Enquanto Javier Milei recebia em Washington o pr\u00eamio \u201cGlobal Champion of Free Enterprise\u201d da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos, mais de meio milh\u00e3o de pessoas, segundo as primeiras estimativas, marchavam por Buenos Aires na Marcha Federal Universit\u00e1ria, da Avenida de Mayo at\u00e9 o Congresso. Protestos similares lotaram as ruas de C\u00f3rdoba, Ros\u00e1rio, Mendoza e de todas as grandes cidades do pa\u00eds. De um lado, um pr\u00eamio concedido pela grande classe empresarial estadunidense; do outro, naquelas mesmas horas, uma multid\u00e3o que exigia que o Estado cumprisse suas pr\u00f3prias leis: o contraste dificilmente poderia ser mais n\u00edtido.<\/p>\n\n\n\n
A marcha foi convocada por unanimidade pelas 64 universidades nacionais da Argentina e pelos sindicatos de docentes e n\u00e3o docentes, com o apoio total do Conselho Interuniversit\u00e1rio Nacional (CIN), que re\u00fane os reitores das universidades p\u00fablicas. Mas a mobiliza\u00e7\u00e3o ultrapassou amplamente o \u00e2mbito acad\u00eamico. Juntaram-se caminhoneiros e funcion\u00e1rios p\u00fablicos, al\u00e9m de aposentados e organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, que no ano passado foram reprimidos com viol\u00eancia quando protestavam contra os cortes em seus benef\u00edcios, um dos epis\u00f3dios mais sombrios deste governo. Foi a quinta mobiliza\u00e7\u00e3o em massa com uma \u00fanica reivindica\u00e7\u00e3o: que o governo aplique de uma vez por todas a Lei 27.795 de financiamento universit\u00e1rio, que mant\u00e9m congelada h\u00e1 mais de um ano.<\/p>\n\n\n\n
Vale a pena revisar a hist\u00f3ria, pois ela se assemelha a um manual sobre como esvaziar uma lei sem revog\u00e1-la. Aprovada em agosto de 2025, a lei tem dois objetivos: recuperar pelo menos uma parte do poder de compra que a infla\u00e7\u00e3o tirou dos sal\u00e1rios dos docentes e n\u00e3o docentes e atualizar as bolsas de estudo. Em 10 de setembro, Milei vetou a lei na \u00edntegra. O Congresso n\u00e3o recuou. Em 17 de setembro, a C\u00e2mara dos Deputados, e em 2 de outubro, o Senado, reuniram os dois ter\u00e7os exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, e o veto foi derrubado. O governo mudou ent\u00e3o de estrat\u00e9gia. Em 21 de outubro, promulgou a lei por meio do Decreto 759, mas, no mesmo texto, suspendeu sua aplica\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o Congresso determinasse as fontes de financiamento. No papel, a lei est\u00e1 em vigor; na pr\u00e1tica, continua congelada. Trata-se de um segundo veto com outro nome.<\/p>\n\n\n\n
A disputa foi ent\u00e3o levada aos tribunais. A pedido do CIN, o juiz federal Mart\u00edn Cormick proferiu, em dezembro, uma medida cautelar que ordenava ao governo pagar os aumentos e reajustar as bolsas de estudo. O Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es confirmou a decis\u00e3o em mar\u00e7o, e a Suprema Corte fez o mesmo em junho. O governo n\u00e3o mudou de posi\u00e7\u00e3o. Ele sustenta que a lei implicaria em um gasto sem financiamento de cerca de 2,5 trilh\u00f5es de pesos, aproximadamente 1.600 milh\u00f5es de d\u00f3lares ou 0,3% do PIB, e chegou a tentar recusar os ju\u00edzes da Suprema Corte com o argumento de que, por serem eles pr\u00f3prios professores universit\u00e1rios, n\u00e3o poderiam ser imparciais.<\/p>\n\n\n\n
Em 6 de outubro, Cormick declarou inconstitucional a cl\u00e1usula de suspens\u00e3o do decreto e, diante da falta de pagamentos, imp\u00f4s ao chefe de Gabinete, Diego Santilli, uma multa de 100 mil pesos por cada dia de atraso. S\u00e3o cerca de 65 d\u00f3lares: uma san\u00e7\u00e3o mais simb\u00f3lica do que dissuasiva. A lei continua sem ser cumprida.<\/p>\n\n\n\n
O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 uma verba or\u00e7ament\u00e1ria, mas a sobreviv\u00eancia do sistema universit\u00e1rio p\u00fablico argentino. Segundo os sindicatos de professores, a aplica\u00e7\u00e3o da lei implicaria um reajuste salarial de cerca de 35% para o corpo docente, um refor\u00e7o nas bolsas de estudo e a atualiza\u00e7\u00e3o das despesas operacionais das universidades: medidas modestas ap\u00f3s anos em que a infla\u00e7\u00e3o devorou sal\u00e1rios e bolsas. Em segundo plano, delineia-se um projeto cada vez mais expl\u00edcito, que visa reduzir a universidade p\u00fablica em benef\u00edcio da privada.<\/p>\n\n\n\n
Mas o conflito universit\u00e1rio tamb\u00e9m revela algo mais amplo sobre a natureza do projeto de Milei. Ele se tornou uma das provas mais claras da rela\u00e7\u00e3o deste governo com o Estado de Direito. Milei n\u00e3o rompe frontalmente com a ordem constitucional: ele a contorna. O veto, o decreto que promulga uma lei e a suspende no mesmo ato, a tentativa de afastar os ju\u00edzes, a recusa obstinada em acatar as decis\u00f5es judiciais: cada um deles \u00e9 uma ferramenta para desativar o funcionamento normal das institui\u00e7\u00f5es. Nenhum, por si s\u00f3, constitui uma ruptura. Em conjunto, elas configuram um ataque cont\u00ednuo \u00e0 democracia constitucional argentina e estabelecem precedentes perigosos para o Estado de Direito, dos quais qualquer governo futuro poderia se valer.<\/p>\n\n\n\n
Em alguns aspectos, o conflito lembra os protestos estudantis no Chile em 2011, quando a defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica se tornou o ponto de encontro de um mal-estar muito mais amplo. Hoje, o movimento universit\u00e1rio \u00e9 o principal movimento social de oposi\u00e7\u00e3o a Milei. Seu peso, no entanto, \u00e9 mais expressivo do que decisivo. Funciona como caixa de resson\u00e2ncia do descontentamento social e como elemento aglutinador de uma coaliz\u00e3o social heterog\u00eanea, muito menos como uma for\u00e7a capaz de alterar o rumo do governo. Sua principal limita\u00e7\u00e3o \u00e9 a fraqueza do campo progressista, que ainda n\u00e3o conseguiu transformar o protesto em uma alternativa pol\u00edtica cred\u00edvel. O kirchnerismo j\u00e1 n\u00e3o oferece essa alternativa, e o antikirchnerismo continua sendo a identidade pol\u00edtica mais forte do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, os protestos universit\u00e1rios revelam uma profunda divis\u00e3o dentro da juventude argentina. De um lado, est\u00e1 a universidade p\u00fablica, que formou uma gera\u00e7\u00e3o com uma vis\u00e3o comunit\u00e1ria da sociedade e uma confian\u00e7a no Estado enraizada na tradi\u00e7\u00e3o peronista. Do outro, as universidades privadas, em constante expans\u00e3o, e o vasto mundo de jovens que trabalham em vez de estudar, muitas vezes na economia informal. \u00c9 a\u00ed que Milei encontra parte de seu apoio mais firme. Nesse terreno, fertilizado por sua ret\u00f3rica teatral, criam ra\u00edzes um culto cego ao novo, um individualismo impaciente com todas as institui\u00e7\u00f5es e um desprezo radical pela pol\u00edtica, equiparada pura e simplesmente ao kirchnerismo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a mistura ideal para a vers\u00e3o mais feroz do anarcocapitalismo. E \u00e9 por isso que, de olho em 2027, a batalha pelas universidades n\u00e3o se resume a como elas s\u00e3o financiadas. Trata-se de que tipo de cidadania a Argentina escolher\u00e1 para construir seu futuro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O conflito entre Milei e as universidades p\u00fablicas vai al\u00e9m do financiamento da educa\u00e7\u00e3o e coloca \u00e0 prova o Estado de Direito e o futuro da democracia argentina.<\/p>\n","protected":false},"author":956,"featured_media":59946,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16772,16734],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":["post-59968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-protestas-pt-br","category-argentina-pt-br","tag-debates-2"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/956"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59968"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59970,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59968\/revisions\/59970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59968"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=59968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}