Segundo os anúncios, em dezembro de 2024 os bolivianos irão às urnas para tomar decisões de todas as cores e sabores. Segundo a proposta do presidente Luis Arce em 6 de agosto, teremos que decidir se Evo Morales será ou não candidato em 2025. Também nos perguntarão se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obedece ou não ao último censo populacional e habitacional e altera a atual distribuição do número de deputados por departamento pelo número de habitantes. Por último, nos pedirão para dar um voto afirmativo ou negativo sobre a suspensão do congelamento dos preços dos combustíveis. Como se isso não bastasse, na última terça, o TSE anunciou que as eleições judiciais serão em 1º de dezembro deste ano.
Segundo os anúncios, em dezembro de 2024 os bolivianos irão às urnas para tomar decisões de todas as cores e sabores. Segundo a proposta do presidente Luis Arce em 6 de agosto, teremos que decidir se Evo Morales será ou não candidato em 2025. Também nos perguntarão se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obedece ou não ao último censo populacional e habitacional e altera a atual distribuição do número de deputados por departamento pelo número de habitantes. Por último, nos pedirão para dar um voto afirmativo ou negativo sobre a suspensão do congelamento dos preços dos combustíveis. Como se isso não bastasse, na última terça, o TSE anunciou que as eleições judiciais serão em 1º de dezembro deste ano.
Mas a quem interessa decidir sobre esses temas? Muito poucos, na realidade. Isso se deve à simples razão de que esses assuntos já estão escritos na atual Constituição Política do Estado Plurinacional (CPEP), e não cabe consulta alguma. O tema da reeleição já está claro: não pode haver mais de uma reeleição contínua e quem violar esse mandato deve sofrer punição corporal. O mesmo ocorre com a distribuição de assentos por departamento, sem mencionar o poder privativo do presidente de tomar decisões sobre questões de política econômica.
A rigor, nós, bolivianos, já resolvemos todas essas questões em 2009, quando aprovamos por maioria e em referendo a Carta Magna que foi discutida na cidade de Sucre, depois redigida na cidade de Oruro e finalmente acordada no Congresso Nacional. A única coisa que pode ser feita é sua aplicação fundamentada e rigorosa.
Analisando caso a caso, as eleições judiciais não despertam expectativas porque as pessoas estão convencidas de que, ganhe quem ganhar, a justiça não será mais competente, mais rápida e mais honesta, mas sim o contrário. Por outro lado, se a opção de não reeleição vencer, Morales será vetado de concorrer a outro mandato, mas, na realidade, não terá havido muito progresso porque, dada a situação precária da oposição partidária, é improvável que qualquer outro candidato que não seja do Movimiento al Socialismo (MAS) triunfe nas próximas eleições presidenciais. Um candidato mais jovem ou mais velho, mais letrado ou mais bárbaro será eleito, mas o resultado será o mesmo: a continuação do evismo sem Evo.
O mesmo vale para a possível consulta sobre a retirada do subsídio ao combustível. Qualquer opção que vença, a situação será a mesma: não temos um aparato produtivo robusto que gere divisas por exportações para substituir a produção de petróleo e gás em declínio.
Finalmente, na questão da redistribuição de assentos por departamento, seja qual for o veredicto das urnas, a lógica do governo de debilitar ou anular o poder das regiões será mantida.
Em suma, todas as consultas ou eleições propostas não importam ao povo, mas às elites políticas. As facções que respondem a Luis Arce (arcistas) e Evo Morales (evistas) buscam os cidadãos, com seu voto, para definir o que não podem ou não querem resolver. É verdade que todas essas questões agora estão nas manchetes, e a política parece girar em torno delas; no entanto, essa não é a realidade. As pessoas sentem que todos esses pontos são assunto dos políticos, mas não delas, não do mundo popular que vê o poder aquisitivo de sua renda diminuir a cada dia.
Hoje existe uma dupla polarização em nosso país. A primeira envolve as elites políticas do MAS e sua luta interna e já causou um desastre político e econômico de grandes proporções. A segunda, menos notória, é entre o povo e o MAS. A política na Bolívia vive em realidades paralelas, com prioridades e agendas diferentes.
O MAS acredita que está indo bem porque até o momento não encontrou um partido de oposição competitivo. Segue desperdiçando seu capital político como se fosse eterno. Não percebe ou não quer perceber a mensagem de outubro de 2019: o povo, mesmo sem direção e liderança política, pode ir às ruas para tirar um governo ruim do poder e, para isso, não precisa de eleições, consultas ou referendos: apenas de seu poder nas ruas.
Autor
Cientista político. Professor e pesquisador da Universidade San Francisco Xavier (Sucre, Bolívia). Doutor em Ciências Sociais com especialização em Estudos Políticos por FLACSO-Equador.
