O Estado colombiano viveu uma mudança significativa a partir das eleições presidenciais de 2022, com a chegada de Gustavo Petro ao poder. Um ex-militante da ex-guerrilha M-19 ficou encarregado de liderar as grandes transformações que haviam sido propostas há algum tempo enquanto avançava na corrida eleitoral.
Uma maneira diferente de administrar a Colômbia
Na sua história política, a Colômbia não teve um líder irrestritamente ligado à esquerda política na presidência. Nem houve uma vice-presidente de ascendência africana. Tal situação abriu a possibilidade de entender o exercício político numa perspectiva diferente, distante do manejo tradicional das elites e com uma participação política realmente ampla, mais plural e profundamente diversificada.
Neste contexto, o Governo nacional avançou num processo inusitado de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), abrindo possibilidades de participação a todos os atores da sociedade, através dos chamados Diálogos Regionais Vinculativos, um exercício de interação social que nos permitiu entender as necessidades integrais da nação.
Construído o PND, oficializou-se o discurso e preparou-se o que alguns setores do Governo defendem como política de Paz Total. O documento define-a como “a aposta para que o centro de todas as decisões de políticas públicas seja uma vida digna, de tal forma que os seres humanos e os ecossistemas sejam respeitados e protegidos”.
Implementação do PND
A Lei da Paz Total ou Lei 2.272 de 2022 procurou incluir uma série de reformas de alto conteúdo social com a aspiração de alcançar cinco grandes transformações. Trata-se do direito humano à alimentação para todas as pessoas, do planejamento territorial em torno da água, da segurança humana, de uma economia produtiva para a vida e da luta contra as mudanças climáticas, e da convergência regional.
O ambicioso programa já teve algumas conquistas, destacadas até pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em alguns dos seus relatórios mais recentes. Entre estas reformas destacam-se a reforma fiscal inicial (2022) e das pensões, que visa alcançar uma maior cobertura, ao mesmo tempo que ajuda os idosos que por diferentes razões não conseguiram obter uma pensão.
Contudo, houve inúmeros retrocessos na implementação do PND, pois outras reformas importantes foram frustradas no Legislativo, devido à falta de consenso e à inexperiência política por parte dos partidos governistas. A isto somam-se as dificuldades em gerar a sua estratégia de política externa em benefício do programa político interno. Ou seja, há problemas na sua internacionalização.
A política externa do PND
Passados 27 meses, e apesar de ter definido no PND que a Colômbia adotaria uma política externa feminista, até o momento as diretrizes ou delineamentos não são oficiais. Algumas delas, como a Estratégia África ou a liderança do país em questões ambientais, a propósito de ter atuado como anfitrião da COP 16 sobre biodiversidade, foram apresentadas a partir de pastas ministeriais diferentes da Chancelaria.
Ao liderar a reunião de 14 de março de 2024, na 68ª sessão da Comissão do Estatuto Jurídico e Social da Mulher, na qual o Estado colombiano foi representado por destacadas funcionárias da Chancelaria, as diretrizes da política externa da gestão Petro não podem ser definidas. Até à data, apenas é conhecido o projeto que foi carregado na plataforma do Departamento Nacional de Planeamento, mas ainda não existe uma política externa oficial.
Avanços e retrocessos
No entanto, foram identificados alguns avanços. Por exemplo, no quadro do multilateralismo, tem-se defendido a posição do Estado colombiano frente ao tema da dívida externa e às possibilidades de garantir que alguma porcentagem dela seja mutável por ações que protejam o ambiente.
Outra conquista importante é o diálogo bilateral com a Venezuela. Independentemente das críticas do Governo por sua falta de decisão em rejeitar a evidente fraude eleitoral do passado dia 28 de Julho, a realidade é que a recomposição das relações bilaterais com o país vizinho é uma das conquistas mais notáveis da atual administração. Em termos de comércio exterior, os números de 2023 foram bastante positivos para o país. Segundo a Analdex, as exportações para o mercado venezuelano foram superiores a oitocentos milhões de dólares. E prevê-se que para este ano o número possa ultrapassar um bilhão.
Além disso, o Governo tem insistido no apelo multilateral para enfrentar a luta contra as drogas de uma forma diferente. A desvantagem é que o país está mais uma vez inundado com cultivos de coca. O relatório mais recente do Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime situa o número em 253 mil hectares, o que constitui um novo recorde de plantação no país. A partir desta realidade, será difícil para a Colômbia ser ouvida nos diferentes espaços do multilateralismo, pois com estes números é difícil transmitir credibilidade em relação aos esforços internos para superar o problema.
Outros assuntos fizeram parte da agenda internacional do país. A guerra (um assunto adequado para continuar oferecendo mensagens relativas a Paz Total, principal programa político do Governo Petro), a integração regional e a liderança em questões de gênero, são alguns deles. Contudo, ainda hoje, mais de dois anos depois de assumir o poder, o presidente Gustavo Petro ainda tem dificuldades para internacionalizar o seu principal programa.
Enquanto não houverem esforços necessários para obter o apoio dos principais atores no sistema internacional, os objetivos definidos na política doméstica não serão alcançados. A declaração oficial e formalização dos aliados é um fator fundamental que facilita o alcance dos objetivos propostos. Mas até agora o Governo se mantém em dívida. Ou seja, a Colômbia de hoje carece de uma estratégia de política externa.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Doutor em Estudos Políticos com ênfase em Relações Internacionais. Professor da Universidade Eafit-Colômbia e membro da Rede Colombiana de Relações Internacionais (RedIntercol).
