Quando muitos governos da regi\u00e3o impuseram vistos para limitar a entrada e perman\u00eancia de migrantes venezuelanos nos seus pa\u00edses, ou militarizaram as suas fronteiras para dificultar a sua entrada, a Col\u00f4mbia manteve as suas fronteiras abertas, nunca imp\u00f4s requisitos restritivos, fechou os postos fronteiri\u00e7os apenas para conter a pandemia e adotou recentemente o Estatuto de Prote\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para os Migrantes Venezuelanos. A gest\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o venezuelana \u00e9 um dos legados mais importantes que este governo colombiano vai deixar \u00e0 regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As alegadas raz\u00f5es para o sucesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora o acesso sem restri\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os venezuelanos possa ter passado despercebido, a decis\u00e3o de adotar o Estatuto de Prote\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria foi saudada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e pela comunidade internacional como um gesto sem precedentes.<\/p>\n\n\n\n A Col\u00f4mbia, o pa\u00eds com a maior migra\u00e7\u00e3o de venezuelanos na regi\u00e3o e no mundo, necessitava urgentemente de uma medida para regularizar os quase um milh\u00e3o de migrantes que se encontram no pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o irregular. O pr\u00f3prio governo reconheceu que esta situa\u00e7\u00e3o trouxe consigo desafios significativos para o desenvolvimento de uma pol\u00edtica p\u00fablica coerente e implica\u00e7\u00f5es fiscais, especialmente para o sistema de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Portanto, o Estatuto, que visa regularizar a maioria dos cidad\u00e3os venezuelanos na Col\u00f4mbia e conceder-lhes uma autoriza\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo de 10 anos, melhorar\u00e1 o estatuto dos migrantes e proporcionar\u00e1 mais e melhor prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n No discurso inaugural do Estatuto, juntamente com o Alto Comiss\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, o Presidente Iv\u00e1n Duque declarou que o Estatuto “representa a mais importante pol\u00edtica migrat\u00f3ria em termos de fraternidade, ordem e legalidade jamais vista na Am\u00e9rica Latina e no Caribe”, enquanto que o Alto Comiss\u00e1rio destacou o Estatuto como “um gesto humanit\u00e1rio emblem\u00e1tico para a regi\u00e3o, inclusive para o mundo inteiro”.<\/p>\n\n\n\n Expuls\u00f5es discricion\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estatuto \u00e9 apenas a \u00faltima de uma s\u00e9rie de medidas e a\u00e7\u00f5es que contribu\u00edram para a constru\u00e7\u00e3o da narrativa da generosidade da Col\u00f4mbia. Mas, ao mesmo tempo, outra s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, muito menos nobres, foram implementadas e marcaram tamb\u00e9m a pol\u00edtica de migra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n A primeira \u00e9 a longa s\u00e9rie de expuls\u00f5es “discricion\u00e1rias” de estrangeiros, especialmente os da Venezuela, em circunst\u00e2ncias que p\u00f5em em d\u00favida o respeito pelo direito ao devido processo. Sob os fundamentos da expuls\u00e3o discricion\u00e1ria, Migraci\u00f3n Colombia, a autoridade de controlo e verifica\u00e7\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o, expulsa pessoas que considera terem realizado atividades que amea\u00e7am a seguran\u00e7a nacional, a ordem p\u00fablica, a sa\u00fade p\u00fablica, a tranquilidade social, a seguran\u00e7a p\u00fablica ou quando h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de intelig\u00eancia que indicam que o estrangeiro representa um risco neste sentido. Estas san\u00e7\u00f5es s\u00e3o acompanhadas por uma proibi\u00e7\u00e3o de regresso ao pa\u00eds por um per\u00edodo que varia entre cinco e mais de dez anos.<\/p>\n\n\n\n Dados da mesma autoridade de migra\u00e7\u00e3o mostram que quase todas as expuls\u00f5es em 2020 foram “discricion\u00e1rias” e que, desde 2018, tem havido uma tend\u00eancia crescente para a utiliza\u00e7\u00e3o desta san\u00e7\u00e3o. Contudo, \u00e9 muito dif\u00edcil, se n\u00e3o imposs\u00edvel, para a pessoa sujeita a esta medida contestar a decis\u00e3o da autoridade e ter acesso a assist\u00eancia jur\u00eddica. Entre outras raz\u00f5es, isto deve-se ao curto per\u00edodo de tempo em que estas expuls\u00f5es s\u00e3o geralmente efetuadas e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria das mesmas por parte da autoridade de migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em casos semelhantes de deporta\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e coletivas de migrantes da Venezuela no Chile, os tribunais deixaram claro que o seu direito ao devido processo tinha sido violado e que os migrantes podem enfrentar riscos para a sua vida e integridade quando regressam \u00e0 Venezuela, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o devem ser expulsos.<\/p>\n\n\n\n Desrespeito pela prote\u00e7\u00e3o internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Col\u00f4mbia tamb\u00e9m ignora a necessidade de prote\u00e7\u00e3o internacional desta popula\u00e7\u00e3o. At\u00e9 dezembro de 2020, apenas 771 venezuelanos tinham obtido o estatuto de refugiados e menos de 20.000 pedidos tinham sido recebidos.<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9 agravado pelas not\u00f3rias defici\u00eancias do sistema colombiano de refugiados, que deixa o requerente \u00e0 espera de uma resposta por um per\u00edodo de tempo indefinido que pode durar anos, durante o qual a pessoa \u00e9 incapaz de levar a cabo atividades econ\u00f4micas. Apesar das dificuldades que isto cria para estas pessoas, o governo ainda n\u00e3o manifestou qualquer inten\u00e7\u00e3o de reformar o sistema.<\/p>\n\n\n\n Neste contexto, medidas como o Estatuto procuram oferecer alternativas mais vantajosas para os requerentes de asilo em termos de acesso aos direitos. Mas ignoram sem d\u00favida a sua necessidade de prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o os protegem de serem devolvidos ao seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n\n\n\n Em suma, o Estado colombiano tem feito muito pela migra\u00e7\u00e3o venezuelana sob a presid\u00eancia de Iv\u00e1n Duque. Muito mais do que outros pa\u00edses da regi\u00e3o. Mas \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise mais detalhada, aprofundada e cr\u00edtica para determinar as dimens\u00f5es reais do seu legado e se este \u00e9 realmente um exemplo a seguir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estatuto de Protec\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria dos migrantes venezuelanos \u00e9 uma das medidas que contribu\u00edram para a constru\u00e7\u00e3o da narrativa da generosidade colombiana para com os nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s do pa\u00eds vizinho. 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