{"id":8001,"date":"2021-11-01T05:13:00","date_gmt":"2021-11-01T08:13:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=8001"},"modified":"2021-11-03T05:16:23","modified_gmt":"2021-11-03T08:16:23","slug":"notas-republicanas-sobre-a-corrupcao-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/notas-republicanas-sobre-a-corrupcao-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Notas republicanas sobre a corrup\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 dif\u00edcil conceber a democracia \u00e0 margem de uma ordem republicana, entendida como uma constru\u00e7\u00e3o coletiva com um fundamento jur\u00eddico e moral da esfera p\u00fablica. Em outras palavras, n\u00e3o h\u00e1 Rep\u00fablica<\/em> sem a constru\u00e7\u00e3o deliberada de uma ordem pol\u00edtica baseada na igualdade perante a lei, na justi\u00e7a social e no envolvimento c\u00edvico. No entanto, a lei, a justi\u00e7a e a virtude c\u00edvica parecem ser antinomias nas fr\u00e1geis democracias da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

Embora o republicanismo cl\u00e1ssico admita os riscos da transi\u00e7\u00e3o da virtude para os interesses da Rep\u00fablica<\/em>, as democratiza\u00e7\u00f5es latino-americanas t\u00eam sido decisivamente afetadas por deforma\u00e7\u00f5es estruturais (regras formais e informais) e padr\u00f5es culturais de comportamento coletivo que laceram o cimento moral do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o d\u00e9fice na virtude c\u00edvica e a predomin\u00e2ncia dos interesses privados sobre o interesse p\u00fablico parecem ter pervertido os fundamentos da ordem republicana coletiva na Am\u00e9rica Latina<\/a>. Em primeira inst\u00e2ncia, a corrup\u00e7\u00e3o poderia ser definida como um ato de transgress\u00e3o de uma norma orientada por interesses privados em troca de uma recompensa. No entanto, essa transgress\u00e3o \u00e9 frequentemente um fen\u00f4meno mais complexo que encontramos tanto no setor p\u00fablico como no privado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o especialista Malem Se\u00f1a, os atos de corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica s\u00e3o aqueles que constituem \u201cuma viola\u00e7\u00e3o ativa ou passiva de um dever posicional ou o n\u00e3o desempenho de uma fun\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtica a fim de obter um benef\u00edcio extra posicional, qualquer que seja a sua natureza\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Esses padr\u00f5es normativos s\u00e3o sempre condicionados pelo contexto hist\u00f3rico e sociocultural. Tal relatividade da norma implica que uma conduta considerada corrupta numa sociedade n\u00e3o \u00e9 considerada corrupta noutra. De fato, certas transgress\u00f5es, tanto no setor p\u00fablico como no privado, podem tornar-se regras informais que equilibram e at\u00e9 otimizam certas transa\u00e7\u00f5es entre ambos os setores, sendo positivamente valorizadas pela cultura social.<\/p>\n\n\n\n

A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno multidimensional que atravessa toda a sociedade, afetando tanto o funcion\u00e1rio p\u00fablico como o cidad\u00e3o, e por isso envolve tanto o Estado como a sociedade civil. Um Estado fraco ou com capacidade limitada de gest\u00e3o p\u00fablica e democracias deficientes dificilmente faram prevalecer o interesse p\u00fablico sobre o ego\u00edsmo exacerbado do mercado.<\/p>\n\n\n\n

O Estado na Am\u00e9rica Latina tem oscilado entre os excessos regulamentares dos governos nacionalistas populares e a extrema flexibilidade do liberalismo econ\u00f4mico impulsionado pela globaliza\u00e7\u00e3o capitalista. Em ambos os extremos, a profunda voca\u00e7\u00e3o autocr\u00e1tica de certos l\u00edderes tem sido vis\u00edvel, assim como um efeito estrutural que definirei como a estatiza\u00e7\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico<\/em>. Esse \u00e9 o maior incentivo para que a corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica flores\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Tanto a estatiza\u00e7\u00e3o como a privatiza\u00e7\u00e3o da esfera p\u00fablica baseiam-se no enfraquecimento da distin\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada e na pervers\u00e3o de uma \u00e9tica da esfera p\u00fablica. Nos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, os ciclos hist\u00f3ricos de epis\u00f3dios autorit\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam sido excep\u00e7\u00e3o, e as democratiza\u00e7\u00f5es recentes, apesar dos seus processos eleitorais recorrentes, n\u00e3o limitaram a emerg\u00eancia de lideran\u00e7as com voca\u00e7\u00e3o autocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

As transi\u00e7\u00f5es dos finais dos anos 70 e 80 marcaram a transi\u00e7\u00e3o de sociedades com uma forte matriz centrada no Estado, t\u00edpica de regimes burocr\u00e1tico-autorit\u00e1rios, para uma proje\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica neoliberal, enraizada no Consenso de Washington, cuja premissa era a redu\u00e7\u00e3o do aparelho de Estado e a liberaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o monop\u00f3lio de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as oscila\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da regi\u00e3o t\u00eam sido entre o Estado e o mercado<\/em>. Os governos progressistas da \u201cvirada \u00e0 esquerda\u201d, com a sua voca\u00e7\u00e3o populista, tentaram travar os efeitos diferenciadores e excludentes do mercado, argumentando que este fortaleceu poderosos grupos econ\u00f4micos e elites regionais. Mas na maioria dos casos, quando tentaram refor\u00e7ar o aparelho de Estado a fim de alargar os efeitos redistributivos das suas pol\u00edticas p\u00fablicas para os setores populares, confundiram o interesse p\u00fablico (da na\u00e7\u00e3o) com os seus interesses pol\u00edtico-eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

A estatiza\u00e7\u00e3o da esfera p\u00fablica implicou assim uma politiza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e uma crescente polariza\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o menos importante foi o desmantelamento dos mecanismos liberais de transpar\u00eancia e controle governamental, responsabilidade e respeito pelos direitos civis e pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esta din\u00e2mica de autocratiza\u00e7\u00e3o tem sido o terreno f\u00e9rtil para a corrup\u00e7\u00e3o e uma nova elite econ\u00f4mica emergente, cujo capital se explica pela lealdade ao projeto populista e pela facilidade com que grandes montantes de fundos p\u00fablicos podem ser depositados em contas familiares privadas. Na recente experi\u00eancia latino-americana, as tentativas progressivas de fortalecer o Estado n\u00e3o conduziram a uma revaloriza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e a uma nova \u00e9tica que minimize os interesses privados fora da lei e projete uma no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os governos da direita neoliberal promoveram a privatiza\u00e7\u00e3o do Estado, ou seja, a sua capta\u00e7\u00e3o preferencial para interesses empresariais privados e elites econ\u00f4micas locais e regionais ligadas aos fluxos globais de capital. Dado o aumento das privatiza\u00e7\u00f5es, o enfraquecimento do Estado tem um acesso limitado aos servi\u00e7os p\u00fablicos para grandes setores da popula\u00e7\u00e3o. Essa privatiza\u00e7\u00e3o do Estado subverte os mecanismos de representa\u00e7\u00e3o popular e os \u00f3rg\u00e3os de media\u00e7\u00e3o onde a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 cristalizada, gerando uma desconex\u00e3o entre as exig\u00eancias dos cidad\u00e3os e as pol\u00edticas governamentais.<\/p>\n\n\n\n

A exclus\u00e3o acentua o sentimento de abandono e mina os fundamentos c\u00edvicos da participa\u00e7\u00e3o popular. Diante dessa precariedade da vida cotidiana, \u00e9 dif\u00edcil imaginar a constru\u00e7\u00e3o racional de uma ordem coletiva e menos ainda o cultivo das virtudes c\u00edvicas. A lei e o Estado de direito, como normas universais, perdem o seu significado, e com ela, a no\u00e7\u00e3o mais elementar de justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

Definir os fundamentos da Rep\u00fablica implica, portanto, criar condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento de um quadro jur\u00eddico que garanta a preemin\u00eancia regulamentar da lei como est\u00edmulo \u00e0 no\u00e7\u00e3o de projeto partilhado, regido pelos princ\u00edpios da liberdade, da justi\u00e7a social e do compromisso c\u00edvico. A Rep\u00fablica<\/em> deve ser um projeto de uma na\u00e7\u00e3o inclusiva, sem mecanismos opressivos ou de exclus\u00e3o; sem monop\u00f3lios ou revanchismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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