No \u00faltimo dia 12 de agosto, a mesa de negocia\u00e7\u00e3o acordou \u2014 e assim o divulgou \u2014 avan\u00e7ar na transforma\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a venezuelano. Desde ent\u00e3o, temos dado passos concretos para transformar esse compromisso em uma realidade institucional. A recente reforma do artigo 65 da Lei Org\u00e2nica do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 uma delas: o Comit\u00ea de Indica\u00e7\u00f5es Judiciais ser\u00e1 composto por 23 membros, sendo 12 representantes da sociedade civil e 11 deputados da Assembleia Nacional. N\u00e3o se trata de uma mudan\u00e7a insignificante. A sociedade civil passa a ocupar um lugar central em um processo decisivo para a justi\u00e7a venezuelana. Se, durante anos, reivindicamos que a sele\u00e7\u00e3o dos magistrados deixasse de ser um espa\u00e7o fechado e submetido ao controle pol\u00edtico, agora que ele come\u00e7a a se abrir, devemos participar. Chegou a hora do Estado de Direito e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Uma maior participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 deve se traduzir em menos controle partid\u00e1rio. Um dos maiores danos infligidos ao nosso sistema judicial foi a apropria\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de suas institui\u00e7\u00f5es. A sele\u00e7\u00e3o de magistrados acabou sendo vista como uma quest\u00e3o reservada ao poder, em vez de uma responsabilidade institucional sujeita \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Reverter essa situa\u00e7\u00e3o exige modificar as regras, mas tamb\u00e9m recuperar uma cultura jur\u00eddica fundamentada na independ\u00eancia, no m\u00e9rito, na honrabilidade e no servi\u00e7o \u00e0 Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 importante. A negocia\u00e7\u00e3o come\u00e7a a produzir mudan\u00e7as institucionais e legais concretas e verific\u00e1veis. N\u00e3o se trata apenas de declara\u00e7\u00f5es de inten\u00e7\u00e3o. Estamos criando as condi\u00e7\u00f5es para um novo processo de indica\u00e7\u00f5es, aberto e confi\u00e1vel, que permita avan\u00e7ar rumo \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da Suprema Corte de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mas nenhuma reforma legal pode, por si s\u00f3, produzir a justi\u00e7a de que a Venezuela precisa. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m valem pelas pessoas que as representam. E nosso pa\u00eds mant\u00e9m, dentro e fora de suas fronteiras, uma extraordin\u00e1ria reserva de juristas: nas universidades, nas ordens dos advogados, nas academias, nos escrit\u00f3rios de advocacia e nos tribunais. Tamb\u00e9m entre tantos venezuelanos da di\u00e1spora que continuaram estudando, ensinando e exercendo o Direito com excel\u00eancia. Devemos convocar todos eles.<\/p>\n\n\n\n
Queremos que aqueles que re\u00fanam as credenciais para serem magistrados considerem se candidatar. Precisamos que as universidades, as ordens dos advogados e as academias se envolvam; que ajudem a identificar nomes e examinar trajet\u00f3rias; que as organiza\u00e7\u00f5es civis acompanhem o processo; que professores, advogados, ju\u00edzes e estudantes de Direito participem da discuss\u00e3o. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 importante demais para ser deixado exclusivamente nas m\u00e3os daqueles que est\u00e3o sentados \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, al\u00e9m disso, uma exig\u00eancia inalien\u00e1vel: o cumprimento escrupuloso da Constitui\u00e7\u00e3o. O artigo 263 n\u00e3o pode ser reduzido a uma mera formalidade. A idoneidade, a reconhecida compet\u00eancia jur\u00eddica, a trajet\u00f3ria profissional e os demais requisitos constitucionais e legais devem ser examinados com rigor. A Venezuela n\u00e3o precisa simplesmente substituir alguns magistrados por outros. Precisa recuperar a magistratura como institui\u00e7\u00e3o republicana.<\/p>\n\n\n\n
E, para isso, temos pela frente uma tarefa muito concreta. No fim das contas, precisamos reunir uma lista de, pelo menos, duzentos homens e mulheres aptos a assumir as mais altas responsabilidades judiciais da Rep\u00fablica. Duzentos juristas de verdade. Homens e mulheres de toga, com compet\u00eancia, trajet\u00f3ria e honrabilidade, mas, acima de tudo, interiormente livres. Pessoas que n\u00e3o devam sua consci\u00eancia a um partido, a um grupo econ\u00f4mico nem a nenhum poder. Pessoas que saibam que um magistrado n\u00e3o serve a uma parcialidade: ele serve \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao povo da Venezuela.<\/p>\n\n\n\n
Temos que procur\u00e1-los. Em Caracas e nas regi\u00f5es. Nas universidades p\u00fablicas e privadas. Entre aqueles que exerceram a magistratura com dignidade e entre aqueles que constru\u00edram uma trajet\u00f3ria profissional respeit\u00e1vel. Dentro da Venezuela e na di\u00e1spora. Estou convencido de que essa reserva moral e jur\u00eddica existe. \u00c9 preciso faz\u00ea-la emergir.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que tudo isso exige transpar\u00eancia. O pa\u00eds deve saber quem aspira representar a sociedade civil no Comit\u00ea de Indica\u00e7\u00f5es, quais s\u00e3o suas credenciais e como foram escolhidos. E dever\u00e1 saber, posteriormente, quem aspira integrar a Suprema Corte de Justi\u00e7a, qual tem sido sua trajet\u00f3ria e por que cumprem as exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei. A transpar\u00eancia deve acompanhar o processo.<\/p>\n\n\n\n
O que foi alcan\u00e7ado at\u00e9 agora \u00e9 apenas um primeiro passo. O objetivo \u00e9 muito maior: renovar o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e avan\u00e7ar rumo a um sistema judicial independente, capaz de proteger os direitos dos cidad\u00e3os, garantir a integridade eleitoral e voltar a ser um freio efetivo ao poder.<\/p>\n\n\n\n
Essa tarefa, insisto, n\u00e3o cabe a uma delega\u00e7\u00e3o nem a uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Cabe ao pa\u00eds. N\u00f3s podemos contribuir para abrir caminhos e mudar regras. Mas agora cabe ao sistema jur\u00eddico e \u00e0 sociedade civil entrar por essas portas, participar e assumir sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Bol\u00edvar compreendeu que as institui\u00e7\u00f5es republicanas n\u00e3o podem se sustentar sem cidad\u00e3os capazes de encarnar seus princ\u00edpios. Em definitiva, n\u00e3o h\u00e1 Rep\u00fablica sem republicanos. Tampouco haver\u00e1 uma nova justi\u00e7a sem verdadeiros magistrados: homens e mulheres livres, revestidos da dignidade da toga, servidores da Constitui\u00e7\u00e3o e do povo da Venezuela.<\/p>\n\n\n\n
As regras come\u00e7am a mudar. Agora precisamos de republicanos capazes de dar vida a elas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Venezuela inicia uma nova etapa na reforma de seu sistema judici\u00e1rio, com maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e o desafio de recuperar a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":946,"featured_media":58908,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721,17042],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":["post-58927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-venezuela-pt-br","category-sistema-judicial-pt-br","tag-ideias-pt-br"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/946"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58929,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58927\/revisions\/58929"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58927"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=58927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}