{"id":7094,"date":"2021-08-15T08:45:00","date_gmt":"2021-08-15T11:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=7094"},"modified":"2021-08-15T09:45:24","modified_gmt":"2021-08-15T12:45:24","slug":"auxilio-brasil-uma-corrida-de-obstaculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/auxilio-brasil-uma-corrida-de-obstaculos\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Brasil: uma corrida de obst\u00e1culos"},"content":{"rendered":"\n

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.061, que institui o Programa Aux\u00edlio Brasil, em substitui\u00e7\u00e3o ao Programa Bolsa Fam\u00edlia<\/a> (PBF), atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.  Medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei, portanto efeito de aplica\u00e7\u00e3o imediata. As MPs t\u00eam prazo de vig\u00eancia de 60 dias, e o Congresso tem um prazo de 45 dias para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental que a sociedade brasileira esteja atenta a essa discuss\u00e3o e consciente das mudan\u00e7as que ser\u00e3o ensejadas por sua eventual aprova\u00e7\u00e3o, seja em sua totalidade ou com altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fim do Bolsa Fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 o mais importante programa de distribui\u00e7\u00e3o de renda brasileiro, com resultados not\u00f3rios, pois retirou milh\u00f5es de fam\u00edlias da situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza e pobreza. O Brasil est\u00e1 passando pela sua mais importante crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social. Somam-se desemprego, endividamento, inseguran\u00e7a alimentar, estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e aprofundamento das desigualdades, aos desafios impostos pela pandemia de COVID-19 ao mundo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 neste cen\u00e1rio que o atual governo prop\u00f5e sem qualquer discuss\u00e3o ou consulta \u00e0 sociedade civil o fim do Bolsa Fam\u00edlia, impondo atrav\u00e9s de uma MP um programa que mais parece uma corrida de obst\u00e1culos.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as s\u00e3o muitas e ter\u00e3o impacto profundo. A falta de defini\u00e7\u00e3o de valores chama a aten\u00e7\u00e3o na leitura da MP, n\u00e3o sabemos qual \u00e9 a faixa de renda que define extrema pobreza e pobreza, n\u00e3o sabemos o valor de nenhum dos aux\u00edlios propostos, dif\u00edcil saber o que acontecer\u00e1 com as fam\u00edlias que j\u00e1 fazem parte do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A primeira importante mudan\u00e7a est\u00e1 na forma como \u00e9 feito o c\u00e1lculo de extrema pobreza. No PBF, a extrema pobreza se definia por uma renda per capita de at\u00e9 R$ 89,00 mensais. Fam\u00edlias nessas condi\u00e7\u00f5es tinham direito a um aux\u00edlio b\u00e1sico no valor de R$ 89,00; mais os aux\u00edlios vari\u00e1veis pagos de acordo com o n\u00famero de pessoas pertencentes \u00e0 unidade familiar que se enquadrasse nos crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O Aux\u00edlio Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Aux\u00edlio Brasil, o c\u00e1lculo \u00e9 outro. A MP instituiu v\u00e1rios tipos de aux\u00edlio, com diferentes condicionalidades, que se somam quando as fam\u00edlias atendem aos crit\u00e9rios. Os principais s\u00e3o: Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia, Benef\u00edcio Composi\u00e7\u00e3o Familiar e; Benef\u00edcio de Supera\u00e7\u00e3o \u00e0 extrema pobreza.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00faltimo merece nossa aten\u00e7\u00e3o. De acordo com a MP, o aux\u00edlio ser\u00e1 concedido a fam\u00edlias cuja renda per capita, calculada ap\u00f3s o acr\u00e9scimo dos Benef\u00edcios Primeira Inf\u00e2ncia e Composi\u00e7\u00e3o familiar, for igual ou inferior \u00e0 linha da extrema pobreza – linha que n\u00e3o \u00e9 definida. H\u00e1 uma invers\u00e3o importante aqui, que poder\u00e1 retirar de muitas fam\u00edlias que estejam no limiar entre a extrema pobreza e a pobreza o direito a uma parcela importante do benef\u00edcio, diminuindo, portanto, o valor que receber\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o por acaso, est\u00e1 previsto um Benef\u00edcio Compensat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 \u201cgradativamente\u201d reduzido, a ser pago para fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia que possam vir a ter seus benef\u00edcios reduzidos pelas novas regras.<\/p>\n\n\n\n

O Programa Aux\u00edlio Brasil \u00e9 composto tamb\u00e9m de outros cinco benef\u00edcios com condicionalidades, cujas dificuldades impostas aos benefici\u00e1rios est\u00e3o para al\u00e9m da exig\u00eancia de frequ\u00eancia escolar e da obrigatoriedade de acompanhamento da sa\u00fade das crian\u00e7as pelo SUS. Dentre eles, temos o Aux\u00edlio Esporte Escolar, destinado a adolescentes entre 12 e 17 anos que se destacarem em competi\u00e7\u00f5es oficiais dos jogos escolares brasileiros, e a Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica J\u00fanior, aos que se destacarem em competi\u00e7\u00f5es cient\u00edficas nacionais vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Ambos s\u00e3o aux\u00edlios que atribuem aos adolescentes responsabilidade sobre a renda familiar, ao inv\u00e9s de focar em lhes garantir um direito b\u00e1sico fundamental: educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O outro aux\u00edlio, intitulado Aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3, corporifica uma velha proposta da direita neoliberal brasileira: o voucher creche. Ser\u00e1 concedido preferencialmente para fam\u00edlias com configura\u00e7\u00e3o monoparental, cujos respons\u00e1veis comprovem renda e a inexist\u00eancia de vaga em creche p\u00fablica ou privada conveniada. O aux\u00edlio ser\u00e1 destinado ao custeio parcial ou integral das mensalidades das creches conveniadas ao Programa.<\/p>\n\n\n\n

Claro que a concess\u00e3o do aux\u00edlio n\u00e3o desobriga legalmente o Estado de oferecer vagas em creches, mas certamente permite protelar o problema, e evita pelo menos no m\u00e9dio prazo, a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades de ensino infantil e a contrata\u00e7\u00e3o de professores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, custos que a l\u00f3gica definidora da atual conforma\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico n\u00e3o admite. A longo prazo, cria uma cultura pol\u00edtica que desobriga o Estado e transfere perversamente a responsabilidade para a fam\u00edlia. Educa\u00e7\u00e3o infantil transformada em benesse.<\/p>\n\n\n\n

Outros dois Aux\u00edlios, o Inclus\u00e3o Produtiva Rural, e o Inclus\u00e3o Produtiva Urbana, se apresentam como um incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o no mercado de trabalho formal. O primeiro \u00e9 destinado a agricultores familiares que dever\u00e3o, como contrapartida, doar parte de sua produ\u00e7\u00e3o, \u201ccorrespondente a parte do valor anual recebido\u201d, para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Como nos demais aux\u00edlios, n\u00e3o fica claro qual seria o montante dessa contrapartida. Bem como tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 claro o crit\u00e9rio de vulnerabilidade social: n\u00e3o estariam as fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social?<\/p>\n\n\n\n

O Inclus\u00e3o Produtiva Urbana ser\u00e1 concedido para os benefici\u00e1rios que comprovarem v\u00ednculo de emprego formal. A MP n\u00e3o define o que seria v\u00ednculo de emprego formal, supomos que se trata de trabalho com carteira assinada, e questionamos se atividades remuneradas de profissionais aut\u00f4nomos e empreendedores tamb\u00e9m ser\u00e3o contempladas.<\/p>\n\n\n\n

Falta de clareza e retrocesso na pol\u00edtica de redistribui\u00e7\u00e3o de renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o est\u00e1 claro como ser\u00e1 feita a inser\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios no mercado de trabalho. O benef\u00edcio trata o desemprego como uma quest\u00e3o de vontade, como se bastasse querer e esfor\u00e7o para inserir-se no mercado de trabalho formal.<\/p>\n\n\n\n

O programa tamb\u00e9m objetiva o incentivo ao microcr\u00e9dito.<\/a> Seus benefici\u00e1rios poder\u00e3o fazer empr\u00e9stimos consignados com desconto, de at\u00e9 30% do valor de seu benef\u00edcio, realizado pela Uni\u00e3o em favor das institui\u00e7\u00f5es financeiras que ofere\u00e7am o microcr\u00e9dito. Sabemos apenas que a operacionaliza\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o das regras e prazos ser\u00e1 responsabilidade do Minist\u00e9rio da Cidadania. Trata-se de iniciativa temer\u00e1ria e de duas faces: se promove cr\u00e9dito \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, tamb\u00e9m abre para as institui\u00e7\u00f5es financeiras uma oportunidade de lucro com uma parcela da popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o exclu\u00edda do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Quantas fam\u00edlias conseguir\u00e3o se enquadrar e atender a todas as condicionalidades para manter uma renda pr\u00f3xima da que era garantida pelo Bolsa Fam\u00edlia?  <\/p>\n\n\n\n

No Aux\u00edlio Brasil \u00e9 preciso ser muito mais do que cidad\u00e3o, \u00e9 preciso merecer, provar que est\u00e1 disposto a se \u201cemancipar\u201d e a superar todos os obst\u00e1culos impostos por um programa de renda que aceita e reproduz a desigualdade estrutural que define as oportunidades de vida dos brasileiros. Baseia-se no princ\u00edpio da competi\u00e7\u00e3o neoliberal, no m\u00e9rito individual e responsabiliza adolescentes pela manuten\u00e7\u00e3o da renda familiar. Nada mais distante dos princ\u00edpios da Renda Cidad\u00e3 que originaram o Bolsa Fam\u00edlia. Um desmonte, retrocesso que se n\u00e3o for freado pode n\u00e3o ter retorno.<\/p>\n\n\n\n

Foto de Pal\u00e1cio de Planalto<\/sub><\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao contr\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia, neste programa, que aceita e reproduz a desigualdade estrutural, voc\u00ea tem que ser muito mais do que um cidad\u00e3o, tem que ser merecedor e mostrar que est\u00e1 disposto a “se emancipar”. <\/p>\n","protected":false},"author":166,"featured_media":7091,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16728,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-7094","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil-pt-br","8":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/166"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7094\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7094"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=7094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}