{"id":90,"date":"2019-07-11T07:26:22","date_gmt":"2019-07-11T10:26:22","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=90"},"modified":"2023-01-20T19:52:02","modified_gmt":"2023-01-20T22:52:02","slug":"novo-regime-mexicano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/novo-regime-mexicano\/","title":{"rendered":"Novo regime mexicano?"},"content":{"rendered":"\n

O fato de que exista o governo L\u00f3pez Obrador faz com que\nseus partid\u00e1rios e at\u00e9 mesmo muitos de seus cr\u00edticos falem de um “novo\nregime”. Se encararmos com seriedade esses conceitos, e as distin\u00e7\u00f5es\nentre eles, a conclus\u00e3o \u00e9 outra. Fa\u00e7amos uma an\u00e1lise t\u00e3o precisa, clara, breve\ne simples quanto poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, um governo e um regime pol\u00edtico s\u00e3o entidades diferentes, embora alguns governos possam ser efeito (direto) de uma mudan\u00e7a de regime, ou causa de uma mudan\u00e7a de regime. O regime do M\u00e9xico n\u00e3o mudou em 2018 para propiciar a vit\u00f3ria de Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador <\/a>(AMLO), e tampouco mudou em 2019 porque ele conquistou a presid\u00eancia. Est\u00e3o acontecendo mudan\u00e7as no regime, mas n\u00e3o houve uma mudan\u00e7a de regime. Esse segundo tipo de mudan\u00e7a j\u00e1 havia ocorrido, e \u00e9 a transi\u00e7\u00e3o – por defini\u00e7\u00e3o geralmente aceita, a mudan\u00e7a de um regime para outro – do autoritarismo da era de hegemonia do Partido Revolucion\u00e1rio Institucional (PRI) \u00e0 democracia de baixa qualidade e n\u00e3o consolidada do pluripartidarimo eleitoral. Uma mudan\u00e7a que o presidente e seus seguidores negam, uns por ignor\u00e2ncia e outros por conveni\u00eancia para seu pr\u00f3prio “\u00e9pico”.<\/p>\n\n\n\n

Se governo e regime n\u00e3o s\u00e3o o mesmo, o segundo inclui ou\ncont\u00e9m o primeiro, que por sua vez \u00e9 distinto do Estado. Um governo, mesmo o\nfederal, n\u00e3o \u00e9 o Estado. O regime se correlaciona institucionalmente com a\nestrutura estatal, e os governos legais e constitucionais n\u00e3o podem existir\ncompletamente separados do Estado e do regime. Este, ademais, abarca tr\u00eas sistemas:\no sistema de governo, o sistema de partidos e o sistema eleitoral; ou, se n\u00e3o\nh\u00e1 mais que um partido de Estado, e\/ou n\u00e3o h\u00e1 elei\u00e7\u00f5es, por mecanismos formais\ne informais equivalentes, para o acesso, distribui\u00e7\u00e3o e abandono do poder. Para\nque mude o regime, no sentido de uma mudan\u00e7a de regime, \u00e9 preciso mudar os\ntr\u00eas, ou no m\u00ednimo dois desses, (sub)sistemas.<\/p>\n\n\n\n

\n

O presidencialismo em modo PRI deixou de existir, salvo como cultura ou aspira\u00e7\u00e3o parcial”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

1. O sistema presidencialista de governo mudou? Ou o sistema de governo mexicano<\/a> deixou de ser presidencialista? A refer\u00eancia \u00e9 ao presidencialismo como oposto institucional formal do parlamentarismo, e n\u00e3o ao fen\u00f4meno da concentra\u00e7\u00e3o metaconstitucional do poder nas m\u00e3os do presidente quando este era o l\u00edder do PRI hegem\u00f4nico. O presidencialismo em modo PRI deixou de existir, salvo como cultura ou aspira\u00e7\u00e3o parcial. O presidencialismo como op\u00e7\u00e3o de “n\u00e3o parlamentarismo” era o que existia antes do regime do PRI, o que estava e est\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o, e portanto \u00e9 o que continua a existir. No M\u00e9xico, e n\u00e3o s\u00f3 agora, n\u00e3o existe parlamentarismo ou semipresidencialismo, e nem mesmo um presidencialismo informal\/metaconstitucional como o da era do PRI. O que existe de realmente novo hoje, na era L\u00f3pez Obrador, \u00e9 outro “estilo pessoal de governar” (Daniel Cos\u00edo Villegas dixit), um estilo presidencial que \u00e9 presidencialista. AMLO encarna um c\u00f3digo pol\u00edtico-cultural pr\u00f3prio do presidencialismo autorit\u00e1rio, da \u00e9poca do PRI hegem\u00f4nico em que ocorreu sua forma\u00e7\u00e3o como pol\u00edtico. Esse regime – suas institui\u00e7\u00f5es formais e informais fundamentais – morreu, mas n\u00e3o a cultura que as formou e protegeu. L\u00f3pez Obrador \u00e9 um exemplo.<\/p>\n\n\n\n

2. Sigamos adiante: o Movimento de Regenera\u00e7\u00e3o Nacional\n(Morena) \u00e9 um partido hegem\u00f4nico? N\u00e3o e sim: a situa\u00e7\u00e3o mudou porque j\u00e1 n\u00e3o\ntemos o sistema de tr\u00eas partidos, ou de “dois partidos e meio”, que\nexistiu por muitos anos, mas ele n\u00e3o mudou para um sistema de partido\nhegem\u00f4nico. Como demonstrei esse ponto aqui mesmo, passo a outra quest\u00e3o: \u00e9 um\npartido de Estado? Se o fosse, n\u00e3o existiria outro partido legal, ou nenhum\noutro partido seria relevante em um setor relevante. Mas o Morena “nem\nsequer” conta com a vantagem decisiva no Legislativo que alguns veem. Mais\nexatamente, ele tem a vantagem necess\u00e1ria para aprovar reformas legais, mas n\u00e3o\npara reformas constitucionais, porque lhe falta a maioria qualificada de 66%\ndos assentos do Congresso. Esse \u00e9 um dado da maior import\u00e2ncia que n\u00e3o deveria\nser desconsiderado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso insistir em algo que deveria ser \u00f3bvio: um partido\nde Estado controla o Estado. O Estado todo ou quase todo. Pode ser, em racioc\u00ednio\ncircular, que aqueles que controlam o aparato do Estado controlem o partido\nestatal existente. L\u00f3pez Obrador tem controle do Morena, mas nem ele e nem o\npartido tem controle de todo o Estado, e o Morena n\u00e3o \u00e9 o partido do Estado no\nM\u00e9xico. \u00c9 o partido do atual governo federal. O partido de L\u00f3pez Obrador n\u00e3o \u00e9\nnem hegem\u00f4nico e nem estatal porque, entre outras coisas, depende de outras\nfor\u00e7as para reformar ou substituir a constitui\u00e7\u00e3o. E se trata tamb\u00e9m de outras\nfor\u00e7as alheias \u00e0 coaliz\u00e3o do bin\u00f4mio AMLO-Morena. Nenhum partido de Estado, ou\nhegem\u00f4nico, aceitaria posi\u00e7\u00e3o t\u00e3o dependente quanto a decis\u00f5es constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Se algu\u00e9m “leu” o afirmado acima como prova de que\no Morena n\u00e3o \u00e9 muito mais forte que os demais partidos mexicanos deste s\u00e9culo,\ne que “tudo vai bem” com seu poder, n\u00e3o foi isso que foi afirmado. O\nMorena tem, sim, mais poder que outros partidos, e seu poder, se bem n\u00e3o seja\nhegem\u00f4nico, acarreta riscos e possibilidades reais de instaura\u00e7\u00e3o de alguma\nmodalidade de autoritarismo eleitoral. Ou seja, sem democracia mas com\nelei\u00e7\u00f5es, elei\u00e7\u00f5es sem democracia como meio e fim (se existe democracia,\nexistem elei\u00e7\u00f5es, mas que haja elei\u00e7\u00f5es nem sempre significa que existe\ndemocracia). Um regime autorit\u00e1rio eleitoral \u00e9 um regime pol\u00edtico com sistema eleitoral.\nMas n\u00e3o democr\u00e1tico por n\u00e3o ser livre nem competitivo. Regressaremos a algo\nparecido? \u00c9 a grande pergunta, j\u00e1 que esse regresso ainda n\u00e3o aconteceu;\ndepende de muito fatores, como o resultado das elei\u00e7\u00f5es de meio de mandato em\n2021.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de partidos mexicano est\u00e1 passando por um estado\nl\u00edquido: n\u00e3o transcorreu tempo e nem foi acumulada experi\u00eancia suficiente para\nque o partido de Obrador ocupe uma posi\u00e7\u00e3o mais ou menos definitiva ou est\u00e1vel,\ne para que saibamos qual ela vai ser. A mat\u00e9ria Morena – que n\u00e3o \u00e9 a mat\u00e9ria\nescura ou luminosa das cren\u00e7as extremistas – ainda n\u00e3o tem estado s\u00f3lido. E\npode passar do l\u00edquido ao gasoso: o Morena tem um problema agudo de\ninstitucionaliza\u00e7\u00e3o, uma severa depend\u00eancia de AMLO como figura pessoal, e o\npresidente n\u00e3o \u00e9 um homem jovem… E tampouco sua popularidade ser\u00e1 eterna.\nL\u00f3pez Obrador \u00e9 Aquiles com um partido-movimento, e por isso ele \u00e9, para sua\norganiza\u00e7\u00e3o-massa, tanto uma for\u00e7a quanto uma fraqueza. Em m\u00e9dio prazo, “o\ncalcanhar de Aquiles” de L\u00f3pez Obrador \u00e9 o Morena, por culpa de AMLO.<\/p>\n\n\n\n

3. Por fim, mudamos de sistema eleitoral? N\u00e3o. O que inclui\na mistura de maioria relativa e representa\u00e7\u00e3o proporcional de seu mecanismo.\nAinda que pare\u00e7a que Obrador e os seus desejem mud\u00e1-lo. H\u00e1 inten\u00e7\u00f5es e\npropostas muito question\u00e1veis para esse fim. Mas, at\u00e9 o momento, as elei\u00e7\u00f5es\nn\u00e3o s\u00f3 continuam como continuam a ser razoavelmente democr\u00e1ticas, em termos\nfederais. Tal como eram antes que L\u00f3pez Obrador conquistasse a presid\u00eancia. Se\no presidente e seu partido buscam uma mudan\u00e7a de regime pol\u00edtico que favore\u00e7a o\nMorena, ou seja, n\u00e3o s\u00f3 uma mudan\u00e7a de regime mas uma mudan\u00e7a que favore\u00e7a o\nMorena, acentuar\u00e3o o espa\u00e7o eleitoral, da seguinte forma: lan\u00e7ar propostas de\nreforma, avan\u00e7ar em sua divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia, disputar sob o sistema eleitoral\nvigente todas as elei\u00e7\u00f5es requeridas, aumentar seu poder eleitoral e, tendo\nconseguido poder suficiente (com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o), a\u00ed\nmudar o sistema eleitoral. Est\u00e1 por ser visto se o conseguir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o sistema de partidos mudou, mas n\u00e3o houve uma\nmudan\u00e7a transicionalmente suficiente ou politicamente definitiva; os sistemas\nde governo e eleitoral n\u00e3o mudaram em sua ess\u00eancia – nem na forma legal que os\ndefine e nem em termos substantivos. Para expressar de outra maneira, se houve\numa mudan\u00e7a de sistema de partidos mas n\u00e3o uma mudan\u00e7a de sistema eleitoral ou\numa mudan\u00e7a de sistemas de governo, fizemos uma das duas ou tr\u00eas mudan\u00e7as\nnecess\u00e1rias para uma mudan\u00e7a de regime. E tampouco mudou a forma do Estado: ele\nn\u00e3o passou de federal a central ou unit\u00e1rio, se bem o federalismo esteja sob\nataque… Assim, o regime n\u00e3o mudou, este ano, e n\u00e3o vimos ou estamos vendo\noutra transi\u00e7\u00e3o. Ou pelo menos ainda n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quatro grandes falsidades pol\u00edticas sobre o s\u00e9culo 21 mexicano,\nhoje: \u00e9 falso que antes de AMLO havia democracia e agora n\u00e3o h\u00e1 mais, falso que\nantes de AMLO n\u00e3o havia democracia e agora sim, falso que os mexicanos est\u00e3o\nvivendo sob um novo regime autorit\u00e1rio, e falso que vivemos sob um novo regime\ndemocr\u00e1tico. A moeda, com suas caras “transicionais”, continua no ar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O fato de que exista o governo L\u00f3pez Obrador faz com que seus partid\u00e1rios e at\u00e9 mesmo muitos de seus cr\u00edticos falem de um “novo regime”. Se encararmos com seriedade esses conceitos, e as distin\u00e7\u00f5es entre eles, a conclus\u00e3o \u00e9 outra. Fa\u00e7amos uma an\u00e1lise t\u00e3o precisa, clara, breve e simples quanto poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":188,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16466,16706,16467,16707,16468,16708,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-90","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico","8":"category-mexico-pt-br","9":"category-estado","10":"category-estado-pt-br","11":"category-politica","12":"category-politica-pt-br","13":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=90"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}