{"id":8101,"date":"2021-11-07T18:52:12","date_gmt":"2021-11-07T21:52:12","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=8101"},"modified":"2021-11-07T18:52:14","modified_gmt":"2021-11-07T21:52:14","slug":"o-tribunal-penal-internacional-e-o-caso-venezuelano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-tribunal-penal-internacional-e-o-caso-venezuelano\/","title":{"rendered":"O Tribunal Penal Internacional e o caso venezuelano"},"content":{"rendered":"\n

Coautora Margarita L\u00f3pez Maya<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O dia 3 de novembro, o Procurador Chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) com sede em Haia, Karim Khan, anunciou a abertura da investiga\u00e7\u00e3o formal de crimes contra a humanidade na Venezuela. Esta decis\u00e3o hist\u00f3rica \u00e9 a primeira na Am\u00e9rica Latina e vem depois que Khan concluiu o exame preliminar ap\u00f3s uma visita de tr\u00eas dias ao pa\u00eds. Como a Venezuela \u00e9 signat\u00e1ria do Estatuto de Roma que reconhece a autoridade do TPI, este an\u00fancio foi acompanhado por um memorando de entendimento assinado por Khan e pelo presidente venezuelano Nicol\u00e1s Maduro, no qual, sob o princ\u00edpio da complementaridade, o governo se compromete a facilitar a investiga\u00e7\u00e3o mesmo que expresse seu desacordo com esta decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A abertura formal da investiga\u00e7\u00e3o confirma os relat\u00f3rios emitidos pela OEA, pela Alta Comiss\u00e1ria das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos e pela Miss\u00e3o Internacional Independente de Averigua\u00e7\u00e3o sobre a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos humanos por parte do Estado venezuelano. Criado em 1998 pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional<\/a> entrou em vigor em 2002. Desde ent\u00e3o, o tribunal abriu processos contra antigos l\u00edderes como Laurent Gbagbo da Costa do Marfim e Omar al-Bashir do Sud\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em particular, entre as quatro classes de crimes de maior import\u00e2ncia internacional, os crimes contra a humanidade s\u00e3o aqueles crimes particularmente graves cometidos sistematicamente contra as popula\u00e7\u00f5es civis para impor pol\u00edticas de Estado. Eles incluem tortura, deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, desaparecimento for\u00e7ado, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, entre outros crimes.<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, desde o ex\u00edlio, a promotora venezuelana demitida por Maduro, Luisa Ortega D\u00edaz, e o Grupo Lima foram para ao TPI por causa da coopta\u00e7\u00e3o institucional do sistema de justi\u00e7a venezuelano. Por sua vez, v\u00edtimas e ONGs tamb\u00e9m assistiram e reuniram provas s\u00f3lidas sobre as m\u00faltiplas execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e torturas que permitiram a abertura de um processo criminal internacional em fevereiro de 2018. Desta forma, o promotor Khan culmina uma primeira fase iniciada pelo promotor anterior Fatou Bonsouda, que foi respons\u00e1vel pelo exame preliminar da Venezuela por crimes estatais cometidos pelo menos desde abril de 2017, no \u00e2mbito do ciclo de protestos que ocorreu ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais poderiam ser as consequ\u00eancias desta decis\u00e3o do TPI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiro, a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o formal sobre crimes contra a humanidade d\u00e1 esperan\u00e7a de justi\u00e7a para as v\u00edtimas. Elas ser\u00e3o as principais protagonistas da investiga\u00e7\u00e3o, onde seus depoimentos ser\u00e3o cruciais. Em segundo lugar, a decis\u00e3o do TPI abre uma janela de oportunidade para a Venezuela em pelo menos duas dimens\u00f5es: uma dimens\u00e3o de direitos humanos e uma dimens\u00e3o mais pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira, se o governo quiser evitar uma condena\u00e7\u00e3o, precisar\u00e1 tomar medidas substanciais que v\u00e3o al\u00e9m das modifica\u00e7\u00f5es cosm\u00e9ticas com as quais tentou enganar o Minist\u00e9rio P\u00fablico nos \u00faltimos meses. \u00c9 importante ter em mente que o TPI \u00e9 governado por um princ\u00edpio de complementaridade que procura interagir com as jurisdi\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que \u00e9 evidente que n\u00e3o h\u00e1 vontade nem circunst\u00e2ncias para processar crimes dentro de cada pa\u00eds, o TPI avan\u00e7a por conta pr\u00f3pria com processos criminais e pode eventualmente levar a condena\u00e7\u00f5es. \u00c9 por isso que, por exemplo, em sua viagem \u00e0 Am\u00e9rica Latina, Khan decidiu encerrar o caso da Col\u00f4mbia e prosseguir com a investiga\u00e7\u00e3o formal na Venezuela. Em contraste com a Venezuela, a Procuradoria concluiu que “h\u00e1 um compromisso do Governo da Col\u00f4mbia com as jurisdi\u00e7\u00f5es diferentes, mas interligadas, que compreendem o sistema de justi\u00e7a comum, o mecanismo de Direito de Justi\u00e7a e Paz e a Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial para a Paz e, em particular, para salvaguardar o quadro legislativo e as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para sua implementa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Maduro teria ent\u00e3o que demonstrar, nesta nova fase, a vontade de retificar e fazer repara\u00e7\u00f5es que implicariam, por exemplo, o fechamento de centros de deten\u00e7\u00e3o clandestinos, a proibi\u00e7\u00e3o de julgar civis em tribunais militares, o afastamento e o julgamento das autoridades nos \u00f3rg\u00e3os que perpetraram os crimes, incluindo as For\u00e7as Armadas, o Corpo de Pesquisas Cient\u00edficas, Penais e Criminais (CICPC), e os corpos de Intelig\u00eancia Militar. Da mesma forma, \u00e9 essencial o fechamento das For\u00e7as de A\u00e7\u00e3o Especial (FAES) e uma reforma judicial que, entre outras coisas, garanta um sistema de justi\u00e7a independente atrav\u00e9s de competi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e n\u00e3o por meio de sele\u00e7\u00e3o discricional.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dimens\u00e3o pol\u00edtica, a recente decis\u00e3o do promotor Khan pressiona Maduro, caso ele procure evitar a condena\u00e7\u00e3o, a reconhecer crimes durante sua administra\u00e7\u00e3o que possam abrir fissuras em sua coaliz\u00e3o hegem\u00f4nica. Dado que no Memorando de Entendimento, o TPI assegura que reconhecer\u00e1 os esfor\u00e7os do Estado em rela\u00e7\u00e3o a esses crimes, a determina\u00e7\u00e3o de responsabilidades nas cadeias de comando, inclusive nos n\u00edveis mais altos, ser\u00e1 um fator chave para demonstrar a boa vontade do governo.<\/p>\n\n\n\n

Quem Maduro estaria disposto a sacrificar para evitar a acusa\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o pelo TPI? Que altos funcion\u00e1rios civis e militares ele concordaria em processar para evitar sua pr\u00f3pria responsabilidade e a de sua comitiva imediata? Este dilema moment\u00e2neo, que fragiliza o bloco governante, poderia aumentar os incentivos na mesa de negocia\u00e7\u00f5es que teve lugar este ano no M\u00e9xico<\/a> e da qual o governo se retirou em protesto contra a extradi\u00e7\u00e3o de Alex Saab de Cabo Verde para os EUA. Saab, um empres\u00e1rio colombiano intimamente ligado ao governo Maduro e aos neg\u00f3cios de sua fam\u00edlia no exterior, foi acusado de lavagem de dinheiro. A decis\u00e3o do promotor poderia contribuir para o retorno do governo \u00e0 mesa com maiores incentivos para fazer concess\u00f5es para a reinstitucionaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o regime far\u00e1 tudo o que for legalmente poss\u00edvel para atrasar a investiga\u00e7\u00e3o do TPI. Est\u00e1 ciente de que estes processos podem levar anos e est\u00e3o repletos de obst\u00e1culos. Al\u00e9m disso, continua perseguindo as ONGs e testemunhas que est\u00e3o cooperando. Entretanto, o passo dado pela Procuradoria constitui uma primeira conquista para muitas v\u00edtimas venezuelanas que, na aus\u00eancia de justi\u00e7a no pa\u00eds, da censura oficial e da campanha medi\u00e1tica internacional que torna os crimes do Estado invis\u00edveis, t\u00eam persistido incansavelmente em exigir justi\u00e7a, o direito \u00e0 verdade e as devidas garantias de repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em termos regionais, a decis\u00e3o hist\u00f3rica de abrir a investiga\u00e7\u00e3o de crimes contra a humanidade na Venezuela \u00e9 um precedente importante em tempos em que os sistemas democr\u00e1ticos parecem estar em retrocesso<\/a>. \u00c9 um aviso contra ambi\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas autocr\u00e1ticas, que ainda existem mecanismos capazes de fazer justi\u00e7a, apesar do controle das institui\u00e7\u00f5es nacionais. Ela rompe com a impunidade das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Alguns devem estar calculando como se preparar para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a com eles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Co-autora Margarita L\u00f3pez Maya
\nEm 3 de novembro, o Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional em Haia anunciou a abertura da investiga\u00e7\u00e3o formal de crimes contra a humanidade na Venezuela. Se o governo quiser evitar uma condena\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de tomar medidas substanciais.<\/p>\n","protected":false},"author":167,"featured_media":8077,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-8101","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-venezuela-pt-br","8":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/167"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8101\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8101"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=8101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}