imposi\u00e7\u00e3o de sobretaxas tarif\u00e1rias e pela oferta extorsiva de isentar dessas sobretaxas os pa\u00edses dispostos a celebrar acordos alinhados \u00e0s pretens\u00f5es norte-americanas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o mais significativo desses compromissos n\u00e3o reside na troca de prefer\u00eancias comerciais, mas em determinadas obriga\u00e7\u00f5es que esses quatro pa\u00edses da regi\u00e3o estariam assumindo e que refletem alguns objetivos estrat\u00e9gicos dos EUA. O governo de Joe Biden havia focado suas rela\u00e7\u00f5es bilaterais com a Am\u00e9rica Latina na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para que corpora\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis pudessem ter acesso \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de minerais essenciais para as tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o (TIC), desenvolvendo cadeias de abastecimento a partir de economias de enclave. Em contrapartida, o governo de Donald Trump est\u00e1 empenhado em validar, atrav\u00e9s de acordos compuls\u00f3rios, a apropria\u00e7\u00e3o dos mercados latino-americanos de servi\u00e7os digitais.<\/p>\n\n\n\n

Presente e futuro das imposi\u00e7\u00f5es norte-americanas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os compromissos de ades\u00e3o assumidos pelos citados pa\u00edses latino-americanos incluem a obriga\u00e7\u00e3o de aderir incondicionalmente a retalia\u00e7\u00f5es comerciais adotadas pelos EUA contra pa\u00edses terceiros, o acesso irrestrito (sem exce\u00e7\u00f5es) aos seus mercados internos de servi\u00e7os \u2014 mas com \u00eanfase especial nos servi\u00e7os digitais \u2014, a aceita\u00e7\u00e3o exclusiva de tecnologias digitais consideradas confi\u00e1veis pelos EUA e a exporta\u00e7\u00e3o incondicional de dados, incluindo os pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Nessas circunst\u00e2ncias, \u00e9 leg\u00edtimo perguntar-se: qual \u00e9 a viabilidade desse modus operandi<\/em>? Existem condi\u00e7\u00f5es para que ele se prolongue indefinidamente? Ou dever\u00edamos presumir que ele se esgotar\u00e1 em breve?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ordem multilateral foi ultrapassada pelas transforma\u00e7\u00f5es do sistema econ\u00f4mico internacional, o que afetou a fun\u00e7\u00e3o impulsionadora dos EUA. Esse protagonismo havia se autoalimentado mediante o controle da principal moeda de refer\u00eancia internacional, a chamada senhoriagem. Diante do desgaste acumulado (desinvestimentos produtivos, endividamento p\u00fablico e d\u00e9ficit comercial), os EUA reagem utilizando todos os recursos dispon\u00edveis para restabelecer sua predomin\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a continuidade da senhoriagem depende da credibilidade internacional. Assim, se tornar\u00e1 invi\u00e1vel se os compromissos internacionais continuarem a ser descumpridos. Eis a primeira raz\u00e3o pela qual os EUA renegam a ordem econ\u00f4mica multilateral, mas n\u00e3o rompem com ela.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, as TICs incidem sobre todo tipo de atividades produtivas e substituem irreversivelmente as tecnologias anal\u00f3gicas. Como \u00e9 sabido, o predom\u00ednio nessa difus\u00e3o global est\u00e1 hoje em disputa entre os EUA e a Rep\u00fablica Popular da China, em uma din\u00e2mica atravessada, al\u00e9m disso, pela interven\u00e7\u00e3o decisiva de corpora\u00e7\u00f5es transnacionais cuja fidelidade nunca est\u00e1 garantida.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dif\u00edcil imaginar uma fratura geopol\u00edtica que resulte em uma divis\u00e3o est\u00e1vel dos mercados a partir de incompatibilidades tecnol\u00f3gicas n\u00e3o resolvidas. Al\u00e9m de suas afinidades com um ou outro polo de poder, as corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam demonstrado que n\u00e3o est\u00e3o dispostas a aceitar arrasamentos nem segmenta\u00e7\u00f5es dos mercados em disputa.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o se trata s\u00f3 de compatibilizar sistemas, modelos, linguagens e dispositivos eletr\u00f4nicos para alcan\u00e7ar a interoperabilidade. Na disputa pelo mercado global, tanto os gigantes tecnol\u00f3gicos (big tech<\/em>) quanto os pr\u00f3prios Estados se deparam com uma crescente dispers\u00e3o e descontrole na gest\u00e3o dos recursos cibern\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o repercute sobre os bens p\u00fablicos globais: a satura\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o sideral em uma disputa pela aloca\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias e \u00f3rbitas de sat\u00e9lites, a escassa transpar\u00eancia e previsibilidade na instala\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos cabos transoce\u00e2nicos de fibra \u00f3ptica, e as dificuldades para que a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos possa proteger os ecossistemas diante da busca fren\u00e9tica por minerais cr\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, seria necess\u00e1rio prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 espionagem cibern\u00e9tica, \u00e0s pr\u00e1ticas desonestas com fins lucrativos e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de crimes econ\u00f4micos transnacionais. Projetadas para um futuro pr\u00f3ximo, essas amea\u00e7as sugerem que, sem negocia\u00e7\u00f5es multilaterais, o desenvolvimento da economia digital e da IA generativa em escala global poderia ser rapidamente comprometido.<\/p>\n\n\n\n

A Am\u00e9rica Latina deveria se envolver<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Supondo uma eventual recomposi\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica multilateral, conv\u00e9m tomar nota das prioridades latino-americanas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio reivindicar o tratamento especial e diferenciado conquistado pelos pa\u00edses em desenvolvimento para ampliar prazos e flexibilizar o cumprimento de diversas disposi\u00e7\u00f5es multilaterais. Mas parece ainda mais urgente a necessidade de revalorizar os princ\u00edpios fundamentais que definem o multilateralismo como tal.<\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, seria preciso garantir a vig\u00eancia do princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o em suas express\u00f5es quantitativa e qualitativa. Neste \u00faltimo aspecto, e utilizando a terminologia dos acordos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), trataria-se de consagrar um tratamento \u201cimparcial, uniforme e razo\u00e1vel\u201d. Precisamente, a razoabilidade \u00e9 o crit\u00e9rio que os \u00e1rbitros t\u00eam aplicado invariavelmente no Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias (SSD) da OMC ao examinar as medidas e pr\u00e1ticas submetidas \u00e0 sua compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Apoio multilateral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os quatro acordos de \u201ccom\u00e9rcio rec\u00edproco\u201d com os EUA evidenciam a aus\u00eancia de um apoio multilateral efetivo. Alguns exemplos permitem ilustrar isso:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A OMC s\u00f3 admite formatos de integra\u00e7\u00e3o de pa\u00edses em desenvolvimento com pa\u00edses desenvolvidos se as concess\u00f5es negociadas abrangerem a ess\u00eancia do com\u00e9rcio entre as partes, ou seja, esquemas classificados, no m\u00ednimo, como tratados de \u201clivre com\u00e9rcio\u201d (TLC). Os acordos mencionados com os EUA, ao contr\u00e1rio, t\u00eam alcance setorial e atendem \u00e0s pretens\u00f5es americanas, limitando as possibilidades de renegociar compensa\u00e7\u00f5es diante da degrada\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es acordadas.<\/li>\n\n\n\n
  2. Os TLC remetem a disciplinas multilaterais (lealdade comercial, salvaguardas, avalia\u00e7\u00e3o aduaneira, medidas sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias, regulamentos t\u00e9cnicos), o que minimiza a possibilidade de incorporar disposi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com tais regras. Em contrapartida, os acordos com os EUA incluem, por exemplo, a exig\u00eancia de suprimir subs\u00eddios que possam afetar esse pa\u00eds sob crit\u00e9rios notavelmente mais flex\u00edveis do que os previstos multilateralmente.<\/li>\n\n\n\n
  3. Os TLC incorporam uma \u201cop\u00e7\u00e3o de foro\u201d (ausente nos acordos com os EUA) que habilita a via arbitral perante o SSD em caso de controv\u00e9rsias, permitindo assim a aplica\u00e7\u00e3o de regras multilaterais.<\/li>\n\n\n\n
  4. Os pa\u00edses perif\u00e9ricos ficariam particularmente indefesos se o crit\u00e9rio interpretativo de razoabilidade utilizado nas arbitragens do SSD fosse deslegitimado sempre que os EUA invocassem exce\u00e7\u00f5es como \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d ou \u201cmoralidade p\u00fablica\u201d, como vem ocorrendo sistematicamente. Ao justificar medidas e pr\u00e1ticas controversas por \u201craz\u00f5es de Estado\u201d, os EUA tamb\u00e9m ignoram o princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  5. Os pa\u00edses perif\u00e9ricos s\u00e3o particularmente vulner\u00e1veis diante das big tech. Da\u00ed a import\u00e2ncia de aproximar suas legisla\u00e7\u00f5es dos regimes vigentes nos pa\u00edses desenvolvidos e, em seguida, basear-se no Acordo sobre Obst\u00e1culos T\u00e9cnicos ao Com\u00e9rcio da OMC para aplic\u00e1-lo no setor de TIC. Isso permitiria recorrer a procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade com regulamentos compat\u00edveis e neutralizar de forma coordenada pr\u00e1ticas indesej\u00e1veis de corpora\u00e7\u00f5es que operam \u201cna nuvem\u201d. Os acordos com os Estados Unidos ignoram esses instrumentos, o que exp\u00f5e os residentes latino-americanos a riscos imprevis\u00edveis.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Os Estados Unidos est\u00e3o redefinindo o cen\u00e1rio regional por meio de acordos bilaterais que colocam sob press\u00e3o o multilateralismo e exp\u00f5em a Am\u00e9rica Latina a novas depend\u00eancias digitais e comerciais.<\/p>\n","protected":false},"author":454,"featured_media":56525,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16757,16762],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":["post-56535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-eeuu-pt-br","category-relaiciones-internacionales-pt-br","tag-debates-2"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/454"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56535"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56537,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56535\/revisions\/56537"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56535"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=56535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}