{"id":7041,"date":"2021-08-09T08:45:00","date_gmt":"2021-08-09T11:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=7041"},"modified":"2021-08-09T08:12:11","modified_gmt":"2021-08-09T11:12:11","slug":"a-militarizacao-do-governo-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-militarizacao-do-governo-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"A militariza\u00e7\u00e3o do governo de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

Co-autora Juliana Ces\u00e1rio Alvim Gomes<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, em 1988, os resqu\u00edcios autorit\u00e1rios da ditadura civil-militar s\u00e3o motivos de cr\u00edticas. Desde a manuten\u00e7\u00e3o do aparato de intelig\u00eancia consolidado \u00e0quela \u00e9poca, at\u00e9 o uso da Lei de Seguran\u00e7a Nacional para perseguir opositores. Al\u00e9m da perman\u00eancia da presen\u00e7a militar no aparato do Estado e no processo de tomada de decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Com a chegada de Jair Bolsonaro \u00e0 presid\u00eancia h\u00e1 um grave aprofundamento desse processo. Sem precisar de tanques \u2013 como da \u00faltima vez \u2013 os militares retornaram de maneira aberta e desavergonhada \u00e0 mesa das decis\u00f5es<\/a>, aos cargos de alta remunera\u00e7\u00e3o e aos espa\u00e7os que a redemocratiza\u00e7\u00e3o parecia lhes negar.<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo, um dos aspectos que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a coopta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o corporativa dos cargos p\u00fablicos civis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre militares da ativa ou reserva.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio de 2019, o Bolsonaro indicou como ministro de defesa  um militar, o General Fernando Azevedo e Silva. Assim, ele quebrou a designa\u00e7\u00e3o de um civil para esse minist\u00e9rio desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1999.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2020, pela primeira vez desde a retomada da democracia, um general passou a ocupar a chefia da Casa Civil, somando-se aos j\u00e1 ocupados Secretaria de Governo e o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional<\/a>. No final de 2020, cerca de metade dos ministros do governo federal eram militares e havia mais de 6.157 militares na ativa ou na reserva trabalhando na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de conferirem acesso ao poder pol\u00edtico, esses cargos muitas vezes contribuem para um significativo acr\u00e9scimo financeiro no ordenado daqueles que os ocupam<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Um general \u00e0 frente da Sa\u00fade durante uma pandemia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 representativo o caso do general Eduardo Pazuello, um general da ativa nomeado Ministro de Sa\u00fade durante a pandemia de Covid-19, apesar de n\u00e3o ter qualquer experi\u00eancia na \u00e1rea. Com ele, mais de 20 militares passaram a ocupar posi\u00e7\u00f5es-chaves vinculadas \u00e0 pasta<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Durante sua gest\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade se op\u00f4s a medidas de confinamento e de uso de m\u00e1scaras e incentivou a ado\u00e7\u00e3o de tratamentos in\u00f3cuos e perigosos, como a hidroxocloroquina<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como investiga\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional vem revelando, foram criadas in\u00fameras barreiras para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas. Foi nesse per\u00edodo tamb\u00e9m que os dados da pandemia como n\u00fameros de casos e mortes \u201csumiram\u201d do acesso p\u00fablico, escondidos da sociedade pelo Minist\u00e9rio<\/a>. Durante seu tempo \u00e0 frente da pasta, foram registradas cerca de 260 mil mortes por Covid-19 no pa\u00eds e trag\u00e9dias como as 28 mortes por falta de oxig\u00eanio em Manaus.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da gest\u00e3o funesta, o caso do General Pazuello revela a extens\u00e3o do corporativismo militar e seu potencial para deixar impunes as mais evidentes ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n

Pouco depois de deixar a pasta, com um novo cargo na Secretaria Geral do Ex\u00e9rcito, e de depor perante o Congresso Nacional, negando as irregularidades em sua gest\u00e3o, Pazuello participou (sem m\u00e1scara) de evento pol\u00edtico ao lado de Jair Bolsonaro. Isso apesar da proibi\u00e7\u00e3o de “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria” prevista no Regulamento Disciplinar do Ex\u00e9rcito e do Estatuto dos Militares.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, o Ex\u00e9rcito abriu um processo administrativo para apurar sua conduta. Embora alguns militares tenham criticado publicamente a conduta do general, Pazuello n\u00e3o sofreu qualquer puni\u00e7\u00e3o e o processo foi arquivado.<\/p>\n\n\n\n

Senadores lamentaram a decis\u00e3o do Ex\u00e9rcito de n\u00e3o punir o general e ex-ministro da Sa\u00fade. Mesmo diante de tais rea\u00e7\u00f5es, o Ex\u00e9rcito Brasileiro n\u00e3o s\u00f3 deixou de punir Pazuello como estabeleceu um segredo de 100 anos sobre o processo relativo ao epis\u00f3dio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O caso Pazuello revela a import\u00e2ncia de se refletir sobre o papel e responsabilidade de militares no \u00e2mbito pol\u00edtico. Sobretudo em um contexto em que mais e mais se embrenham na vida pol\u00edtica e em que in\u00fameras irregularidades passam a vir \u00e0 luz, como as reveladas pela CPI da Covid-19 no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da veda\u00e7\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pol\u00edtico-partid\u00e1rias, o Estatuto dos Militares prev\u00ea a transfer\u00eancia de of\u00edcio para a reserva remunerada (aposentadoria) quando o militar “ultrapassar dois anos de afastamento, cont\u00ednuos ou n\u00e3o, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego p\u00fablico civil tempor\u00e1rio, n\u00e3o-eletivo, inclusive da administra\u00e7\u00e3o indireta”.<\/p>\n\n\n\n

Restringindo essa hip\u00f3tese, Bolsonaro editou decreto em junho de 2021 conferindo natureza militar a cargos e fun\u00e7\u00f5es \u201cexercidos por militares\u201d em diversos \u00f3rg\u00e3os como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, e at\u00e9 mesmo empresas estatais<\/a>. Com isso, permite que, na pr\u00e1tica, militares da ativa se mantenham nesses cargos por tempo indeterminado, ampliando e agravando ainda mais o processo de ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os administrativos e pol\u00edticos por membros das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n

A necess\u00e1ria regula\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es dos militares<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como rea\u00e7\u00e3o a esse processo, surgem iniciativas como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 21\/21 que pro\u00edbe que os militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja na Uni\u00e3o, seja nos estados, no Distrito Federal ou nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A PEC determina que, para exercer esses cargos civis, o ou a integrante das For\u00e7as Armadas, da Pol\u00edcia Militar ou do Corpo de Bombeiros que conte menos de dez anos de servi\u00e7o dever\u00e1 se afastar da atividade. Se contar mais de dez anos de servi\u00e7o, passar\u00e1 automaticamente para a inatividade no ato de posse.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata da presen\u00e7a de militares em cargos civis, embora restrinja sua elegibilidade em termos semelhantes (afastamento da carreira para os com menos de dez anos de servi\u00e7o e passagem \u00e0 reserva para os com mais), o que demonstra sua preocupa\u00e7\u00e3o com o envolvimento pol\u00edtico de militares da ativa, inclusive como forma de resguardar as pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Essa preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 descabida. A militariza\u00e7\u00e3o do governo, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da pol\u00edtica amea\u00e7a a democracia e os pr\u00f3prios direitos humanos \u2013 como evidencia a gest\u00e3o militar da pandemia de Covid-19 no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental regulamentar e restringir a participa\u00e7\u00e3o de militares da ativa em cargos e fun\u00e7\u00f5es civis de administra\u00e7\u00e3o e governo sob pena de naturalizar a subvers\u00e3o do papel das For\u00e7as Armadas e de tornar permanentes e irrevers\u00edveis os danos ao equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es entre civis e militares causados pelo governo mais militarizado desde o fim da ditadura militar.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Professora Adjunta de Direitos Humanos da UFMG. Coordena a Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG. Doutora e mestre em Direito P\u00fablico pela UERJ e LL.M. pela Yale Law School.<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Co-autora Juliana Ces\u00e1rio Alvim Gomes
\nSem a necessidade de tanques – como da \u00faltima vez – os militares voltaram aberta e descaradamente \u00e0 mesa de decis\u00e3o, a posi\u00e7\u00f5es bem remuneradas e aos espa\u00e7os que a redemocratiza\u00e7\u00e3o parecia neg\u00e1-los.<\/p>\n","protected":false},"author":254,"featured_media":7038,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16708,16728,16746,16719,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-7041","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica-pt-br","8":"category-brasil-pt-br","9":"category-jair-bolsonaro-pt-br","10":"category-debates-pt-br","11":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/254"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7041"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7041\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7041"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=7041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}