{"id":9222,"date":"2022-02-28T09:00:00","date_gmt":"2022-02-28T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=9222"},"modified":"2022-05-03T07:38:24","modified_gmt":"2022-05-03T10:38:24","slug":"jeanine-anez-vitima-ou-culpada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/jeanine-anez-vitima-ou-culpada\/","title":{"rendered":"Jeanine \u00c1\u00f1ez: v\u00edtima ou culpada?"},"content":{"rendered":"\n

A ex-presidente da Bol\u00edvia, Jeanine \u00c1\u00f1ez, ser\u00e1 julgada em 2022<\/a> pelo alegado delito de n\u00e3o cumprimento de deveres e resolu\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Estado. O processo ser\u00e1 desenvolvido no \u00e2mbito de um poder judicial que foi extremamente questionado pela opini\u00e3o p\u00fablica devido \u00e0 sua depend\u00eancia pol\u00edtica e a constante interpela\u00e7\u00e3o \u00e0 ex-presidente por setores alinhados ao MAS que a acusam de ser uma l\u00edder golpista por assumir a presid\u00eancia em 2019 sem respeitar os procedimentos internos da Assembleia Plurinacional.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, deve-se ter em conta que \u00c1\u00f1ez assumiu a presid\u00eancia baseada em uma senten\u00e7a constitucional<\/a> e em um momento cr\u00edtico devido \u00e0 lacuna de governo, a fim de evitar um caos maior, na sequ\u00eancia da ren\u00fancia de Evo Morales e de todas as autoridades as quais correspondia a sucess\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Este acontecimento pol\u00edtico continua polarizando a sociedade boliviana e a quest\u00e3o permanece em aberto: Jeanine \u00c1\u00f1ez \u00e9 v\u00edtima de um sistema judicial politicamente dependente do governo no poder ou \u00e9 ela a culpada da morte de civis que se manifestavam a favor do ex-presidente Morales?<\/p>\n\n\n\n

V\u00edtima de um sistema judicial politizado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seis fatores devem ser levados em conta para compreender a ascens\u00e3o de Jeanine \u00c1\u00f1ez \u00e0 presid\u00eancia de forma interina e o seu reconhecimento legal pela Assembleia Legislativa com maioria do MAS. Primeiro, Evo Morales violou a constitui\u00e7\u00e3o quando concorreu para um quarto mandato consecutivo \u00e0 presid\u00eancia em 2019, ap\u00f3s um referendo que lhe negara a presid\u00eancia em 2016. Em segundo lugar, os congressistas do MAS n\u00e3o participaram na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia convocada para resolver a lacuna de poder. Terceiro, em 12 de Novembro de 2019, depois de A\u00f1ez ter assumido a presid\u00eancia, o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) deu o seu respaldo legal \u00e0 sucess\u00e3o no marco da Senten\u00e7a Constitucional 0003\/01 de 31 de julho de 2000, que se sustenta na “vaga” do presidente. A quarta certeza \u00e9 que Morales foi quem convocou a OEA para auditar as elei\u00e7\u00f5es. A quinta certeza s\u00e3o as irregularidades do processo eleitoral de 2019, demonstradas pelos observadores da OEA. E por \u00faltimo, o Artigo 4 da Lei Excepcional para a Prorroga\u00e7\u00e3o do Mandato Constitucional das Autoridades Eleitas, assinado pelos representantes do MAS em janeiro de 2020, declara que “Excepcionalmente, se prorroga o mandato da Presidente do Estado Plurinacional… at\u00e9 \u00e0 tomada de posse das novas autoridades”.<\/p>\n\n\n\n

A crise s\u00f3cio-pol\u00edtica de 2019 colocou A\u00f1ez como um ator-chave com uma margem de a\u00e7\u00e3o porque a sua investidura proporcionou seguran\u00e7a institucional face ao caos desenvolvido antes, durante e depois da cadeia de ren\u00fancias do partido no poder (MAS) que levou \u00e0 anarquia pol\u00edtica. No entanto, em 2022, \u00c1\u00f1ez encontra-se v\u00edtima de um sistema judicial que \u00e9 altamente questionado pela sua parcialidade quando se trata de opositores pol\u00edticos do MAS.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a sua defesa legal, existem numerosas ilegalidades no processo, incluindo a sua sa\u00fade, j\u00e1 que se encontra em greve de fome, o desenrolar do caso e o julgamento atrav\u00e9s de tribunais ordin\u00e1rios e n\u00e3o na Assembleia Legislativa atrav\u00e9s de um ju\u00edzo de responsabilidades, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Culpada da morte de cidad\u00e3os?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um acontecimento infame no in\u00edcio da gest\u00e3o de \u00c1\u00f1ez foi a morte de mais de 30 cidad\u00e3os nas localidades de Senkata (La Paz) e Sacaba (Cochabamba) como resultado de opera\u00e7\u00f5es militares e policiais. Este \u00e9 o eixo da interpela\u00e7\u00e3o por parte do MAS sobre o seu governo interino e as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-institucionais sob as quais foi nomeada presidente.     <\/p>\n\n\n\n

Para explicar o questionamento do MAS sobre as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-institucionais em que assumiu como primeira mandataria, identificamos quatro certezas jur\u00eddicas. Em primeiro lugar, a Assembleia Plurinacional n\u00e3o se reuniu para admitir ou negar a ren\u00fancia de Evo Morales da presid\u00eancia. Em segundo lugar, a maioria parlamentar n\u00e3o estava presente para receber o juramento de posse da Presidente. Terceiro, a constitui\u00e7\u00e3o estabelece uma linha de sucess\u00e3o presidencial at\u00e9 ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados (A\u00f1ez era segunda vice-presidente do Senado em representa\u00e7\u00e3o do bloco opositor minoriat\u00e1rio). Por \u00faltimo, o Decreto Supremo n.\u00ba 4078 de 15 de novembro de 2019 isentou de responsabilide penal o contingente das for\u00e7as armadas que participou no reestabelecimento da ordem interna.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, as viola\u00e7\u00f5es da Carta Magna e as mortes propiciaram o cen\u00e1rio para que o MAS acuse a \u00c1\u00f1ez como culpada de viola\u00e7\u00e3o da ordem constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Paradoxal, catastr\u00f3fico, injusto e conden\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 paradoxal que a Assembleia Plurinacional, que n\u00e3o lhe prestou juramento para tomar posse em 2019, tenha depois prolongado o seu mandato em 2020, e que o Tribunal Constitucional a reconhe\u00e7a como o primeira mandat\u00e1ria na altura e depois, com o novo governo de Luis Arce, o negue. Foi catastr\u00f3fico o Decreto Supremo que deu luz verde aos militares para disparar contra os cidad\u00e3os mobilizados, livre de qualquer responsabilidade penal. \u00c9 injusto um sistema de justi\u00e7a que n\u00e3o permite o devido processo a uma ex-mandat\u00e1ria porque carece de um poder pol\u00edtico que a respalde. E \u00e9 conden\u00e1vel violar a Constitui\u00e7\u00e3o, como Evo fez para concorrer pela quarta vez consecutiva \u00e0 presid\u00eancia, e como Jeanine fez na Assembleia Plurinacional para ser empossada como primeira mandat\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Essa dupla condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima e culpada de Jeanine \u00c1\u00f1ez \u00e9 contradit\u00f3ria porque responde a diferentes certezas, crit\u00e9rios, ideologias e premissas. N\u00e3o h\u00e1 uma verdade \u00fanica. Por outras palavras, para alguns, \u00c1\u00f1ez \u00e9 um s\u00edmbolo de democracia e resist\u00eancia, e para outros, de golpe de estado e morte. Portanto, como n\u00e3o \u00e9 um caso politicamente solucion\u00e1vel, continuar\u00e1 polarizando a pol\u00edtica boliviana, o que beneficia uma minoria e prejudica a maioria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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