{"id":6395,"date":"2021-06-30T08:45:00","date_gmt":"2021-06-30T11:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=6395"},"modified":"2021-06-28T07:03:58","modified_gmt":"2021-06-28T10:03:58","slug":"o-fujimorismo-mais-uma-vez-estica-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-fujimorismo-mais-uma-vez-estica-a-democracia\/","title":{"rendered":"O fujimorismo, mais uma vez, estica a democracia"},"content":{"rendered":"\n

A arbitragem dos \u00f3rg\u00e3os nacionais -o J\u00fari Nacional de Elei\u00e7\u00f5es e o Escrit\u00f3rio Nacional de Processos Eleitorais- e os observadores internacionais, incluindo a OEA, declararam que as elei\u00e7\u00f5es peruanas foram isentas de obje\u00e7\u00f5es, limpas e transparentes. Por\u00e9m, o partido For\u00e7a Popular, de Keiko Fujimori, que est\u00e1 perdendo a elei\u00e7\u00e3o, desenvolveu uma estrat\u00e9gia legal <\/a>sob a tese de que h\u00e1 fraude em v\u00e1rias mesas de vota\u00e7\u00e3o onde a candidata n\u00e3o se viu beneficiada, e que, no suposto caso de que os votos dessas mesas fossem anulados, poderia se reverter os 44.240 votos que a distanciam de Pedro Castillo.<\/p>\n\n\n\n

Os prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidos por lei. Assim, 594 dos 943 pedidos de anula\u00e7\u00e3o est\u00e3o pendentes de recurso. Estes foram rejeitados em primeira inst\u00e2ncia pelo \u00f3rg\u00e3o eleitoral por estarem fora do tempo. Mas a defesa de For\u00e7a Popular insiste que o prazo \u00e9 uma mera formalidade e que devem ser discutidas as quest\u00f5es substantivas das den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n

No Peru, um dos princ\u00edpios em que se baseiam os processos eleitorais \u00e9 que eles s\u00e3o preclusivos, ou seja, o ato que n\u00e3o foi realizado dentro do tempo estabelecido n\u00e3o pode acontecer, e perempt\u00f3rio, ou seja, sem pr\u00f3rroga. Ou seja, se os atos n\u00e3o estiverem sujeitos aos crit\u00e9rios estabelecidos afetariam o pr\u00f3prio calend\u00e1rio eleitoral e abririam uma brecha para que as a\u00e7\u00f5es legais se desenvolvessem infinitamente, descaracterizando o processo eleitoral em detrimento do advers\u00e1rio e da pr\u00f3pria institucionalidade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos de Keiko Fujimori<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o objetivo da defesa da For\u00e7a Popular ao apresentar este conjunto de recursos. Um deles \u00e9 o Habeas Data,<\/em> apresentado para obter a lista eleitoral e criar processos paralelos a fim de provar uma “fraude” de assinaturas falsas. Outros exemplos s\u00e3o os pedidos de nulidade de se\u00e7\u00f5es eleitorais com v\u00e1rias falhas processuais, tais como o n\u00e3o pagamento das taxas oficiais, o pedido de uma per\u00edcia do sistema inform\u00e1tico -que j\u00e1 havia sido validado por todas as partes antes das elei\u00e7\u00f5es- e a apresenta\u00e7\u00e3o de supostos relat\u00f3rios de peritos com interpreta\u00e7\u00f5es ajustadas aos seus interesses e sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos ou como estabelecido pela lei.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa do partido derrotado \u00e9 a de tentar atrasar o processo eleitoral. De fato, os \u00f3rg\u00e3os eleitorais consideram que a anula\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es eleitorais vai contra o pr\u00f3prio sentido legal do Estado de direito e aplicar uma decis\u00e3o que viola direitos, como a anula\u00e7\u00e3o de votos, vai contra o pr\u00f3prio sentido da lei.<\/p>\n\n\n\n

O pano de fundo do processo \u00e9 que uma das partes procura ganhar a qualquer custo em detrimento da vontade popular e sem provas, como exigido por lei. Pelo menos at\u00e9 agora, os \u00f3rg\u00e3os eleitorais t\u00eam agido de forma neutral. Quase todas as solicita\u00e7\u00f5es que foram aceitas dentro do prazo foram rejeitadas por n\u00e3o estarem em conformidade com a lei. Sem prova n\u00e3o h\u00e1 fraude, apenas especula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sem mudar as regras no meio do jogo<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um consenso de que as regras que regem uma elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser alteradas no meio do processo, em benef\u00edcio de uma das partes. Alter\u00e1-los seria ir contra a ordem constitu\u00edda. Mas al\u00e9m da estrat\u00e9gia legal, h\u00e1 uma estrat\u00e9gia mais perigosa, que \u00e9 a de tentar subverter a ordem constitucional e impedir a proclama\u00e7\u00e3o de Pedro Castillo como Presidente da Rep\u00fablica, o que implicaria um golpe de Estado.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o que se op\u00f5em ao professor Castillo, e que ap\u00f3iam mobiliza\u00e7\u00f5es populares a favor de Keiko Fujimori, procuram pressionar os \u00f3rg\u00e3os eleitorais a transgredir suas pr\u00f3prias resolu\u00e7\u00f5es, a Lei Org\u00e2nica das Elei\u00e7\u00f5es, e at\u00e9 mesmo aquelas resolu\u00e7\u00f5es baseadas na jurisprud\u00eancia do Tribunal Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro movimento que incitou \u00e0 subvers\u00e3o da ordem constitucional foi o do congressista e ex-almirante Jorge Montoya, de extrema-direita, que apelou \u00e0 sedi\u00e7\u00e3o e ao n\u00e3o reconhecimento dos resultados das elei\u00e7\u00f5es. Montoya foi imediatamente denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma institui\u00e7\u00e3o que agiu de forma ponderada -dado o delicado momento pol\u00edtico- ao n\u00e3o solicitar pris\u00e3o preventiva ou ao coloc\u00e1-lo sob a lei de crimes terroristas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, alguns dias depois, mais de 300 ex-oficiais das tr\u00eas for\u00e7as armadas, assinaram uma carta dizendo que n\u00e3o iriam reconhecer Castillo como presidente. O Presidente Francisco Sagasti foi en\u00e9rgico e ordenou que todos os signat\u00e1rios fossem investigados e processados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, em um editorial recente, o jornal El Comercio, um dos mais influentes jornais do Peru, e que apoiou a candidatura de Keiko Fujimori, expressou a necessidade de respeitar a ordem constitucional e as decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os eleitorais. Os poderes de facxato, como os militares em servi\u00e7o, expressaram sua oposi\u00e7\u00e3o a tomar partido em eventos eleitorais, fundamentalmente porque n\u00e3o s\u00e3o for\u00e7as deliberativas. O setor empresarial tamb\u00e9m est\u00e1 apostando no caminho da institucionalidade, ao mesmo tempo que pressiona Castillo a moderar seu programa pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer caso, o que pode ser visualizado a curto prazo s\u00e3o dois cen\u00e1rios. Um deles \u00e9 a obstru\u00e7\u00e3o ao governo de Castillo, numa l\u00f3gica de jogo de soma zero, onde o Legislativo n\u00e3o coopera e corre o risco de ser dissolvido de acordo com os preceitos constitucionais. Neste contexto, o presidente poderia convocar novas elei\u00e7\u00f5es legislativas e assim ter a oportunidade de mudar a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O outro cen\u00e1rio \u00e9 que as rela\u00e7\u00f5es entre o Executivo e o Legislativo sejam uma extens\u00e3o da atual disputa eleitoral, onde a oposi\u00e7\u00e3o a Castillo procura sabotar o pa\u00eds e empurr\u00e1-lo para posi\u00e7\u00f5es mais radicais, a fim de provocar uma ruptura que poderia ser prejudicial \u00e0 pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Luiza Tavares da Silva<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto del Congreso de la Rep\u00fablica del Per\u00fa<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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