{"id":6578,"date":"2021-07-07T15:45:00","date_gmt":"2021-07-07T18:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=6578"},"modified":"2021-07-05T13:34:41","modified_gmt":"2021-07-05T16:34:41","slug":"amazonia-soberania-e-direito-amazonico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/amazonia-soberania-e-direito-amazonico\/","title":{"rendered":"Amaz\u00f4nia: soberania e direito amaz\u00f4nico"},"content":{"rendered":"\n

Oito pa\u00edses soberanos est\u00e3o reunidos em torno da bacia amaz\u00f4nica: o Amazonas; o cora\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica do Sul. Esses oito Estados, todos vizinhos da imensa floresta comum, atravessados por rios que correm de todas as partes para o grande rio m\u00e3e, e que constitui a avenida do interior da Am\u00e9rica do Sul para o Oceano Atl\u00e2ntico, s\u00e3o os administradores do que para muitos s\u00e3o os pulm\u00f5es do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Junto a eles, num canto da Amaz\u00f4nia, existe tamb\u00e9m um \u201cterrit\u00f3rio ultramarino\u201d sob a soberania francesa. A riqueza da diversidade natural da Amaz\u00f4nia n\u00e3o foi totalmente quantificada, nem foi avaliado o seu potencial para o desenvolvimento dos Estados vizinhos. \u00c9 um territ\u00f3rio t\u00e3o grande \u2013 mais de sete milh\u00f5es e meio de quil\u00f3metros quadrados \u2013 e t\u00e3o dif\u00edcil acesso em muitas partes que ainda se pode falar de \u201cpontos brancos\u201d no mapa da Amaz\u00f4nia e de popula\u00e7\u00f5es que o ocupam e que provavelmente ainda n\u00e3o tiveram contato com a \u201cciviliza\u00e7\u00e3o ocidental\u201d. Popula\u00e7\u00f5es localizadas em regi\u00f5es que, na sua maioria, n\u00e3o foram capazes de se incorporar nos processos socioecon\u00f4micos dos respectivos pa\u00edses da zona e cujo potencial tur\u00edstico ainda n\u00e3o foi descoberto.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quarenta anos, muito antes do debate de posi\u00e7\u00f5es em torno da Amaz\u00f4nia, o desenvolvimento sustent\u00e1vel, as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e o futuro do planeta e da humanidade se tornassem t\u00e3o p\u00fablicos e globais, e muito antes dos terr\u00edveis inc\u00eandios de centenas de milhares de hectares no lado brasileiro durante 2018, os oito pa\u00edses soberanos da Amaz\u00f4nia assinaram (em 3 de julho de 1978, Bras\u00edlia) o Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica (TCA).<\/p>\n\n\n\n

O potencial de desenvolvimento da Amaz\u00f4nia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os pa\u00edses ribeirinhos perceberam que o verdadeiro potencial para o desenvolvimento racional da Amaz\u00f4nia e a conserva\u00e7\u00e3o da ecologia da \u00e1rea eram dois fatores que estavam do mesmo lado da equa\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o era poss\u00edvel alcan\u00e7\u00e1-los sem um esfor\u00e7o conjunto e coordenado no exerc\u00edcio da soberania territorial e sem uma gest\u00e3o alinhada das pol\u00edticas de todos os Estados envolvidos. Havia, na altura, um sentimento de responsabilidade partilhada inerente \u00e0 soberania de cada um dos Estados da Amaz\u00f4nia. A coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados amaz\u00f4nicos deve servir para facilitar o cumprimento dessa responsabilidade, tal como se afirma no pr\u00f3prio TCA.<\/p>\n\n\n\n

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Foto de Norad \u2013 Norwegian Agency for Development Cooperation<\/sub><\/em>
<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O desenvolvimento econ\u00f4mico e social da Amaz\u00f4nia, por\u00e9m, tem sido desordenado, por vezes ca\u00f3tico, criminoso e predat\u00f3rio nessa \u00e1rea de floresta tropical, que \u00e9 tamb\u00e9m o gerador de milh\u00f5es de litros de \u00e1gua doce todos os dias. N\u00e3o h\u00e1 apenas o caso brasileiro j\u00e1 mencionado, mas tamb\u00e9m o caso dantesco do Arco Mineiro na parte venezuelana, ou os grandes derrames de petr\u00f3leo na \u00e1rea que corresponde ao Equador, para n\u00e3o falar da quantidade de descargas poluentes nos rios afluentes do Amazonas e deste \u00faltimo. Aqui os mais diretamente afetados s\u00e3o as popula\u00e7\u00f5es locais, mais de 420 povos e comunidades ind\u00edgenas, com os respectivos danos nas riquezas etnol\u00f3gicas da \u00e1rea amaz\u00f4nica. O dano \u00e9 irrepar\u00e1vel e a \u00fanica coisa que pode ser feita \u00e9 evit\u00e1-lo.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Os pa\u00edses signat\u00e1rios do TCA perceberam que os melhores desejos de coopera\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento equilibrado da regi\u00e3o s\u00e3o meras ilus\u00f5es se os compromissos entre eles n\u00e3o forem refor\u00e7ados. \u00c9 por isso que, vinte anos ap\u00f3s a assinatura do TCA, foi assinada uma emenda ao tratado. O Protocolo de Caracas de 1998, que criou a Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica (OTCA)<\/a>, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, a fim de refor\u00e7ar os compromissos de coopera\u00e7\u00e3o assumidos. Foi um passo importante para a supranacionalidade da Amaz\u00f4nia, como salientado por estudiosos contempor\u00e2neos, e desde 2003 a Secretaria Geral da OTCA opera em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A \u201cLei da Amaz\u00f4nia\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar deste progresso, no entanto, faltou o que os autores mais conceituados chamaram de uma verdadeira \u201cLei amaz\u00f4nica\u201d. Trata-se de um regulamento que estabelece com maior clareza e precis\u00e3o os direitos das popula\u00e7\u00f5es locais e de cada um dos pa\u00edses da regi\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, incluindo a prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do ambiente, bem como os respectivos deveres dos Estados partes no TCA.<\/p>\n\n\n\n

Por outras palavras, s\u00e3o necess\u00e1rios regulamentos amaz\u00f4nicos. Mas ao mesmo tempo, e com igual urg\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio que os pr\u00f3prios Estados partes no TCA criem, no seio da OTCA, os \u00f3rg\u00e3os de controlo do TCA e da Lei amaz\u00f4nica. Ou seja, \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma pol\u00edcia amaz\u00f4nica coordenada, e um ou mais \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a amaz\u00f4nica para ouvir queixas por viola\u00e7\u00e3o Lei amaz\u00f4nica \u2013 incluindo danos ao ambiente e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es locais \u2013 e perante os quais n\u00e3o s\u00f3 os Estados s\u00e3o respons\u00e1veis pelo seu incumprimento, mas tamb\u00e9m indiv\u00edduos pelos seus crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n

A soberania nacional individual n\u00e3o deve ser um obst\u00e1culo, como n\u00e3o foi no passado, para alcan\u00e7ar esse resultado. \u00c9 a justi\u00e7a ambiental amaz\u00f4nica necess\u00e1ria que \u00e9 imposta e que tamb\u00e9m constituiria um exemplo para o mundo. \u00c9 um dever de solidariedade soberana dos pa\u00edses da Amaz\u00f4nia com os seus povos e com os habitantes do planeta Terra. Isso seria, pelo menos, um passo significativo no desenvolvimento do dif\u00edcil processo de coopera\u00e7\u00e3o universal na conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os mais delicados e \u00fateis para o presente e, sobretudo, para o futuro de toda a humanidade.<\/p>\n\n\n\n

* Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por D\u00e2maris Burity<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto de Neil Palmer\/CIAT<\/em><\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar dos progressos alcan\u00e7ados, falta \u00e0 Amaz\u00f4nia uma verdadeira “Lei Amaz\u00f4nica”, uma regulamenta\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a com maior clareza e precis\u00e3o os direitos das popula\u00e7\u00f5es locais e de cada um dos pa\u00edses da regi\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, incluindo a prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"author":101,"featured_media":6538,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16947,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-6578","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-internet-es-pt-br","8":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/101"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6578\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6578"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=6578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}