Uma democracia deve permitir que seus advers\u00e1rios usem elei\u00e7\u00f5es e direitos pol\u00edticos para destruir a pr\u00f3pria ordem democr\u00e1tica? A pergunta est\u00e1 no centro da ideia de democracia militante: em situa\u00e7\u00f5es extremas, a democracia pode restringir a atua\u00e7\u00e3o de quem tenta elimin\u00e1-la. O conceito foi formulado pelo jurista e cientista pol\u00edtico Karl Loewenstein, exilado da Alemanha nazista, em artigos publicados em 1937. Quase nove d\u00e9cadas depois, Tom Theuns retomou o debate para perguntar se a Uni\u00e3o Europeia tamb\u00e9m age como uma democracia militante diante do retrocesso democr\u00e1tico de seus integrantes. A resposta \u00e9 sim, mas em sentido restrito.<\/p>\n\n\n\n
Quando defender a democracia exige limites<\/strong><\/p>\n\n\n\n A distin\u00e7\u00e3o de Theuns \u00e9 importante. Multas, processos judiciais e bloqueios de recursos punem condutas ou pressionam governos. J\u00e1 proibir um partido, retirar de um ator pol\u00edtico o direito de disputar elei\u00e7\u00f5es ou suspender o voto de um Estado em institui\u00e7\u00f5es comuns atinge diretamente sua participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Para o autor, \u00e9 isso que caracteriza a democracia militante.<\/p>\n\n\n\n Essa resposta s\u00f3 se justifica sob duas condi\u00e7\u00f5es: deve existir uma amea\u00e7a real \u00e0 continuidade democr\u00e1tica, e a restri\u00e7\u00e3o precisa ser necess\u00e1ria porque medidas menos graves n\u00e3o bastam. Na Uni\u00e3o Europeia, os processos por infra\u00e7\u00e3o dos artigos 258 a 260 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia e o bloqueio de recursos previsto no Regulamento de Condicionalidade do Estado de Direito s\u00e3o instrumentos jur\u00eddicos e financeiros. O artigo 7\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, que permite suspender o direito de voto de um Estado, aproxima-se mais da defini\u00e7\u00e3o estrita de Theuns.<\/p>\n\n\n\n Hungria, Pol\u00f4nia e Eslov\u00e1quia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo de Viktor Orb\u00e1n enfraqueceu controles institucionais, alterou regras eleitorais e ampliou a influ\u00eancia sobre a comunica\u00e7\u00e3o social e o Judici\u00e1rio. A Uni\u00e3o Europeia respondeu com a\u00e7\u00f5es judiciais e restri\u00e7\u00f5es financeiras, mas n\u00e3o suspendeu o voto h\u00fangaro no Conselho. Em abril de 2026, Orb\u00e1n perdeu o poder nas urnas ap\u00f3s 16 anos no governo. A derrota demonstrou que a altern\u00e2ncia ainda era poss\u00edvel; n\u00e3o apagou, por\u00e9m, os efeitos das mudan\u00e7as institucionais acumuladas.<\/p>\n\n\n\n Na Pol\u00f4nia, o governo do partido Lei e Justi\u00e7a (PiS) tamb\u00e9m entrou em conflito com institui\u00e7\u00f5es europeias por medidas que ampliavam o controle pol\u00edtico sobre o Judici\u00e1rio. A resposta incluiu processos, multas e bloqueio de recursos. O PiS deixou o governo em 2023, mas reconstruir institui\u00e7\u00f5es depois de anos de eros\u00e3o \u00e9 mais dif\u00edcil do que vencer uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Eslov\u00e1quia de Robert Fico \u00e9 um alerta mais recente. Mudan\u00e7as em \u00f3rg\u00e3os anticorrup\u00e7\u00e3o, regras penais e meios de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablicos provocaram cr\u00edticas de institui\u00e7\u00f5es europeias. Os casos mostram que o retrocesso costuma avan\u00e7ar por altera\u00e7\u00f5es legais graduais. Tamb\u00e9m ajudam a entender por que a Uni\u00e3o Europeia prefere usar san\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e financeiras antes de recorrer \u00e0 suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n O Mercosul j\u00e1 tem uma cl\u00e1usula democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Mercosul n\u00e3o precisa se transformar numa Uni\u00e3o Europeia para defender a democracia. O Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, estabelece que a plena vig\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a integra\u00e7\u00e3o. Se houver ruptura, os demais pa\u00edses podem suspender o Estado afetado dos \u00f3rg\u00e3os do bloco e dos direitos de participa\u00e7\u00e3o. Pela defini\u00e7\u00e3o de Theuns, essa suspens\u00e3o \u00e9 uma medida de democracia militante.<\/p>\n\n\n\n O mecanismo foi usado pela primeira vez em 2012, quando o Paraguai foi suspenso ap\u00f3s o impeachment acelerado do presidente Fernando Lugo. A decis\u00e3o permanece controversa. Os pesquisadores T\u00falio S\u00e9rgio Henriques Ferreira e Ana Cl\u00e1udia Alves Cunha Paiva argumentam que a suspens\u00e3o n\u00e3o foi motivada apenas pela defesa da democracia: tamb\u00e9m facilitou a entrada da Venezuela no bloco, at\u00e9 ent\u00e3o barrada pelo Senado paraguaio.<\/p>\n\n\n\n Em 2017, o Mercosul suspendeu a Venezuela, alegando ruptura da ordem democr\u00e1tica. Foram retirados os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es ligados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Estado-parte. Portanto, o bloco sul-americano j\u00e1 aplicou a ferramenta de que se fala quando se prop\u00f5e uma resposta regional ao governo de Nicol\u00e1s Maduro.<\/p>\n\n\n\n Os dois epis\u00f3dios exp\u00f5em problemas diferentes. O Paraguai levanta a d\u00favida sobre parcialidade e uso pol\u00edtico da cl\u00e1usula. A suspens\u00e3o da Venezuela, por sua vez, n\u00e3o levou \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e p\u00f5e em quest\u00e3o a efic\u00e1cia do instrumento. Ter uma cl\u00e1usula no tratado n\u00e3o garante que os governos a apliquem com coer\u00eancia nem que ela consiga mudar o comportamento de um regime autorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O Brasil e os limites da resposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Brasil tamb\u00e9m enfrentou uma eros\u00e3o democr\u00e1tica. Durante o governo Jair Bolsonaro, houve ataques reiterados ao sistema eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal, \u00e0 imprensa e \u00e0s regras de conviv\u00eancia institucional. Os atos de 8 de janeiro de 2023 e as investiga\u00e7\u00f5es sobre uma tentativa de ruptura confirmaram que a amea\u00e7a n\u00e3o era abstrata.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, as elei\u00e7\u00f5es de 2022 produziram altern\u00e2ncia de poder, e Congresso, Judici\u00e1rio, imprensa e sociedade civil mantiveram capacidade de resist\u00eancia. Isso n\u00e3o elimina a gravidade do per\u00edodo, mas distingue o caso brasileiro de uma captura institucional mais consolidada.<\/p>\n\n\n\n Essa diferen\u00e7a importa para classificar as respostas. Processos e condena\u00e7\u00f5es por viol\u00eancia, depreda\u00e7\u00e3o ou tentativa de golpe punem condutas previstas em lei; multas e repara\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o, por si, democracia militante no sentido estrito. A inelegibilidade de uma lideran\u00e7a se aproxima mais do conceito porque restringe o direito de disputar elei\u00e7\u00f5es. No caso de Jair Bolsonaro, ela foi decidida pela Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o pelo STF.<\/p>\n\n\n\n Restri\u00e7\u00f5es pol\u00edticas podem ser leg\u00edtimas diante de uma amea\u00e7a grave, mas exigem responsabilidade individual, proporcionalidade, direito de defesa e crit\u00e9rios p\u00fablicos. A firmeza institucional ajudou a impedir uma ruptura no Brasil; a confian\u00e7a nela depende de que os limites sejam aplicados com rigor.<\/p>\n\n\n\n Uma integra\u00e7\u00e3o que proteja a democracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Minha hip\u00f3tese \u00e9 que o Mercosul j\u00e1 disp\u00f5e de uma medida extrema, mas carece de instrumentos intermedi\u00e1rios e de garantias capazes de torn\u00e1-la confi\u00e1vel. O bloco poderia avan\u00e7ar com monitoramento independente da qualidade democr\u00e1tica, crit\u00e9rios transparentes para reconhecer uma ruptura, direito de defesa e revis\u00e3o das decis\u00f5es. Tamb\u00e9m precisa fortalecer suas institui\u00e7\u00f5es e ampliar a capacidade financeira do FOCEM para apoiar a imprensa, a sociedade civil e a recupera\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n A experi\u00eancia europeia mostra que regras permanentes, recursos financeiros e mecanismos jur\u00eddicos permitem pressionar governos antes de chegar \u00e0 exclus\u00e3o pol\u00edtica. A trajet\u00f3ria do Mercosul ensina que uma cl\u00e1usula democr\u00e1tica, sem aplica\u00e7\u00e3o imparcial e eficaz, pode virar motivo de disputa ou produzir pouco efeito. O objetivo n\u00e3o \u00e9 copiar a Uni\u00e3o Europeia, mas fazer com que a democracia sul-americana tenha defesa regional previs\u00edvel, leg\u00edtima e capaz de funcionar mesmo quando mudam os governos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Mercosul j\u00e1 suspendeu pa\u00edses devido a rupturas democr\u00e1ticas. 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