Em 30 de julho, a C\u00e2mara Constitucional da Costa Rica votou, por quatro votos a tr\u00eas, pela prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos de seus magistrados suplentes at\u00e9 que a Assembleia Legislativa vote a lista de candidatos que a Suprema Corte lhe enviou h\u00e1 mais de um ano. A presidente Laura Fern\u00e1ndez classificou os quatro ju\u00edzes da maioria como \u201cgolpistas\u201d. Tr\u00eas dias depois, seu governo e os deputados de seu partido apresentaram uma den\u00fancia criminal contra os ju\u00edzes por prevarica\u00e7\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es que sustentam a democracia costarriquenha est\u00e3o se deteriorando mais rapidamente do que sugerem os n\u00fameros constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Quando Fern\u00e1ndez obteve 49% dos votos em fevereiro e seu Partido do Povo Soberano conquistou 31 das 57 cadeiras legislativas, a interpreta\u00e7\u00e3o tranquilizadora sustentava que os mecanismos de controle da Costa Rica absorveriam o impacto, j\u00e1 que faltavam sete cadeiras ao partido para atingir os 38 votos necess\u00e1rios para reformar a Constitui\u00e7\u00e3o ou nomear ju\u00edzes. Para controlar o Tribunal, s\u00e3o necess\u00e1rios 38 votos, mas para bloquear a renova\u00e7\u00e3o bastam apenas 20 \u2014 uma aritm\u00e9tica que o governo vem utilizando desde maio. As mesmas regras que impedem Fern\u00e1ndez de monopolizar o Tribunal permitem que seu partido o mantenha com uma composi\u00e7\u00e3o incompleta. A Assembleia j\u00e1 realizou onze rodadas de vota\u00e7\u00e3o sem conseguir esses votos e devolveu tr\u00eas vezes a lista do Tribunal sem apresentar justificativas substanciais. Os ju\u00edzes suplentes assumem o cargo quando um juiz titular se abst\u00e9m ou se ausenta; portanto, uma turma sem eles acaba n\u00e3o podendo funcionar.<\/p>\n\n\n\n
A batalha tamb\u00e9m tem sido travada por meio do or\u00e7amento do Poder Judici\u00e1rio. A pedido do Minist\u00e9rio da Fazenda, a Corte devolveu 13.200 milh\u00f5es de colones ao or\u00e7amento de 2026 em 29 de junho. Em 13 de julho, o Minist\u00e9rio reteve outros 3 bilh\u00f5es. Em agosto, prop\u00f4s cortar mais 23,7 bilh\u00f5es, aproximadamente 52 milh\u00f5es de d\u00f3lares, dos quais 9,5 bilh\u00f5es afetariam o \u00d3rg\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial (OIJ), a pol\u00edcia de investiga\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O or\u00e7amento de 2027 prev\u00ea outra redu\u00e7\u00e3o de 5%, que o Poder Judici\u00e1rio assumiu propondo n\u00e3o substituir nenhum ve\u00edculo; 51% dessa frota pertence ao OIJ. O Tribunal autorizou a tomada de medidas legais para impedir os cortes em 24 de agosto. Nada disso exigiu uma reforma da Constitui\u00e7\u00e3o. Exigiu um ministro da Fazenda disposto a enfrentar o Tribunal, e Fern\u00e1ndez tem um caso pouco comum: Rodrigo Chaves, seu antecessor e mentor, ocupa simultaneamente os cargos de ministro da Fazenda e de presidente e mant\u00e9m a imunidade diante das investiga\u00e7\u00f5es criminais que este mesmo Poder Judici\u00e1rio abriu contra ele.<\/p>\n\n\n\n
Em 15 de junho, Fern\u00e1ndez enviou seis projetos de lei \u00e0 Assembleia Legislativa. O principal deles, a Lei Gerson Rosales Cascante, estabeleceria que a resposta armada de um policial ou de um seguran\u00e7a privado durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es \u00e9 presumida como leg\u00edtima defesa, cabendo aos promotores provar o contr\u00e1rio. Um segundo pacote chegou em 27 de julho, com outros cinco projetos e uma reforma constitucional que ampliaria os crimes pass\u00edveis de extradi\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara Constitucional determinar\u00e1, por meio de consulta obrigat\u00f3ria, se esses textos afetam as garantias constitucionais e, em caso afirmativo, sua aprova\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 38 votos. A c\u00e2mara que dever\u00e1 responder a essa quest\u00e3o \u00e9 justamente aquela que o partido de Fern\u00e1ndez mant\u00e9m com efetivo incompleto desde maio, o que significa que a disputa pelas nomea\u00e7\u00f5es e a disputa pelo pacote de seguran\u00e7a s\u00e3o, na verdade, a mesma disputa.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Assuntos Penais da Ordem dos Advogados identificou falhas t\u00e9cnicas e viola\u00e7\u00f5es de princ\u00edpios constitucionais em cinco dos seis projetos de lei, incluindo o projeto contra associa\u00e7\u00f5es criminosas e o relativo \u00e0 reincid\u00eancia, e recomendou uma revis\u00e3o profunda ou sua retirada definitiva. A comiss\u00e3o alertou que o programa \u00e9 invi\u00e1vel sem a reforma de pelo menos outras oito leis e que, da forma como est\u00e1 redigido, corre o risco de violar as Regras de Nelson Mandela e a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos. Em uma tentativa de desacreditar essas conclus\u00f5es, Fern\u00e1ndez respondeu que o relat\u00f3rio n\u00e3o representava a posi\u00e7\u00e3o oficial da Ordem, mas sim o trabalho de um comit\u00ea formado por advogados progressistas. Um governo que interpreta como partid\u00e1ria a an\u00e1lise t\u00e9cnica da Ordem dos Advogados est\u00e1 transmitindo ao pa\u00eds a ideia de que qualquer \u00f3rg\u00e3o profissional que chegue a uma conclus\u00e3o inc\u00f4moda est\u00e1 agindo politicamente.<\/p>\n\n\n\n
O argumento de seguran\u00e7a utilizado para justificar tudo isso tamb\u00e9m n\u00e3o resiste a uma an\u00e1lise minuciosa. Os homic\u00eddios atingiram um pico de 905 em 2023, ca\u00edram para 876 em 2024, mantiveram-se em torno de 870 em 2025 e diminu\u00edram aproximadamente 15% durante o primeiro semestre de 2026, de acordo com os pr\u00f3prios n\u00fameros do Governo. <\/p>\n\n\n\n
A queda come\u00e7ou dois anos antes de Fern\u00e1ndez assumir o cargo. Seu ministro da Seguran\u00e7a, Gerald Campos, declarou publicamente que o que ainda falta s\u00e3o condena\u00e7\u00f5es, que dependem de promotores e ju\u00edzes. A resposta do governo foi cortar o or\u00e7amento do OIJ mais do que o de qualquer outro \u00f3rg\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
A tend\u00eancia da Am\u00e9rica Latina em adotar uma linha dura costuma ser atribu\u00edda \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos eleitores de trocar garantias legais pela promessa de seguran\u00e7a. Os dados das pesquisas costarriquenhas n\u00e3o corroboram esse argumento. Questionados em uma pergunta aberta no relat\u00f3rio do painel do CIEP-UCR de mar\u00e7o sobre o que mais influenciou seu voto presidencial, 23% citaram a continuidade e 14% citaram propostas program\u00e1ticas, enquanto a seguran\u00e7a ficou em 4% ou menos, no mesmo n\u00edvel que a tradi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A esperan\u00e7a superou o medo como motiva\u00e7\u00e3o declarada por 76% contra 20%, e 60% escolheram um candidato em vez de um partido. Os costarriquenhos elegeram um sucessor com perfil personalista que prometia continuidade, um mandato mais limitado do que Fern\u00e1ndez pretendia.<\/p>\n\n\n\n
Entre abril de 2025 e maio de 2026, enquanto o atual governo e seu antecessor atacavam o Poder Judici\u00e1rio, os costarriquenhos aumentaram sua avalia\u00e7\u00e3o de todas as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas analisadas pela pesquisa: a C\u00e2mara Constitucional passou de 6,0 para 6,5; o Poder Judici\u00e1rio, de 5,6 para 6,0; o Minist\u00e9rio P\u00fablico, de 5,4 para 5,8; e o OIJ, de 7,0 a 7,2. A inseguran\u00e7a continua sendo a principal preocupa\u00e7\u00e3o, com 49,5%. O resultado mais revelador \u00e9 que 65% apoiam um acordo de seguran\u00e7a com os Estados Unidos, enquanto 55% se op\u00f5em ao acordo sobre deporta\u00e7\u00f5es de pa\u00edses terceiros que seu governo assinou. Isso demonstra que a popula\u00e7\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre a coopera\u00e7\u00e3o e o acordo espec\u00edfico firmado em seu nome. Desejar seguran\u00e7a e culpar o Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o duas afirma\u00e7\u00f5es distintas, e as evid\u00eancias apenas corroboram a primeira.<\/p>\n\n\n\n
O modelo de Bukele chegou \u00e0 Costa Rica sem a estrutura jur\u00eddica nem de seguran\u00e7a existente em El Salvador. A Costa Rica n\u00e3o possui ex\u00e9rcito para mobilizar, e \u00e9 prov\u00e1vel que um estado de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse aprovado pela Corte, que agora est\u00e1 sendo esvaziada de conte\u00fado. O que realmente cruzou a fronteira foi o espet\u00e1culo. O Centro de Alta Conten\u00e7\u00e3o contra o Crime Organizado (CACCO), que est\u00e1 sendo constru\u00eddo ao lado da pris\u00e3o La Reforma com projetos doados pelo governo de Nayib Bukele, est\u00e1 64% conclu\u00eddo e ter\u00e1 capacidade para 5.100 detentos, com um custo pr\u00f3ximo a 35 milh\u00f5es de d\u00f3lares. S\u00e3o muito mais detentos do que os que justificariam as condena\u00e7\u00f5es criminais da Costa Rica. Fern\u00e1ndez chegou a sugerir a possibilidade de levar alunos de bairros com altos \u00edndices de criminalidade para visitar o local. Isso se assemelha ao que Christine Wade chamou de \u201cpunitivismo performativo\u201d: um governo que n\u00e3o consegue reproduzir o modelo policial salvadorenho, mas pode reproduzir sua imagem pelo pre\u00e7o de um pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica estadunidense sob a chamada \u201cDoutrina Trump\u201d est\u00e1 agora financiando e recompensando a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de m\u00e3o pesada e a constru\u00e7\u00e3o de megapris\u00f5es em toda a regi\u00e3o. A Costa Rica aderiu ao Escudo das Am\u00e9ricas durante a c\u00fapula de Doral, em mar\u00e7o, e concordou em receber at\u00e9 1.300 deportados de pa\u00edses terceiros por ano. Marco Rubio parabenizou Fern\u00e1ndez e enumerou as prioridades compartilhadas pelos dois governos; a independ\u00eancia judicial n\u00e3o estava entre elas.<\/p>\n\n\n\n
A presidente Fern\u00e1ndez provavelmente encerrar\u00e1 seu mandato em 2030 e entregar\u00e1 o poder a um sucessor eleito democraticamente. O Tribunal Supremo Eleitoral n\u00e3o est\u00e1 amea\u00e7ado e a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ainda mant\u00e9m capacidade de influ\u00eancia. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a independ\u00eancia judicial: se os investigadores judiciais ter\u00e3o meios para trabalhar em casos de homic\u00eddio; se o Minist\u00e9rio P\u00fablico contar\u00e1 com promotores suficientes para transformar essas investiga\u00e7\u00f5es nas condena\u00e7\u00f5es que o governo diz querer; e se um Tribunal Constitucional com composi\u00e7\u00e3o incompleta poder\u00e1 absorver a carga de trabalho que surgir\u00e1 quando o CACCO for inaugurado.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es da Costa Rica ainda n\u00e3o est\u00e3o entrando em colapso. Mas nenhuma Constitui\u00e7\u00e3o se faz valer por si s\u00f3, e o Poder Executivo decidiu que n\u00e3o prestar\u00e1 contas a ningu\u00e9m mais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Costa Rica enfrenta uma deteriora\u00e7\u00e3o crescente da independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, ao mesmo tempo em que o governo promove pol\u00edticas de m\u00e3o pesada que n\u00e3o receberam o apoio dos eleitores.<\/p>\n","protected":false},"author":924,"featured_media":58893,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[17105,16964],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":["post-58919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-seguridad-publica-pt-br","category-costa-rica-pt-br","tag-debates-2"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/924"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58919"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58919\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58921,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58919\/revisions\/58921"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58919"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=58919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}