{"id":9154,"date":"2022-02-16T09:00:00","date_gmt":"2022-02-16T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=9154"},"modified":"2022-02-16T06:20:03","modified_gmt":"2022-02-16T09:20:03","slug":"os-efeitos-previsiveis-da-revogacao-do-mandato-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/os-efeitos-previsiveis-da-revogacao-do-mandato-presidencial\/","title":{"rendered":"Os efeitos previs\u00edveis da revoga\u00e7\u00e3o do mandato presidencial"},"content":{"rendered":"\n

A revoga\u00e7\u00e3o do mandato foi introduzida nos sistemas presidenciais como um mecanismo de democracia direta, em par com o referendo<\/em>, o plebiscito, o or\u00e7amento participativo e a consulta cidad\u00e3. Mas, na pr\u00e1tica, opera mais como um mecanismo de medi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre o governo e a oposi\u00e7\u00e3o e como um term\u00f4metro da popularidade dos governantes de turno.<\/p>\n\n\n\n

Sua incorpora\u00e7\u00e3o, contemplada em poucos pa\u00edses latino-americanos, surgiu sob governos de esquerda com um forte componente populista: na Venezuela em 1999, no Equador em 2008, na Bol\u00edvia em 2009 e no M\u00e9xico em 2021. Embora haja tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o para cargos executivos e legislativos a n\u00edvel subnacional, a revoga\u00e7\u00e3o do mandato presidencial \u00e9 a que chama a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 submeter para vota\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os a perman\u00eancia de um executivo no poder. Se apresenta como um mecanismo de controle para reverter uma decis\u00e3o majorit\u00e1ria previamente estabelecida. Mas quais s\u00e3o as raz\u00f5es que justificam votar para decidir manter ou remover uma pessoa do cargo?<\/p>\n\n\n\n

Teoricamente, baseia-se em uma avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do governo a partir do momento em que assume at\u00e9 que seja submetido a tal controle. Uma avalia\u00e7\u00e3o positiva implica continuidade, e uma negativa, deixar o cargo. Empiricamente, os cidad\u00e3os dificilmente podem contar com todos os elementos para fazer uma avalia\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o sobre o que os governos fazem \u00e9 assim\u00e9trica e \u00e9 praticamente monopolizada pelas elites pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, os cidad\u00e3os se guiar\u00e3o mais por suas afinidades pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas e menos por uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Em contrapartida, nos sistemas parlamentares ou semipresidencialista, a continuidade ou n\u00e3o de um governo depende da confian\u00e7a dos membros do parlamento, que podem revogar ou confirmar a perman\u00eancia do governo durante o seu per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Os processos de revoga\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 fevereiro de 2022, s\u00f3 dois processos de revoga\u00e7\u00e3o de mandato presidencial haviam sido levados a cabo. O primeiro na Venezuela, em 15 de agosto de 2004, foi iniciado por v\u00e1rios setores da oposi\u00e7\u00e3o de maneira coordenada, mas tamb\u00e9m promovido por Hugo Ch\u00e1vez e seus aliados. Guiado por \u00f3rg\u00e3os eleitorais pouco independentes, terminou sendo um processo que p\u00f4s em d\u00favida sua viabilidade e acabou gerando uma crise pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Ch\u00e1vez se manteve no poder ao ganhar com 59,1% dos votos e, a partir de ent\u00e3o e at\u00e9 a sua morte em 2013, a polariza\u00e7\u00e3o foi aumentando. Hoje, a Venezuela, sob o comando de Nicol\u00e1s Maduro, \u00e9 considerada um regime autorit\u00e1rio, mergulhado em uma grave crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica, e o mecanismo de revoga\u00e7\u00e3o, que precisamente deveria ajudar a promover a sa\u00edda do governante, n\u00e3o funcionou. Em 2016 e 2002, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) rejeitou a aplica\u00e7\u00e3o desse mecanismo ao impor regras inalcan\u00e7\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O segundo processo foi realizado na Bol\u00edvia em 10 de agosto de 2008, para o presidente, o vice-presidente e oito dos nove prefeitos. Evo Morales foi ratificado com 67,43% dos votos, assim como seis prefeitos, al\u00e9m de seis prefeitos, todos do mesmo partido. Dois dos prefeitos removidos, de La Paz e Cochabamba, eram membros da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bol\u00edvia tamb\u00e9m entrou em uma crise pol\u00edtica j\u00e1 que o referendo revogat\u00f3rio aprofundou os conflitos existentes entre l\u00edderes regionais e o governo central. Nove dias depois da celebra\u00e7\u00e3o, se iniciaram as paralisa\u00e7\u00f5es de trabalhos e os bloqueios de estradas, o conflito escalou a ponto de, em setembro, explodir um oleoduto que havia sido fechado pela oposi\u00e7\u00e3o, e dias depois camponeses simpatizantes do partido no poder foram assassinados. Nesse contexto, Morales expulsou o embaixador dos EUA acusando-o de apoiar a oposi\u00e7\u00e3o e imp\u00f4s um estado de s\u00edtio em Pando, onde se concentraram os confrontos.<\/p>\n\n\n\n

O conflito foi diminuindo quando a UNASUL interveio e foram criadas comiss\u00f5es para investigar os fatos. Posteriormente, e em menos de um ano, novos processos para chamar os cidad\u00e3os bolivianos \u00e0s urnas foram realizados. Em janeiro de 2009 foi realizado o referendo constitucional para a nova Constitui\u00e7\u00e3o e, em dezembro, elei\u00e7\u00f5es gerais para eleger novamente o presidente e outros cargos. Nos dois processos, assim como sucedeu com a revoga\u00e7\u00e3o, o movimento de Evo Morales ganhou amplamente.<\/p>\n\n\n\n

Essas experi\u00eancias demonstram que a revoga\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 um mecanismo cidad\u00e3o de controle do poder, mas que se baseia em informa\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas, portanto, \u00e9 um mecanismo que as elites podem manipular. Ademais, esses processos tendem a favorecer o presidente de turno e seu partido, e finalmente podem desembocar em crises pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o objetivo do processo de revoga\u00e7\u00e3o de L\u00f3pez Obrador?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No M\u00e9xico, a revoga\u00e7\u00e3o do mandato presidencial se incorporou \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o em 20 de dezembro de 2019, em setembro de 2021 a lei regulamentar foi emitida e no pr\u00f3ximo 10 de abril ela ser\u00e1 votada. A revoga\u00e7\u00e3o prossegue se o resultado for por maioria absoluta e se a participa\u00e7\u00e3o for superior a 40% dos inscritos na lista nominal. Sob essa premissa, assumiria o Poder Executivo quem ocupa a presid\u00eancia do Congresso e dentro dos pr\u00f3ximos 30 dias um presidente substituto deve ser nomeado para completar o per\u00edodo constitucional.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o surpreende que L\u00f3pez Obrador e seu partido Morena tenham promovido a aplica\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, na pr\u00e1tica, o apresentam como uma \u201cratifica\u00e7\u00e3o\u201d. Ao mesmo tempo, eles t\u00eam utilizado sua ativa\u00e7\u00e3o para atacar as autoridades eleitorais, em particular o Instituto Nacional Eleitoral (INE), negando-lhe os recursos para realiz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio do que aconteceu na Venezuela e na Bol\u00edvia, no caso do M\u00e9xico, a oposi\u00e7\u00e3o, partidaristas e n\u00e3o-partidaristas, n\u00e3o se mobilizaram para promover a revoga\u00e7\u00e3o. Isso pode ser um \u201cfracasso\u201d para L\u00f3pez Obrador, que tem tentado gerar amplas mobiliza\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de outras consultas, mas sem alcan\u00e7\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Na consulta popular de 2021 para \u201cprocessar os ex-presidentes\u201d, apenas 7,11% da lista nominal participou, ganhando de maneira previs\u00edvel o Sim<\/em>, com 97,72%. Em outubro de 2018, tr\u00eas meses ap\u00f3s ganhar as elei\u00e7\u00f5es, L\u00f3pez Obrador promoveu uma Consulta (fora da lei) para cancelar a constru\u00e7\u00e3o do aeroporto de Texcoco e construir um novo em Santa L\u00facia, e nessa ocasi\u00e3o ganhou a op\u00e7\u00e3o do presidente com a participa\u00e7\u00e3o de apenas 1,22% dos eleitores.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, tudo indica que \u00e9 altamente previs\u00edvel que a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o para a revoga\u00e7\u00e3o seja baixa e que o resultado favore\u00e7a amplamente L\u00f3pez Obrador. Talvez ap\u00f3s esta terceira experi\u00eancia na regi\u00e3o seja \u00fatil avaliar se a revoga\u00e7\u00e3o do mandato presidencial \u00e9 realmente um mecanismo de democracia direta ou simplesmente um instrumento de manipula\u00e7\u00e3o das elites pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O recall foi introduzido nos sistemas presidenciais como um mecanismo de democracia direta, mas na pr\u00e1tica, funciona mais como um mecanismo de medi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre o governo e a oposi\u00e7\u00e3o e como um term\u00f4metro da popularidade dos governantes em exerc\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"author":188,"featured_media":9152,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-9154","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9154","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/188"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9154"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9154\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9154"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=9154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}