No departamento peruano de Madre de Dios, em plena Amaz\u00f4nia, onde antes havia florestas, agora h\u00e1 zonas devastadas pela minera\u00e7\u00e3o de ouro. A minera\u00e7\u00e3o artesanal e em pequena escala removeu o solo, alterou cursos d’\u00e1gua e contaminou territ\u00f3rios com merc\u00fario. Em muitas \u00e1reas, a recupera\u00e7\u00e3o ambiental ser\u00e1 lenta. Em outras, pode n\u00e3o ser poss\u00edvel a curto prazo.<\/p>\n\n\n\n
Madre de Dios n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. Ilustra o que acontece quando uma atividade lucrativa cresce por anos com regulamenta\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis, fiscaliza\u00e7\u00e3o insuficiente e mecanismos de formaliza\u00e7\u00e3o incapazes de distinguir entre aqueles que buscam cumprir a lei e aqueles que usam a informalidade como fachada.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, a Cl\u00ednica de Gest\u00e3o Ambiental da Universidade do Pac\u00edfico decidiu intervir no debate legislativo peruano. Essa Cl\u00ednica faz parte da Alian\u00e7a de Cl\u00ednicas de Direito Ambiental da Am\u00e9rica Latina e do Caribe<\/a>, uma organiza\u00e7\u00e3o que, desde 2019, re\u00fane universidades da regi\u00e3o para promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental e fortalecer a forma\u00e7\u00e3o de estudantes em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Sua contribui\u00e7\u00e3o parte de evid\u00eancia emp\u00edrica e an\u00e1lise t\u00e9cnica. O objetivo \u00e9 identificar as lacunas no projeto de lei atualmente em debate no Congresso peruano e propor medidas que permitam a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade sem repetir erros do passado.<\/p>\n\n\n\n Uma atividade essencial, por\u00e9m fora de controle<\/strong><\/p>\n\n\n\n A minera\u00e7\u00e3o artesanal e de pequena escala, conhecida como MAPE, representa entre 20% e 30% do ouro produzido no Peru. Entre 300.000 e 500.000 pessoas trabalham diretamente nessa atividade, e quase um milh\u00e3o dependem dela indiretamente, por meio do com\u00e9rcio, servi\u00e7os e outras economias locais.<\/p>\n\n\n\n Regulamentar a MAPE n\u00e3o significa ignorar seu peso econ\u00f4mico ou sua import\u00e2ncia para milhares de fam\u00edlias. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o justifica permitir que uma atividade de alto impacto continue operando sem controles ambientais e de seguran\u00e7a suficientes.<\/p>\n\n\n\n O problema tem ra\u00edzes profundas. O processo de formaliza\u00e7\u00e3o criado em 2002 foi concebido como um regime transit\u00f3rio para que os operadores cumprissem gradualmente suas obriga\u00e7\u00f5es. Mas o tempor\u00e1rio tornou-se permanente, e sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es permitiram que milhares de garimpeiros continuassem operando sem fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva. <\/p>\n\n\n\n Com o tempo, a formaliza\u00e7\u00e3o deixou de ser um caminho para a legalidade e, em muitos casos, tornou-se uma fachada administrativa para continuar operando fora dos controles reais.<\/p>\n\n\n\n Quando a informalidade se torna o sistema<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lacuna na cadeia de suprimentos de ouro ilustra a magnitude do desafio. Em 2024, o Peru exportou cerca de 200 toneladas de ouro, mas apenas 90 foram oficialmente declaradas. Mais de 100 toneladas entraram no mercado sem origem verific\u00e1vel, fomentando uma economia paralela que movimenta bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n\n\n\n O ouro ilegal circula por toda a cadeia. Ele passa pela extra\u00e7\u00e3o, transporte, usinas de processamento e comercializa\u00e7\u00e3o. Se os controles falharem em qualquer uma dessas etapas, o min\u00e9rio il\u00edcito pode ser misturado com ouro legal e chegar ao mercado internacional com uma apar\u00eancia de legitimidade.<\/p>\n\n\n\n Portanto, o problema n\u00e3o pode ser resolvido simplesmente com novos registros ou plataformas digitais. Rastreabilidade completa, inspe\u00e7\u00f5es reais e coordena\u00e7\u00e3o entre as entidades estatais s\u00e3o necess\u00e1rias. Sem isso, a formalidade permanecer\u00e1 uma fic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A interven\u00e7\u00e3o da Cl\u00ednica Jur\u00eddica Ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Cl\u00ednica de Gest\u00e3o Ambiental da Universidade do Pac\u00edfico parte de uma premissa central: a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o artesanal exige o exame de toda a cadeia produtiva do ouro. N\u00e3o basta observar o ponto de extra\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m controlar o acesso ao territ\u00f3rio, o uso de merc\u00fario, o transporte do min\u00e9rio, as usinas de beneficiamento e a venda final.<\/p>\n\n\n\n Essa perspectiva \u00e9 importante porque os pontos mais cr\u00edticos muitas vezes se encontram nos elos menos vis\u00edveis. As usinas de beneficiamento, por exemplo, podem receber min\u00e9rio legal, informal e ilegal. Se o controle se basear apenas em declara\u00e7\u00f5es ou documentos, o sistema continuar\u00e1 permitindo que ouro de origem il\u00edcita seja misturado ao restante.<\/p>\n\n\n\n A interven\u00e7\u00e3o da Cl\u00ednica demonstra tamb\u00e9m o valor da academia em debates p\u00fablicos complexos. Seu papel n\u00e3o \u00e9 substituir os legisladores, mas identificar riscos e transformar problemas t\u00e9cnicos em propostas vi\u00e1veis \u200b\u200bde pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Uma nova lei com velhos riscos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em princ\u00edpio, a discuss\u00e3o no Congresso peruano sobre uma lei que regulamenta de forma abrangente a minera\u00e7\u00e3o artesanal e de pequena escala representa uma oportunidade. O atual arcabou\u00e7o legal \u00e9 insuficiente e o pa\u00eds precisa de regras claras. Mas uma lei ruim pode agravar o problema que busca resolver.<\/p>\n\n\n\n Segundo a an\u00e1lise da Cl\u00ednica, o projeto de lei mant\u00e9m elementos problem\u00e1ticos do modelo anterior: registros declarativos, licen\u00e7as sem verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e controles focados mais na burocracia do que na fiscaliza\u00e7\u00e3o em campo. Se essas quest\u00f5es n\u00e3o forem abordadas, a lei poder\u00e1 criar uma nova apar\u00eancia de legalidade sem fiscaliza\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n\n\n\n Um dos aspectos mais sens\u00edveis do projeto \u00e9 a possibilidade de viabilizar a minera\u00e7\u00e3o aluvial sob um regime especial. Esse tipo de minera\u00e7\u00e3o tem sido proibido devido aos seus graves impactos sobre rios, solos e ecossistemas amaz\u00f4nicos. A experi\u00eancia de Madre de Dios demonstra que permiti-la em contextos de fiscaliza\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil pode exacerbar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e multiplicar passivos de dif\u00edcil revers\u00e3o. Uma lei que visa regulamentar a minera\u00e7\u00e3o artesanal n\u00e3o deve legitimar pr\u00e1ticas que j\u00e1 demonstraram seu potencial destrutivo.<\/p>\n\n\n\n