{"id":7753,"date":"2021-10-12T09:00:00","date_gmt":"2021-10-12T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=7753"},"modified":"2021-10-12T05:29:58","modified_gmt":"2021-10-12T08:29:58","slug":"a-caderneta-de-racionamento-cubana-nao-garante-o-direito-a-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-caderneta-de-racionamento-cubana-nao-garante-o-direito-a-alimentacao\/","title":{"rendered":"A caderneta de racionamento cubana n\u00e3o garante o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Co-autora Nastassja Rojas<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seu discurso na Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 23 de setembro, o presidente Miguel D\u00edaz-Canel afirmou que \u201capesar dos obst\u00e1culos, o Governo cubano, com esfor\u00e7os extraordin\u00e1rios e apesar das car\u00eancias e dificuldades, garante o direito universal \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da cesta b\u00e1sica familiar, que todos os cubanos e cubanas recebem, e que inclui 19 produtos alimentares de primeira necessidade a pre\u00e7os acess\u00edveis<\/em>\u201d. No entanto, a realidade dos cubanos comuns est\u00e1 muito distante da enunciada pelo presidente. A caderneta n\u00e3o cobre todos os 19 produtos e aqueles que inclui n\u00e3o s\u00e3o suficientes, seja em variedade ou em quantidade, para cobrir as necessidades de um m\u00eas inteiro.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, uma caderneta \u00e9 entregue a cada n\u00facleo familiar, que inclui os nomes, idades e sexos das pessoas que o conformam, e com esta retiram os alimentos. H\u00e1 produtos que chegam uma vez por m\u00eas, mas \u00e9 comum que nem todos cheguem ao mesmo tempo, por isso as pessoas esperam at\u00e9 o meio ou fim do m\u00eas para que todos os produtos se acumulem no armaz\u00e9m e assim evitem ir mais de uma vez.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 incluso na cesta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora nem todas as pessoas informem receber os mesmos produtos, os mais comuns de encontrar s\u00e3o arroz, a\u00e7\u00facar cristal, a\u00e7\u00facar mascavo, gr\u00e3os \u2013 usualmente ervilhas \u2013 caf\u00e9, espaguete, feij\u00e3o, sal e f\u00f3sforos. E em rela\u00e7\u00e3o a prote\u00ednas, embora haja varia\u00e7\u00f5es, referem-se a galinha ou peixe, mortadela, carne de soja e ovos. As crian\u00e7as e os idosos t\u00eam uma dieta especial e recebem produtos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Se os produtos na cesta n\u00e3o forem suficientes para completar o m\u00eas, os cubanos podem ir \u00e0s lojas em moeda nacional, mas estas vendem apenas um ou dois produtos e h\u00e1 longas filas para obt\u00ea-los. Mas ficar na fila n\u00e3o garante que voc\u00ea ser\u00e1 capaz de obt\u00ea-los, pois \u00e9 comum que eles se esgotem e as pessoas tenham que voltar. Al\u00e9m disso, os produtos s\u00e3o frequentemente racionados e vendidos em quantidades limitadas.<\/p>\n\n\n\n

Dadas essas circunst\u00e2ncias, em outubro de 2019 o governo decidiu abrir lojas em Moeda Livremente Convers\u00edvel (MLC) para que as pessoas possam ter acesso a certos eletrodom\u00e9sticos e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o. Mas a partir de 2020, foram dadas instru\u00e7\u00f5es para vender tamb\u00e9m produtos de primeira necessidade sob o argumento de captar divisas e, com elas, abastecer as lojas em moeda nacional. A realidade no \u00faltimo ano \u00e9 que as lojas em moeda nacional permanecem desabastecidas e a promessa nunca foi cumprida, al\u00e9m de tamb\u00e9m gerar uma desigualdade ainda maior no acesso aos alimentos porque nem todos os cubanos t\u00eam acesso \u00e0 MLC.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Observat\u00f3rio Cubano de Direitos Humanos<\/a>, para 6 em cada 10 fam\u00edlias, os alimentos da caderneta de racionamento s\u00f3 cobrem entre 5 e 10 dias e, al\u00e9m disso, 70% das fam\u00edlias pesquisadas indicaram que houve escassez de alimentos b\u00e1sicos nos \u00faltimos tr\u00eas meses. Isto quer dizer que a caderneta de racionamento \u00e9 insuficiente para atender \u00e0s necessidades alimentares da popula\u00e7\u00e3o e as alternativas de abastecimento s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n\n\n\n

O aspecto mais grave da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que 67% dos entrevistados classificam a alimenta\u00e7\u00e3o familiar como deficiente, enquanto 38% dizem que tiveram que deixar de fazer alguma refei\u00e7\u00e3o por falta de dinheiro ou recursos. E embora n\u00e3o haja registros dos alimentos consumidos, \u00e9 de se esperar que estes n\u00e3o atendam \u00e0 dieta exigida dadas as circunst\u00e2ncias na ilha.<\/p>\n\n\n\n

Culpa do bloqueio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo culpa o bloqueio pelo desabastecimento<\/a>, mas as alternativas concebidas pelo pr\u00f3prio governo, tais como as lojas em MLC, acabaram agravando a situa\u00e7\u00e3o. O direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 entendido n\u00e3o apenas como o acesso aos alimentos, mas tamb\u00e9m como o acesso regular, permanente e irrestrito a alimentos quantitativamente e qualitativamente adequados e suficientes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o discurso de D\u00edaz-Canel, al\u00e9m de cheio de falsidades, se apresenta como uma afronta aos compromissos internacionais de Cuba, um pa\u00eds que est\u00e1 longe de cumprir com suas responsabilidades internacionais em termos de garantia dos Direitos Humanos, e particularmente do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do presidente ter mencionado seu compromisso com a seguran\u00e7a alimentar e o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, a ilha ainda n\u00e3o ratificou, entre outros, dois dos mais importantes instrumentos de Direitos Humanos que conformam, junto com a Declara\u00e7\u00e3o Universal, a Carta Internacional dos Direitos Humanos e que tamb\u00e9m fazem parte dos pilares do mandato da Relatoria Especial sobre o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que as obriga\u00e7\u00f5es que os Estados t\u00eam frente ao cumprimento dos padr\u00f5es internacionais de Direitos Humanos surgem do simples fato de serem membros desta Organiza\u00e7\u00e3o e de outras fontes do Direito Internacional P\u00fablico, e n\u00e3o apenas atrav\u00e9s da ratifica\u00e7\u00e3o de tratados internacionais. Assim, Cuba \u00e9 obrigada a cumprir al\u00e9m das palavras sem conte\u00fado proferidas por seu presidente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o discurso de D\u00edaz-Canel n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 alheio \u00e0 realidade do povo cubano, mas tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1rio aos instrumentos efetivamente ratificados pelo Estado cubano. A caderneta de racionamento, em vez de garantir acesso permanente e irrestrito aos alimentos, \u00e9 uma forma vedada de chantagem que gera depend\u00eancia do Estado para garantir o sustento e uma forma de controle social atrav\u00e9s do empobrecimento e da espera.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

Nastassja Rojas \u00e9 professora da Pontif\u00edcia Universidade Javeriana (Col\u00f4mbia) e doutoranda em Direito pela Universidade Nacional da Col\u00f4mbia. Ela \u00e9 pesquisadora s\u00eanior da Food Monito e \u00e9 especializada em movimentos migrat\u00f3rios, estudos de g\u00eanero e pol\u00edtica venezuelana.<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto de Joerge Royan<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Co-autora Nastassja Rojas
\nO livro das ra\u00e7\u00f5es, em vez de garantir o acesso permanente e sem restri\u00e7\u00f5es aos alimentos, \u00e9 uma forma de chantagem proibida que gera depend\u00eancia do Estado para facilitar o seu controlo social.<\/p>\n","protected":false},"author":119,"featured_media":7749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16899,16760,16750,16719],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-7753","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-cuba-es-pt-br","8":"category-derechos-humanos-pt-br","9":"category-economia-pt-br","10":"category-debates-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/119"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7753\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7753"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=7753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}