{"id":7349,"date":"2021-09-07T08:45:00","date_gmt":"2021-09-07T11:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=7349"},"modified":"2021-09-07T05:07:35","modified_gmt":"2021-09-07T08:07:35","slug":"a-traicao-a-democracia-e-suas-justificativas-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-traicao-a-democracia-e-suas-justificativas-legais\/","title":{"rendered":"A trai\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia e suas justificativas legais"},"content":{"rendered":"\n

Nestes dias de um novo anivers\u00e1rio do primeiro golpe de Estado na hist\u00f3ria da Argentina moderna<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio recordar como foi f\u00e1cil justificar em termos legais a mais absoluta ilegalidade. Quando o General Jos\u00e9 F\u00e9lix Uriburu deu seu golpe inspirado na experi\u00eancia fascista em 6 de setembro de 1930, ele s\u00f3 teve que recorrer ao seu poder de fato para envernizar sua ditadura com um marco legal.<\/p>\n\n\n\n

Exclusividade zero nesta destrui\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica constitucional argentina mediante justifica\u00e7\u00f5es legais. Na Am\u00e9rica Latina, houve v\u00e1rios l\u00edderes pol\u00edticos e funcion\u00e1rios que tra\u00edram as constitui\u00e7\u00f5es e o governo democr\u00e1tico de seus pa\u00edses ao propiciar e participar de golpes de Estado.<\/p>\n\n\n\n

Este tamb\u00e9m \u00e9 o caso mais recente dos Estados Unidos, com a tentativa trumpista de auto-golpe em 6 de janeiro deste ano. Mas uma diferen\u00e7a com o passado golpista latino-americano \u00e9 que nos Estados Unidos, as For\u00e7as Armadas e os outros poderes n\u00e3o apoiaram o golpe.  Tampouco o fez a maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na Argentina n\u00e3o aconteceu o mesmo em 1930. Os pol\u00edticos conservadores que haviam perdido as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1928 logo apoiaram o golpe do general Uriburu, que queria mudar permanentemente a na\u00e7\u00e3o de uma democracia para uma nova rep\u00fablica fascista corporativista e ditatorial. Analisemos como se \u201clegalizou\u201d esse roubo da democracia.<\/p>\n\n\n\n

A Suprema Corte, dias depois da posse de Uriburu, reconheceu oficialmente a situa\u00e7\u00e3o de fato e legitimou o golpe por motivos extra-constitucionais: a estabilidade e a sobreviv\u00eancia da rep\u00fablica. Nossos ju\u00edzes priorizaram a ordem social e a seguran\u00e7a pol\u00edtica sobre a legitimidade democr\u00e1tica, estabelecendo um precedente legal para os futuros ditadores argentinos e tamb\u00e9m para os presidentes democr\u00e1ticos que pensam que a lei \u00e9 ornamental.<\/p>\n\n\n\n

Em outros casos latino-americanos, os tribunais n\u00e3o foram facilitadores, em vez disso, os golpes foram legitimados por partidos conservadores e anticomunistas que controlavam as legislaturas nacionais. Ap\u00f3s uma derrota nas urnas, esses conservadores se consolidaram e tomaram o poder dentro das institui\u00e7\u00f5es do governo e depois impuseram pol\u00edticas impopulares e desiguais.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, no Brasil, em 1964, pol\u00edticos conservadores, incluindo uma maioria no Congresso, apoiaram um golpe de Estado contra o presidente eleito Jo\u00e3o Goulart. No Chile, Augusto Pinochet liderou um golpe contra Allende, legitimamente eleito, derrubando \u00e0 for\u00e7a o governo em 1973. O ditador dissolveu imediatamente o Congresso, mas os partidos conservadores apoiaram o golpe.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados Unidos apoiaram esses dois golpes como parte de sua cruzada anti-esquerdista da Guerra Fria. Mais recentemente, vemos um perigo similar no Brasil, onde os tribunais superiores se op\u00f5em \u00e0 amea\u00e7a de um golpe bolsonarista no pr\u00f3ximo ano, mas as For\u00e7as Armadas e outras institui\u00e7\u00f5es estatais parecem manter uma ambiguidade alarmante sobre os perigos fascistas do bolsonarismo.<\/p>\n\n\n\n

Na hist\u00f3ria do golpismo, o caso argentino tem a particularidade de que a Justi\u00e7a se esqueceu de sua fun\u00e7\u00e3o e acompanhou o poder de fato desde o come\u00e7o. O te\u00f3rico jur\u00eddico mais importante do fascismo, Carl Schmitt, j\u00e1 havia apresentado sua ideia de que a legitimidade \u00e9 mais importante do que a legalidade, ou seja, se um governo \u00e9 popular e, portanto, \u201cleg\u00edtimo\u201d, esta legitimidade \u00e9 mais importante do que o marco legal pr\u00e9-existente. Esta teoria levou Schmitt a argumentar que a palavra do l\u00edder \u00e9 fonte do direito. No limite, esta situa\u00e7\u00e3o destr\u00f3i a democracia, como aconteceu com o nazismo.<\/p>\n\n\n\n

No fascismo, o poder discricion\u00e1rio do ditador prevalece sobre o estado de direito. Na Alemanha nazista, Adolf Hitler se representou como \u201co juiz supremo da na\u00e7\u00e3o\u201d. Schmitt alegou em 1934 que o F\u00fchrer era a encarna\u00e7\u00e3o da \u201cjurisdi\u00e7\u00e3o mais autentica\u201d. Schmitt tinha inten\u00e7\u00f5es carreiristas e ideol\u00f3gicas. E terminou se convertendo em um nazista completo, legitimando o F\u00fchrer com sua personalidade jur\u00eddica e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, dando cobertura legal \u00e0 ideia fascista de que o l\u00edder sempre tem raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como Schmitt, a maioria dos juristas, promotores, ju\u00edzes e funcion\u00e1rios p\u00fablicos aceitaram a transforma\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico de Hitler de tal maneira que ele se tornou a \u00faltima palavra legal.<\/p>\n\n\n\n

Uriburu tinha as mesmas inten\u00e7\u00f5es que Pinochet ou os generais da Junta Militar argentina nas d\u00e9cadas de 1970 e os primeiros anos de 1980. O mesmo pode ser dito dos governos que destroem a democracia, como os da Nicar\u00e1gua, Venezuela ou El Salvador na atualidade, ou dos pol\u00edticos aspirantes a fascistas que glorificam a viol\u00eancia, mentem descaradamente, acreditam que s\u00e3o os donos da verdade e negam a ci\u00eancia (das vacinas \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica), fazem do \u00f3dio e da demoniza\u00e7\u00e3o o foco da pol\u00edtica, e fingem que seus interesses s\u00e3o mais importantes do que o marco constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Todos estes exemplos iluminam a atualiza\u00e7\u00e3o de uma tend\u00eancia antidemocr\u00e1tica e anticonstitucional daqueles que pensam que o poder e a legitimidade do poder os autoriza a ir acima da lei<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, o anivers\u00e1rio do golpe desastroso de 1930 serve como uma advert\u00eancia. O direito e a pol\u00edtica nem sempre andam de m\u00e3os dadas. Mas toda vez que a lei se submete absolutamente \u00e0 discricionariedade do poder, a democracia sofre ou \u00e9 destru\u00edda, como aconteceu conosco em 1930.<\/p>\n\n\n\n

*Texto originalmente publicado no Clar\u00edn<\/em><\/sub><\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto de Luis E. Fidhel G.<\/sub><\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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