A Am\u00e9rica Latina \u00e9, hoje, palco de disputas de grandes corpora\u00e7\u00f5es pelo controle da \u00e1gua. Conhecida como o \u201ccontinente das \u00e1guas\u201d, a regi\u00e3o sofre a press\u00e3o pela privatiza\u00e7\u00e3o de mananciais e servi\u00e7os de saneamento, n\u00e3o sem movimentos de resist\u00eancia como nos casos da Bol\u00edvia, Argentina, do M\u00e9xico e, mais recentemente, Chile e Brasil.<\/p>\n\n\n\n
No dia 30 de abril, a maior empresa p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), teve seus servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio leiloados para grandes corpora\u00e7\u00f5es financeiras. Como se n\u00e3o bastasse a privatiza\u00e7\u00e3o de um dos servi\u00e7os p\u00fablicos mais essenciais \u00e0 vida e em plena pandemia, o processo est\u00e1 repleto de inconsist\u00eancias e irregularidades t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e sociais.<\/p>\n\n\n\n
O que implica privatizar a CEDAE?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A venda \u00e9, na verdade, uma contrapartida exigida pelo governo federal dentro do plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do estado do Rio, assinado em 2017. Segundo o modelo de concess\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), as concession\u00e1rias ficariam respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, coleta e tratamento do esgoto. J\u00e1 os custosos servi\u00e7os de capta\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1gua permaneceriam com a CEDAE.<\/p>\n\n\n\n As concession\u00e1rias vitoriosas (AEGEA e IGU\u00c1) manteriam, a princ\u00edpio, o valor da tarifa atualmente cobrada pelo servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto e pagariam \u00e0 CEDAE o valor de R$ 1,70 por metro c\u00fabico de \u00e1gua. Esse valor \u00e9 extremamente baixo, n\u00e3o cobrindo a parte de investimento para a melhoria e amplia\u00e7\u00e3o da oferta de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Assim, as concession\u00e1rias garantiriam um subs\u00eddio, j\u00e1 que os investimentos na produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua permaneceriam com a parte p\u00fablica, onerando a CEDAE que at\u00e9 aqui tem sido uma empresa superavit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A manuten\u00e7\u00e3o do valor atual da tarifa, embora prevista, n\u00e3o est\u00e1 de forma alguma assegurada. No contrato de concess\u00e3o est\u00e3o indicados \u201criscos\u201d que podem levar ao \u201creequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato\u201d, incluindo a\u00ed a \u201caltera\u00e7\u00e3o no valor das tarifas\u201d. Riscos relacionados, por exemplo, \u00e0 \u201cdisponibilidade h\u00eddrica no sistema\u201d, que tem grandes chances de ocorrer, entre outros fatores, pelo pr\u00f3prio debilitamento financeiro da CEDAE, que seguir\u00e1 na produ\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Ironicamente, as concession\u00e1rias poder\u00e3o responsabilizar a CEDAE, que ter\u00e1 sua capacidade operacional profundamente impactada pela privatiza\u00e7\u00e3o, por eventual aumento na tarifa.<\/p>\n\n\n\n A AEGEA, ganhadora no leil\u00e3o dos blocos que re\u00fanem as zonas sul, norte e centro do Rio e munic\u00edpios do interior e da baixada fluminense, \u00e9 a concession\u00e1ria com a maior tarifa do Brasil. Ela controla a PROLAGOS, respons\u00e1vel pelo saneamento de munic\u00edpios na regi\u00e3o dos lagos no Rio, que cobrava em 2019 uma tarifa de \u00e1gua domiciliar de R$ 95 por 10m3, mais do que o dobro cobrado pela CEDAE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O contrato prev\u00ea tamb\u00e9m a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio at\u00e9 2033. Tal meta seria c\u00f4mica se n\u00e3o fosse tragicamente inver\u00eddica. Sobre o enorme d\u00e9ficit de saneamento nas \u00e1reas de favela e periferia, n\u00e3o h\u00e1 no contrato garantias reais de investimento.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, na verdade, uma diferencia\u00e7\u00e3o entre \u201c\u00e1reas irregulares eleg\u00edveis e n\u00e3o eleg\u00edveis\u201d em termos de investimentos, por\u00e9m n\u00e3o se explicitam os crit\u00e9rios de elegibilidade, deixando ao arb\u00edtrio das concession\u00e1rias e do gestor p\u00fablico de plant\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A quem interessa a privatiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Toda essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada pelo fato de que as donas das concession\u00e1rias vitoriosas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es financeiras, voltadas a remunerar seus acionistas. No caso dos controladores da AEGEA, chama a aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas a Grua Investimentos, mas tamb\u00e9m o Fundo Soberano de Cingapura (GIC) e o Banco Ita\u00fa.<\/p>\n\n\n\n O que o Banco Ita\u00fa, que bateu mais um recorde de lucratividade no primeiro trimestre de 2021, pretende ganhar com o servi\u00e7o de saneamento na baixada fluminense, onde \u00e9 enorme o d\u00e9ficit deste servi\u00e7o? Como resposta, al\u00e9m do mencionado, acrescentar\u00edamos o empr\u00e9stimo anunciado pelo BNDES de R$ 17 bilh\u00f5es para financiar a outorga de R$ 22,7 bilh\u00f5es oferecida pelas concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n No caso da IGU\u00c1, vencedora do bloco que re\u00fane Barra da Tijuca, Jacarepagu\u00e1 e Cidade de Deus e mais os munic\u00edpios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, seus controladores s\u00e3o os fundos de pens\u00e3o de trabalhadores p\u00fablicos canadenses: o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e o Alberta Investment. Isso mesmo, as aposentadorias dos trabalhadores p\u00fablicos canadenses sendo financiadas pela explora\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Mais do que privatiza\u00e7\u00e3o, estamos diante de uma preda\u00e7\u00e3o. <\/a>A preda\u00e7\u00e3o n\u00e3o segue, apenas, dentro das formalidades do direito contratual. Recentemente, foram denunciados ind\u00edcios de fraude no leil\u00e3o da CEDAE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n As supostas concorrentes no leil\u00e3o, AEGEA e IGU\u00c1, possu\u00edam posi\u00e7\u00f5es compartilhadas em um terceiro cons\u00f3rcio, REDENTOR, que tamb\u00e9m participou do leil\u00e3o sem arrematar nenhum bloco, levantando a suspeita de uma concorr\u00eancia fraudada. Tal suspei\u00e7\u00e3o levou os sindicatos de trabalhadores da CEDAE a acionarem o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE).<\/p>\n\n\n\n O BNDES, respons\u00e1vel por modelar a concess\u00e3o, tem participa\u00e7\u00e3o de 11% no capital da IGU\u00c1, em uma clara situa\u00e7\u00e3o de conflito de interesses. O ITA\u00da, por sua vez, adquiriu 10% da AEGEA apenas tr\u00eas dias antes do leil\u00e3o, no mesmo dia em que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender preventivamente qualquer decis\u00e3o judicial que viesse a impedir o certame.<\/p>\n\n\n\n Os contenciosos jur\u00eddicos persistem. O governador do estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, aliado do governo de Jair Bolsonaro, determinou a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o mesmo com a decis\u00e3o, na v\u00e9spera, da Assembleia Legislativa Estadual determinando a sua suspens\u00e3o<\/a>. Os sindicatos tamb\u00e9m encaminharam a\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal Superior do Trabalho, questionando a aus\u00eancia de um plano que avalie o impacto da concess\u00e3o nos contratos de trabalho, j\u00e1 que se prev\u00ea a demiss\u00e3o de mais de 4 mil trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Sob a lideran\u00e7a da Internacional dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, organiza\u00e7\u00f5es sociais e sindicais do Brasil e Canad\u00e1 t\u00eam se mobilizado contra a privatiza\u00e7\u00e3o. A maior central sindical dos trabalhadores p\u00fablicos canadenses, o Canadian Union of Public Employess (CUPE), se posicionou publicamente, repudiando a presen\u00e7a dos fundos de pens\u00e3o canadenses na privatiza\u00e7\u00e3o da CEDAE<\/a>. Em 11 de junho, 200 organiza\u00e7\u00f5es brasileiras e canadenses encaminharam ao primeiro-ministro do Canad\u00e1, Justin Trudeau, e aos dirigentes dos fundos de pens\u00e3o CPPIB e Alberta, carta apresentando as irregularidades e solicitando que a IGU\u00c1 n\u00e3o assine o contrato de concess\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Sem d\u00favida, os contratos n\u00e3o devem ser firmados at\u00e9 que as insufici\u00eancias e suspei\u00e7\u00f5es que marcam a privatiza\u00e7\u00e3o da CEDAE sejam devidamente sanadas e esclarecidas. At\u00e9 porque, a sanha privatista do atual governo, que mira agora a Eletrobras e os Correios, dever\u00e1 seguir o mesmo padr\u00e3o, buscando atrair institui\u00e7\u00f5es financeiras interessadas em especular com o fundo p\u00fablico e os direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Am\u00e9rica Latina \u00e9 o cen\u00e1rio de disputas entre grandes empresas sobre o controle da \u00e1gua. 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