{"id":6706,"date":"2021-07-16T08:45:00","date_gmt":"2021-07-16T11:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=6706"},"modified":"2021-07-14T07:45:34","modified_gmt":"2021-07-14T10:45:34","slug":"tributacao-de-transnacionais-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/tributacao-de-transnacionais-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de Transnacionais na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"\n

A pandemia agravou a pobreza, a desigualdade e a necessidade fiscal em n\u00edvel global. Por essa raz\u00e3o, no final de maio, os ministros das finan\u00e7as do G-7 \u2013 Canad\u00e1, Estados Unidos, Fran\u00e7a, Alemanha, It\u00e1lia, Jap\u00e3o e Reino Unido \u2013 chegaram a um acordo inicial para implementar um imposto global sobre as empresas transnacionais, principalmente as centradas na tecnologia. Subsequentemente, em 10 de julho, o acordo emoldurado no Quadro Inclusivo BEPS (Eros\u00e3o de Base e Transfer\u00eancia de Lucros) da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE<\/a>) foi adaptado na cimeira do G-20 por 130 pa\u00edses, representando 90% do PIB mundial.<\/p>\n\n\n\n

O emprego prec\u00e1rio, o desemprego, a pobreza e a desigualdade aumentaram rapidamente em n\u00edvel global, mas especialmente nos pa\u00edses em desenvolvimento, uma vez que milh\u00f5es de empresas entraram em fal\u00eancia ou fecharam. Para enfrentar a crise sanit\u00e1ria, melhorar as condi\u00e7\u00f5es sociais, comprar vacinas, fornecer liquidez \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas e relan\u00e7ar a economia, os governos implementaram pol\u00edticas que resultaram na deteriora\u00e7\u00e3o acentuada das contas fiscais e no aumento do endividamento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os lucros exorbitantes das maiores empresas do mundo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas face \u00e0 cat\u00e1strofe econ\u00f4mica, 32 das maiores empresas mundiais registaram lucros em 2020 que ultrapassaram a m\u00e9dia dos quatro anos anteriores em mais de 109 milh\u00f5es de d\u00f3lares, de acordo com um estudo da Oxfam<\/a>. Isso levou pol\u00edticos, acad\u00eamicos e mesmo v\u00e1rios acionistas dessas empresas a exigir reformas fiscais, nacionais e internacionais, de acordo com a nova realidade, para que estas multinacionais contribu\u00edssem mais.<\/p>\n\n\n\n

Neste quadro, o objetivo dessa potencial reforma, segundo v\u00e1rias autoridades fiscais e monet\u00e1rias dos pa\u00edses do G-20, \u00e9 melhorar um sistema fiscal global que remonta aos anos 20, lutar contra os para\u00edsos fiscais e que as grandes empresas sejam tributadas de forma justa nos pa\u00edses onde operam e n\u00e3o apenas no seu pa\u00eds de origem. Espera-se tamb\u00e9m reduzir a concorr\u00eancia entre pa\u00edses para atrair investimentos de grandes empresas atrav\u00e9s do estabelecimento de impostos mais baixos.<\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora este imposto m\u00ednimo de 15% sobre as grandes empresas e a economia digital pare\u00e7a promissora em termos de justi\u00e7a fiscal, o acordo adoptado por estes 130 pa\u00edses \u00e9 o primeiro passo. Em primeiro lugar, a implementa\u00e7\u00e3o desse imposto depende, em grande medida, de reformas fiscais em cada um dos pa\u00edses que possam exigir aprova\u00e7\u00e3o legislativa e, portanto, consenso pol\u00edtico em n\u00edvel nacional e mesmo subnacional (estatal e\/ou municipal).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para que tal imposto possa cumprir parte dos seus objetivos, deve ser orientado para a obten\u00e7\u00e3o de um consenso mais amplo. Dos 139 pa\u00edses pertencentes ao Quadro Inclusivo BEPS da OCDE, 9 ainda n\u00e3o assinaram o acordo na Cimeira do G-20, incluindo a Irlanda, Hungria e Est\u00f4nia. Na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, por outro lado, pa\u00edses como a Bol\u00edvia, Equador, El Salvador, Nicar\u00e1gua e Venezuela n\u00e3o fazem sequer parte do Quadro Inclusivo da OCDE.<\/p>\n\n\n\n

E os regimes fiscais na Am\u00e9rica Latina e no Caribe?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Am\u00e9rica Latina e o Caribe s\u00e3o as regi\u00f5es mais desiguais do mundo<\/a> quando se compara a sua distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos com o resto do mundo. Al\u00e9m disso, a qualidade e cobertura dos seus servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o inferiores aos dos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dessas lacunas nos servi\u00e7os sociais, um relat\u00f3rio sobre a tributa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o elaborado pela OCDE<\/a> em 2021 mostrou que os impostos na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, em rela\u00e7\u00e3o ao seu PIB, s\u00e3o em m\u00e9dia 23,1%, enquanto nos pa\u00edses da OCDE isto atingiu 33,1% em 2019. Al\u00e9m disso, os impostos na Am\u00e9rica Latina concentram-se principalmente no valor acrescentado e nos impostos indiretos, enquanto nos pa\u00edses da OCDE \u2013 incluindo o M\u00e9xico e o Chile \u2013 os impostos se concentram nos rendimentos pessoais e empresariais.<\/p>\n\n\n\n

Outro fato que revela a complexa distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos e evas\u00e3o fiscal na regi\u00e3o \u00e9 que 27% da riqueza privada da Am\u00e9rica Latina \u00e9 detida em para\u00edsos fiscais, mais do que em qualquer outra regi\u00e3o do mundo, de acordo com o Boston Consulting Group<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Face \u00e0s necessidades fiscais, agravadas pela pandemia, as propostas de reforma fiscal feitas nos \u00faltimos anos em v\u00e1rios pa\u00edses da regi\u00e3o, como o Chile, a Col\u00f4mbia e o Equador, concentram-se no aumento de impostos indiretos, como o IVA. O que esses impostos fazem \u00e9 acentuar a desigualdade, ao contr\u00e1rio dos regimes fiscais centrados no aumento da contribui\u00e7\u00e3o das grandes multinacionais ou da riqueza pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Do meio acad\u00eamico e de organiza\u00e7\u00f5es internacionais como a CEPAL e o Fundo Monet\u00e1rio Internacional, \u00e9 debatida a necessidade de regular as grandes empresas e aumentar os impostos sobre os mais ricos da regi\u00e3o para melhorar a redistribui\u00e7\u00e3o dos rendimentos. No entanto, a mera ideia de implementar pol\u00edticas que regulem a utiliza\u00e7\u00e3o de para\u00edsos fiscais ou uma tributa\u00e7\u00e3o mais progressiva causa desconforto entre as elites sociais e pol\u00edticas da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

Por essas raz\u00f5es, apesar do impacto que a pandemia teve no n\u00edvel social e nas contas fiscais da regi\u00e3o, a curto e m\u00e9dio prazo a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas fiscais que reduzam as desigualdades parece ser uma utopia. Mas se o acordo dos 130, que inclui a maioria dos pa\u00edses da regi\u00e3o, for implementado, poder\u00e1 criar um precedente importante e motivar a Am\u00e9rica Latina e o Caribe a levar a cabo reformas ainda mais profundas dos seus sistemas fiscais para colmatar as lacunas no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Isso poderia ajudar a reduzir as desigualdades multidimensionais que caracterizam a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

* Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por D\u00e2maris Burity<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se o acordo de 130 pa\u00edses, que inclui a maioria dos pa\u00edses da regi\u00e3o, for implementado, poder\u00e1 criar um precedente importante e motivar os governos latino-americanos a empreenderem reformas ainda mais profundas de seus sistemas tribut\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":137,"featured_media":6703,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16708,16954,16750,16719],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-6706","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica-pt-br","8":"category-impuestos-pt-br","9":"category-economia-pt-br","10":"category-debates-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/137"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6706"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6706\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6703"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6706"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=6706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}