A recente reuni\u00e3o de chanceleres da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos n\u00e3o resolveu a crise na Nicar\u00e1gua, mas estabeleceu um mecanismo de acompanhamento, definiu prazos e manteve em aberto a possibilidade de adotar novas decis\u00f5es. O avan\u00e7o \u00e9 importante, embora insuficiente. Seu verdadeiro alcance depender\u00e1 da vontade pol\u00edtica dos governos de reagir ao descumprimento e evitar que o regime sandinista utilize o procedimento para ganhar tempo.<\/p>\n\n\n\n
A Nicar\u00e1gua representa um teste para a credibilidade da OEA. As organiza\u00e7\u00f5es internacionais podem demonstrar firmeza ao descrever as crises, mas enfrentam maiores dificuldades quando devem traduzir suas resolu\u00e7\u00f5es em decis\u00f5es concretas. Nos pr\u00f3ximos meses, saber-se-\u00e1 se ter\u00e1 in\u00edcio uma nova etapa de a\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica ou se o processo acabar\u00e1 se reduzindo a declara\u00e7\u00f5es sem consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Uma crise pol\u00edtica e geopol\u00edtica<\/strong><\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o nicaraguense n\u00e3o pode ser s\u00f3 analisada como uma ruptura democr\u00e1tica e uma crise de direitos humanos. No pa\u00eds, consolidou-se um sistema sem concorr\u00eancia eleitoral efetiva, sem independ\u00eancia dos poderes, sem imprensa livre e sem controles institucionais. Paralelamente, as autoridades ampliaram suas rela\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de seguran\u00e7a, intelig\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com a R\u00fassia, a China, o Ir\u00e3 e outros atores externos ao hemisf\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n O problema n\u00e3o \u00e9 que a Nicar\u00e1gua diversifique suas rela\u00e7\u00f5es internacionais, mas a falta de transpar\u00eancia quanto ao alcance desses acordos, sua supervis\u00e3o e o poss\u00edvel uso de tecnologias para fortalecer a vigil\u00e2ncia e a repress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em um Estado sem contrapesos democr\u00e1ticos, os sistemas biom\u00e9tricos, o reconhecimento facial, as plataformas de comunica\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise massiva de dados podem se tornar instrumentos contra a dissid\u00eancia. A influ\u00eancia geopol\u00edtica contempor\u00e2nea n\u00e3o opera apenas por meio de bases militares, mas tamb\u00e9m por meio de servidores, algoritmos, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e acordos de seguran\u00e7a que escapam ao escrut\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a coopera\u00e7\u00e3o estrangeira deve ser examinada com responsabilidade, transpar\u00eancia e mecanismos independentes de verifica\u00e7\u00e3o, sem formular acusa\u00e7\u00f5es sem fundamento.<\/p>\n\n\n\n Os desafios do Grupo Ministerial<\/strong><\/p>\n\n\n\n A principal decis\u00e3o dos ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores foi criar um Grupo Ministerial de Acompanhamento. Seu primeiro desafio ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 necess\u00e1rio contar com governos com experi\u00eancia diplom\u00e1tica, conhecimento da crise e capacidade de manter posi\u00e7\u00f5es firmes diante das manobras dilat\u00f3rias do regime. O equil\u00edbrio n\u00e3o deve ser buscado entre democracia e autoritarismo, mas entre representatividade regional, firmeza pol\u00edtica e capacidade de di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n O segundo teste ser\u00e1 a resposta de Man\u00e1gua a um pedido de visita. O regime poderia rejeit\u00e1-lo, adi\u00e1-lo, condicion\u00e1-lo ou utilizar concess\u00f5es parciais para simular abertura. A obstru\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser interpretada como uma simples dificuldade protocolar. Impedir reuni\u00f5es independentes, controlar a agenda ou administrar seletivamente as informa\u00e7\u00f5es constitui uma resposta pol\u00edtica que deve gerar consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n O terceiro teste ser\u00e1 garantir um di\u00e1logo plural. O mecanismo dever\u00e1 ouvir a oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, a sociedade civil, as igrejas, os setores produtivos, as v\u00edtimas e as comunidades exiladas. Uma sa\u00edda leg\u00edtima n\u00e3o pode ser negociada exclusivamente com aqueles que controlam o Estado nem com organiza\u00e7\u00f5es subordinadas apresentadas artificialmente como express\u00f5es de pluralismo.<\/p>\n\n\n\n O ex\u00edlio dever\u00e1 ocupar um lugar central. Qualquer processo de democratiza\u00e7\u00e3o deve contemplar o retorno seguro, a recupera\u00e7\u00e3o da nacionalidade, a restitui\u00e7\u00e3o de direitos e propriedades e a plena reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 vida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas cen\u00e1rios poss\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n O primeiro cen\u00e1rio \u00e9 uma abertura controlada. O regime poderia permitir contatos limitados, libertar algumas pessoas detidas ou aceitar uma visita sob condi\u00e7\u00f5es rigorosas. Essas medidas seriam positivas, mas n\u00e3o equivaleriam a uma transforma\u00e7\u00e3o institucional. A liberta\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos n\u00e3o substitui o restabelecimento das liberdades p\u00fablicas, do pluralismo, da independ\u00eancia dos poderes e das elei\u00e7\u00f5es competitivas.<\/p>\n\n\n\n O segundo cen\u00e1rio \u00e9 a obstru\u00e7\u00e3o aberta. Man\u00e1gua poderia desconsiderar o mecanismo, impedir a visita e endurecer seu discurso contra a OEA. Nesse caso, os governos dever\u00e3o superar as chamadas gerais e avan\u00e7ar rumo a uma coordena\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica e jur\u00eddica mais eficaz. Isso pode incluir a preserva\u00e7\u00e3o internacional de provas, o apoio a mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas, a investiga\u00e7\u00e3o de redes financeiras e uma supervis\u00e3o rigorosa dos acordos de seguran\u00e7a e tecnologia.<\/p>\n\n\n\n O terceiro cen\u00e1rio \u00e9 a dilui\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica. O Grupo Ministerial poderia ser constitu\u00eddo tardiamente, realizar reuni\u00f5es protocolares e recomendar a prorroga\u00e7\u00e3o indefinida do di\u00e1logo. Esse seria o resultado mais favor\u00e1vel para o regime, pois criaria uma apar\u00eancia de movimento enquanto a estrutura autorit\u00e1ria permanece intacta.<\/p>\n\n\n\n Para evitar isso, devem ser estabelecidos indicadores p\u00fablicos: integra\u00e7\u00e3o do grupo, solicita\u00e7\u00e3o de acesso ao pa\u00eds, reuni\u00f5es com atores independentes, consultas com o ex\u00edlio, an\u00e1lise da coopera\u00e7\u00e3o estrangeira e apresenta\u00e7\u00e3o oportuna de recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Uma crise regional<\/strong><\/p>\n\n\n\n A crise na Nicar\u00e1gua afeta diretamente a Costa Rica e o restante da Am\u00e9rica Central. O fechamento pol\u00edtico expulsa a popula\u00e7\u00e3o, destr\u00f3i o capital humano, enfraquece as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e aumenta a press\u00e3o sobre os pa\u00edses de acolhimento. Al\u00e9m disso, a persegui\u00e7\u00e3o transnacional pode ampliar a intimida\u00e7\u00e3o e a vigil\u00e2ncia contra as pessoas exiladas.<\/p>\n\n\n\n Se os recursos tecnol\u00f3gicos do Estado forem utilizados para rastrear opositores fora do territ\u00f3rio, os pa\u00edses de acolhimento dever\u00e3o fortalecer seus mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o. A defesa dos exilados torna-se, assim, uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a e soberania regional.<\/p>\n\n\n\n A soberania pertence \u00e0 cidadania<\/strong><\/p>\n\n\n\n O regime sandinista tentar\u00e1 apresentar qualquer iniciativa internacional como uma viola\u00e7\u00e3o da soberania. No entanto, a soberania n\u00e3o pertence ao governo, a um partido nem a uma fam\u00edlia. Ela pertence \u00e0 cidadania.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 autodetermina\u00e7\u00e3o quando a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode escolher entre alternativas reais, organizar-se livremente nem controlar quem exerce o poder. Tampouco se pode invocar a soberania para justificar a desnacionaliza\u00e7\u00e3o, o ex\u00edlio for\u00e7ado, a confisca\u00e7\u00e3o de bens ou a elimina\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n A OEA dever\u00e1 integrar rapidamente o Grupo Ministerial, estabelecer indicadores verific\u00e1veis, garantir um di\u00e1logo plural, investigar a dimens\u00e3o tecnol\u00f3gica da repress\u00e3o e preparar respostas diante da falta de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O di\u00e1logo pode ser \u00fatil, mas precisa de condi\u00e7\u00f5es, prazos, verifica\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancias. Um di\u00e1logo sem limites pode dar tempo a uma ditadura. Um di\u00e1logo com condi\u00e7\u00f5es pode come\u00e7ar a tirar esse tempo dela.<\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o dos ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores manteve em aberto o caso da Nicar\u00e1gua, mas abrir um processo n\u00e3o equivale a abrir um caminho democr\u00e1tico. O verdadeiro desafio ser\u00e1 transformar o consenso em press\u00e3o, a press\u00e3o em decis\u00f5es e as decis\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es reais para a recupera\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A OEA busca aumentar a press\u00e3o diplom\u00e1tica sobre a Nicar\u00e1gua, mas sua efic\u00e1cia depender\u00e1 de que o acompanhamento se traduza em medidas concretas contra o regime.<\/p>\n","protected":false},"author":912,"featured_media":60007,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16756,16775],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":["post-60031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-nicaragua-es-pt-br","category-oea-pt-br","tag-debates-2"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/912"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60031"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60031\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60033,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60031\/revisions\/60033"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60031"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=60031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}