O avan\u00e7o do reconhecimento dos direitos LGBT+ na Am\u00e9rica Latina come\u00e7ou com a chegada do s\u00e9culo XXI, quando em 2002 a Suprema Corte argentina decidiu a favor da ado\u00e7\u00e3o entre casais do mesmo sexo. Desde ent\u00e3o, foram aprovados 75 direitos de alcance nacional em 13 pa\u00edses, que beneficiam de maneira diferenciada as pessoas das diversidades sexuais e de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Os pa\u00edses que reconheceram os direitos LGBT+ o fizeram atrav\u00e9s de quatro vias principais de aprova\u00e7\u00e3o: Executivos, Legislativos, Judici\u00e1rios e \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos Aut\u00f4nomos. Isto implica que os direitos, embora tenham um alcance nacional, t\u00eam estatutos jur\u00eddicos diferentes. Aqueles aprovados pelo Legislativo modificam as leis como os c\u00f3digos civis, por outro lado, os que s\u00e3o reconhecidos pelas outras tr\u00eas vias nem sempre conseguem mudar a gram\u00e1tica legal e alguns inclusive requerem um segundo processo de judicializa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, M\u00e9xico, Panam\u00e1, Peru e Uruguai modificaram paulatinamente ao longo de 20 anos as estruturas cissexistas (a cren\u00e7a de que os corpos validados s\u00e3o aqueles cujas identidades bin\u00e1rias de g\u00eanero est\u00e3o estritamente sujeitas \u00e0 genit\u00e1lia, os homens \u201cverdadeiros\u201d t\u00eam p\u00eanis e as mulheres \u201cverdadeiras\u201d t\u00eam vulvas) e heterossexuais que imperam na ordem pol\u00edtica, social e simb\u00f3lica. <\/p>\n\n\n\n
Isto foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao ativismo LGBT+, que tem lutado desde os anos 70, muitas vezes \u00e0 custa de suas vidas.<\/p>\n\n\n\n
A longa luta pelos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT+<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os processos hist\u00f3ricos de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na regi\u00e3o concentraram-se na formalidade processual, sob a necessidade de conceber aos cidad\u00e3os a partir do imperativo da homogeneidade. Isto implica que, em prol de fazer prevalecer a raz\u00e3o normativa no espa\u00e7o p\u00fablico para garantir a imparcialidade, negaram a especificidade dos corpos e seus desejos, assim como a diferen\u00e7a de ra\u00e7a, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, entre outros tra\u00e7os que amea\u00e7am a unidade e coer\u00eancia homog\u00eanea da qual se articula a democracia liberal.<\/p>\n\n\n\n As lutas de longa data pelas diversidades sexuais e de g\u00eanero, assim como a escuta e aten\u00e7\u00e3o que receberam nos cen\u00e1rios internacionais de direitos humanos, permitiram que suas demandas ingressassem nos marcos de compreens\u00e3o da legalidade dos direitos humanos. Isto significou que os pa\u00edses democr\u00e1ticos que firmaram acordos internacionais nesta \u00e1rea fossem obrigados a atender a estas exig\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n Mas estes processos n\u00e3o t\u00eam sido autom\u00e1ticos. Apesar da obriga\u00e7\u00e3o internacional que foi constru\u00edda, as pessoas LGBT+ tiveram que batalhar para fazer valer as conven\u00e7\u00f5es e tratados internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos. Essa batalha foi travada mediante diferentes estrat\u00e9gias, como alcan\u00e7ar as pessoas congressistas mais emp\u00e1ticas aos direitos LGBT+ ou o lit\u00edgio estrat\u00e9gico, at\u00e9 mesmo a chegada espor\u00e1dica e limitada de pessoas das diversidades sexuais e de g\u00eanero a cargos de representa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7os e desafios pendentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n A experi\u00eancia dos pa\u00edses no reconhecimento desses direitos evidencia que surgiram, na maioria das vezes, sem uma harmoniza\u00e7\u00e3o legal ou vinculativa. Por exemplo, reconheceram as uni\u00f5es civis ou o casamento igualit\u00e1rio sem a robustez legal que envolve o casamento heterossexual, que inclui o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ou a gama de benef\u00edcios legais de previd\u00eancia social, como o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia infantil e \u00e0 pens\u00e3o do parceiro em caso de falecimento, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Em muitos casos, como no M\u00e9xico (2017), o voto das pessoas trans em todo o pa\u00eds foi aprovado pelo Instituto Nacional Eleitoral. A medida deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico aut\u00f4nomo est\u00e1 situada na aus\u00eancia legal de alcance nacional do reconhecimento do direito \u00e0 identidade de g\u00eanero. Isto foi aprovado a n\u00edvel subnacional, e foi somente em janeiro de 2021 que este mesmo \u00f3rg\u00e3o, a mando do Tribunal Federal Eleitoral, estabeleceu medidas afirmativas para que as pessoas de diversidade sexual e de g\u00eanero tivessem cotas de acesso \u00e0s candidaturas para cargos de representa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n No Peru, o direito \u00e0 identidade de g\u00eanero foi reconhecido em 2016 mediante uma senten\u00e7a ditada pelo Tribunal Constitucional. Mas o processo de retifica\u00e7\u00e3o de sexo em documentos de identidade deve ser feito atrav\u00e9s de procedimentos sum\u00e1rios (julgamentos abreviados) onde este processo ainda est\u00e1 sob tutela judicial. Ou seja, a retifica\u00e7\u00e3o do sexo dever\u00e1 ser ordenada por um juiz.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, esses processos no Peru n\u00e3o preveem que as pessoas trans gozem do direito \u00e0 identidade de g\u00eanero em seu DNI, embora o fa\u00e7am em outros tipos de documentos considerados \u201cmenores\u201d. A este respeito, foram apresentadas demandas diante do Tribunal, que por sua vez ordenou que o Registro Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o e Estado Civil reconhecesse o direito \u00e0 identidade de g\u00eanero. A resposta at\u00e9 agora, no entanto, tem sido negativa.<\/p>\n\n\n\n Estas formas desenfreadas e desvinculadas de reconhecer os direitos reafirmam as condi\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o que as pessoas LGBT+ sofrem por n\u00e3o responder aos mandatos cissexistas e heterossexuais sob os quais se encora a moral da condi\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 liberal. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o podemos esquecer que os direitos foram aprovados em apenas 13 pa\u00edses e em alguns deles apenas um foi reconhecido, como El Salvador, dois na Bol\u00edvia e Panam\u00e1 ou cinco no Chile, frente aos 13 direitos na Argentina ou os 10 no Uruguai, onde tamb\u00e9m foram geradas pol\u00edticas p\u00fablicas a esse respeito. <\/p>\n\n\n\n O atraso com que os direitos das pessoas LGBT+ come\u00e7am a ser reconhecidos exige uma genu\u00edna empatia e acuidade legal dos governos democr\u00e1ticos da Am\u00e9rica Latina para reconhecer o direito a partir do compromisso de tornar extensiva a dignidade dessas pessoas que historicamente tem vivido \u00e0 margem da dec\u00eancia humana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A demora em come\u00e7ar a reconhecer os direitos das pessoas LGBT+ exige empatia e acuidade legal dos governos latino-americanos para reconhecer o direito do compromisso de estender a dignidade das pessoas LGBT+.<\/p>\n","protected":false},"author":313,"featured_media":9378,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16947,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-9380","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-internet-es-pt-br","8":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/313"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9380\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9380"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=9380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}