{"id":7583,"date":"2021-09-27T09:00:00","date_gmt":"2021-09-27T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=7583"},"modified":"2021-09-28T04:09:55","modified_gmt":"2021-09-28T07:09:55","slug":"o-desafio-das-tecnologias-digitais-invasivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-desafio-das-tecnologias-digitais-invasivas\/","title":{"rendered":"O desafio das tecnologias digitais invasivas"},"content":{"rendered":"\n

Nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XXI, a tecnologia digital mostra sua face mais invasiva em v\u00e1rios setores da vida humana. A utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas biom\u00e9tricos para identifica\u00e7\u00e3o faz parte de uma nova determina\u00e7\u00e3o do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados (ACNUR) como um dos recursos para o gerenciamento de servi\u00e7os a migrantes refugiados. Na Am\u00e9rica Latina, uma iniciativa que envolve o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas \u00e9 o Regional Safe Spaces Network in the Americas<\/em><\/a>. Entretanto, se por um lado h\u00e1 o reconhecimento da efici\u00eancia de tecnologias digitais para responder rapidamente \u00e0s quest\u00f5es sociais urgentes, por outro h\u00e1 o dilema \u00e9tico sobre os riscos \u00e0 privacidade de indiv\u00edduos em posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as tecnologias digitais para o prop\u00f3sito humanit\u00e1rio, em diversos setores como: servi\u00e7os governamentais, inclus\u00e3o financeira, sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o social, encontra-se o blockchain<\/em>. Esse sistema permite um armazenamento distribu\u00eddo por diversas bases de dados em nuvem, protegidas por v\u00e1rias camadas de chaves criptogr\u00e1ficas. Ele possibilita tamb\u00e9m o compartilhamento de grande quantidade de dados, por meio de coleta biom\u00e9trica, que se traduz como um registro das caracter\u00edsticas biofisiol\u00f3gicas do ser-humano. A coleta de dados biom\u00e9tricos pode ser feita por identifica\u00e7\u00e3o da \u00edris, mapeamento facial, digitais, \u00e1cido desoxirribonucl\u00e9ico (DNA), voz e assinatura. Na Bol\u00edvia essas tecnologias se concentram nos sistemas de pagamento para acesso a alimentos. No caso do M\u00e9xico, por sua vez, as tecnologias voltam-se para a produ\u00e7\u00e3o de identidades eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do blockchain<\/em><\/a> em acampamentos<\/a> de refugiados, torna-se poss\u00edvel, por exemplo, adquirir alimentos do World Food Programme<\/em><\/a> (WFP)<\/a>. O blockchain<\/em> funciona como um cadastro eletr\u00f4nico onde os dados pesoais s\u00e3o registrados e identific\u00e1veis apenas no momento de acesso do usu\u00e1rio ao sistema, substituindo a transa\u00e7\u00e3o em dinheiro por fluxos informacionais.<\/p>\n\n\n\n

O arcabou\u00e7o legal relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/a> garante uma converg\u00eancia entre tecnologia e prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos na \u00e1rea de atendimento a refugiados, em conformidade com o Policy on the Protection of Personal Data of Persons of Concern to UNCHR<\/em><\/a>. Essa converg\u00eancia pode ser demonstrada pela pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o \u00e0 frente na implanta\u00e7\u00e3o do guia de implementa\u00e7\u00e3o do sistema para atendimento humanit\u00e1rio, chcmado Handbook on Data Protection in Humanitarian Action<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para o atendimento humanit\u00e1rio, o blockchain<\/em> funciona, de certa forma, como um contraponto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a dedicados \u00e0 vigil\u00e2ncia. Por outro lado, a implanta\u00e7\u00e3o dessa tecnologia pode servir a diversos prop\u00f3sitos, trazendo importantes questionamentos \u00e9ticos se n\u00e3o for feita com transpar\u00eancia. Os recursos dos quais ag\u00eancias p\u00fablicas e privadas lan\u00e7am m\u00e3o, produzem efeitos cada vez mais profundos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade individual, servindo muitas vezes ao discurso com vi\u00e9s securit\u00e1rio. Zwitter e Boisse-Despiaux<\/a> alertam para problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade, e \u00e0 falta de converg\u00eancia que qualquer aplica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica deve ter, a partir dos \u201cprinc\u00edpios de humanidade, imparcialidade, neutralidade e independ\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na Am\u00e9rica Latina<\/a>, os recursos de coleta biom\u00e9trica se concretizam de diferentes formas para atingir a objetivos variados: sat\u00e9lites, c\u00e2meras integradas de TV (CCTV),  ve\u00edculos a\u00e9reos n\u00e3o-tripulados (VANT), c\u00e2meras de reconhecimento facial, c\u00e2meras t\u00e9rmicas, aer\u00f3statos de vigil\u00e2ncia (bal\u00f5es) e torres de controle. Esses est\u00e3o instalados em pontos de entrada e sa\u00edda dos territ\u00f3rios nacionais, como portos e aeroportos, contando com centros de controle e comando nos principais centros urbanos. Nesse caso, valoriza-se mais a infraestrutura para o controle e monitoramento da mobilidade em fronteiras internacionais, em \u00e1reas onde viceja a pobreza e a exclus\u00e3o social (favelas etc.), ou em grandes eventos.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, \u00e9 importante questionar sobre a legitimidade na obten\u00e7\u00e3o de dados pessoais para objetivos humanit\u00e1rios, tendo em vista que n\u00e3o existe a possibilidade de escolha do indiv\u00edduo. A inexist\u00eancia de consentimento baseado em \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada\u201d, como prev\u00ea, por exemplo, a lei brasileira 13.709\/18.<\/p>\n\n\n\n

Nesse per\u00edodo de pandemia, muros e cercas continuam a ser erguidos, fazendo parte da paisagem em diversas fronteiras pelo mundo, como, por exemplo, na fronteira da Rep\u00fablica Dominicana com o Haiti<\/a>. Em ambos os casos, est\u00e1 embutida a l\u00f3gica de um regime de informa\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3rio<\/a>, em que o controle sobre os meios de produ\u00e7\u00e3o informacional determina o grau de controle da mobilidade humana rastreada por fluxos algor\u00edtmicos.<\/p>\n\n\n\n

No M\u00e9xico, por exemplo, foram desenvolvidos<\/a> \u201co Plano Sur<\/em>, em 2001, o Plano M\u00e9rida, em 2003, o Programa Integral Frontera Sur<\/em>, em 2014, al\u00e9m dos memorandos de entendimento com Honduras, Guatemala e El Salvador\u201d, com o objetivo de controlar a mobilidade e efetuar poss\u00edveis deporta\u00e7\u00f5es. Outras iniciativas s\u00e3o destacadas pelo relat\u00f3rio da organiza\u00e7\u00e3o Access Now<\/em><\/a>, que atua na defesa dos direitos humanos no ambiente digital. Neste documento, afirma-se que o perigo est\u00e1 em defender um discurso que se baseia num determinismo tecnol\u00f3gico, acima dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

As tecnologias digitais emergem num contexto de aumento da acumula\u00e7\u00e3o de renda e de crescimento da explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra barata, principalmente de pa\u00edses subdesenvolvidos. Indicadores apontam para aumento da concentra\u00e7\u00e3o de renda e da desigualdade socio-econ\u00f4mica<\/a>, crescimento de tr\u00e1fico de seres-humanos<\/a>, golpes de Estado, al\u00e9m da perman\u00eancia de altos \u00edndices de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra escrava e an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o<\/a>. Tend\u00eancias que s\u00e3o acompanhadas por altas taxas de desemprego, queda na renda da popula\u00e7\u00e3o, aumento de doen\u00e7as, fome e de intenso investimento em infraestrutura dedicada \u00e0 vigil\u00e2ncia e ao controle da mobilidade humana. Est\u00e1 claro que a tecnologia \u00e9 vista como um recurso verdadeiramente salvador por aqueles que passam as necessidades mais b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

Por terem esses recursos um car\u00e1ter digital, potencializam a\u00e7\u00f5es ilegais dif\u00edceis de serem identificadas por sua ubiquidade. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a tecnologia pode ser uma aliada para encontrar solu\u00e7\u00f5es que transformem a realidade social, e assim deve ser. O arcabou\u00e7o jur\u00eddico rec\u00e9m-constitu\u00eddo, como as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais institu\u00eddas em diversos pa\u00edses e regi\u00f5es, concede certas garantias que atendem aos objetivos dos servi\u00e7os humanit\u00e1rios, al\u00e9m de normatizar as formas de uso das tecnologias digitais, que s\u00e3o cada vez mais importantes num cen\u00e1rio de incertezas sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas. Proporciona tamb\u00e9m certa garantia para que as tecnologias digitais utilizadas com prop\u00f3sitos humanit\u00e1rios, n\u00e3o se desvirtuem, acabando por se tornarem parte da infraestrutura de vigil\u00e2ncia com objetivos exclusivamente securit\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XXI, a tecnologia digital est\u00e1 mostrando sua face mais invasiva em v\u00e1rios setores da vida humana. Isto levanta o dilema \u00e9tico dos riscos para a privacidade das pessoas.<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":7580,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16947],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-7583","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-internet-es-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7583"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7583\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7583"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=7583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}