A perspectiva de que vivemos em um mundo conectado, com diversas assimetrias, traz \u00e0 tona a discuss\u00e3o sobre a migra\u00e7\u00e3o internacional e, neste momento, as formas de migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e as vulnerabilidades decorrentes, como o contrabando e o tr\u00e1fico de pessoas. Nesse sentido, a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 um desafio global complexo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo relat\u00f3rio de 2020 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional das Migra\u00e7\u00f5es (OIM)<\/a>, estima-se que cerca de 272 milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o migrantes internacionais, o que equivale a 3,5% da popula\u00e7\u00e3o mundial. Globalmente, o n\u00famero estimado de migrantes aumentou nas \u00faltimas cinco d\u00e9cadas. Esse total \u00e9 119 milh\u00f5es maior que o n\u00famero de 1990 (153 milh\u00f5es) e mais que o triplo de 1970 (84 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n Diferen\u00e7as conceituais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em um mundo em constante movimenta\u00e7\u00e3o humana, o tr\u00e1fico de pessoas e o contrabando de imigrantes se torna uma quest\u00e3o a ser combatida. Existem diferen\u00e7as conceituais entre migra\u00e7\u00e3o, contrabando de pessoas e tr\u00e1fico de pessoas, e compreend\u00ea-las \u00e9 fundamental para enxergar os diferentes fen\u00f4menos e criar mecanismos espec\u00edficos de combate, preven\u00e7\u00e3o e atendimento das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n A migra\u00e7\u00e3o pode ser definida como um fen\u00f4meno social que ocorre com o deslocamento de pessoas, voluntariamente e sem a intermedia\u00e7\u00e3o de terceiros, de um lugar para outro, seja dentro dos Estados Nacionais ou entre Estados com a inten\u00e7\u00e3o de a\u00ed permanecer. A migra\u00e7\u00e3o deve ser vista como um fen\u00f4meno a ser respeitado e garantido, inclusive com pol\u00edticas internas de acolhimento e atendimento aos migrantes.<\/p>\n\n\n\n O contrabando de pessoas, por outro lado, \u00e9 caracterizado quando uma pessoa \u00e9 transportada consensualmente por terceiros para outro pa\u00eds, por meios il\u00edcitos, com a inten\u00e7\u00e3o de obter, direta ou indiretamente, benef\u00edcio financeiro. A utiliza\u00e7\u00e3o do \u201cservi\u00e7o\u201d de terceiro \u00e9 verificada porque essa pessoa n\u00e3o pode entrar no pa\u00eds de destino pelos meios normais, porque n\u00e3o \u00e9 nacional ou residente permanente e n\u00e3o preenche os requisitos necess\u00e1rios para obter o visto exigido. No contrabando, h\u00e1 o consentimento dado pela v\u00edtima, que concorda com o terceiro, o transporte at\u00e9 o destino desejado.<\/p>\n\n\n\n Este modo n\u00e3o cont\u00e9m o elemento de coer\u00e7\u00e3o ou engano. \u00c9, portanto, considerada uma forma de viola\u00e7\u00e3o das leis de imigra\u00e7\u00e3o e pressup\u00f5e a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de migrantes nas redes de contrabando de pessoas com inten\u00e7\u00e3o de entrar, de forma irregular, em outro pa\u00eds. Segundo a OIM<\/a>, devido a sua natureza irregular, n\u00e3o h\u00e1 estat\u00edsticas globais confi\u00e1veis sobre o n\u00famero de migrantes que s\u00e3o contrabandeados a cada ano. Por outro lado, dados da Pol\u00edcia Federal no Brasil<\/a> indicam que somente em 2021, o contrabando de pessoas pode ter movimentado R$ 8 bilh\u00f5es e a estimativa m\u00e9dia \u00e9 de que para chegar aos Estados Unidos, cada migrante paga cerca de R$112 mil reais aos coiotes (contrabandistas).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o tr\u00e1fico de pessoas envolve o deslocamento por engano, coer\u00e7\u00e3o ou aproveitamento de sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, com a inten\u00e7\u00e3o de explor\u00e1-la no destino final, obtendo benef\u00edcio financeiro. Essa explora\u00e7\u00e3o pode assumir muitas formas, incluindo sexual, trabalho for\u00e7ado, casamento for\u00e7ado, doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou mendic\u00e2ncia. O tr\u00e1fico transforma a pessoa em objeto de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Separando o tr\u00e1fico da migra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o relat\u00f3rio de estat\u00edsticas sobre tr\u00e1fico sexual global de 2022<\/a>, o fen\u00f4meno do tr\u00e1fico de pessoas afeta sobretudo as mulheres e as crian\u00e7as que constituem 65% das v\u00edtimas. Este fen\u00f4meno se refere, fundamentalmente, a uma forma de explora\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do sistema econ\u00f4mico predominante no mundo.<\/p>\n\n\n\n Essa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, pois muitas vezes se pensa no tr\u00e1fico de pessoas a partir do deslocamento das mesmas, seja interno ou internacional. O que leva ao tr\u00e1fico de pessoas \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o destas, independentemente da finalidade explorat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Quando se centraliza a compreens\u00e3o do fen\u00f4meno do tr\u00e1fico na migra\u00e7\u00e3o, abre-se margem para que sejam aplicadas medidas de controles migrat\u00f3rios como justificativa para o enfrentamento do tr\u00e1fico de pessoas. A migra\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o deve ser impedida, limitada ou restringida. Migrar \u00e9 um direito humano<\/a> que deve ser perseguido pelos Estados Nacionais.<\/p>\n\n\n\n Quando se muda o entendimento do tr\u00e1fico de pessoas para um fen\u00f4meno de explora\u00e7\u00e3o, cria-se uma oportunidade de pensar a v\u00edtima como ponto central de prote\u00e7\u00e3o, como sujeito de direitos violados que precisa ser, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, devolvido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de titular de direitos.<\/p>\n\n\n\n A clareza desse marco normativo protetivo que se compromete com a v\u00edtima e o conhecimento do fen\u00f4meno social do tr\u00e1fico de pessoas facilitam a observa\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise, o desenho e a execu\u00e7\u00e3o de potenciais pol\u00edticas p\u00fablicas que abordem o fen\u00f4meno a partir de um enfoque integral, no qual a transversalidade efetiva somente se garante pelo enfoque em direitos.<\/p>\n\n\n\n