O controle das armas de fogo e da criminalidade armada no México são temas de suma importância, especialmente no contexto das disparidades entre suas 32 entidades federadas. Através de dados quantitativos oficiais, revela-se como as ações de controle, como a troca e o registro de armas, não estão necessariamente ligadas à incidência de crimes, enquanto a apreensão de armas apresenta uma correlação significativa com a prática de crimes. Este texto oferece uma visão detalhada da complexa situação atual, baseado em fontes da Secretaria de Defesa Nacional, das Procuradorias-Gerais e dos Ministérios Públicos das entidades federadas e da Procuradoria-Geral da República.
Controle de armas de fogo
A violência armada é um fenômeno global que mata mais de 600 pessoas diariamente, segundo a Anistia Internacional. No México, a maioria dos homicídios é perpetrada com armas de fogo ilegais provenientes dos Estados Unidos, o que representa um fator crucial na incidência de crimes do país. Embora existam diversas políticas públicas e propostas legislativas para controlar armas de fogo, a violência armada continua sendo uma preocupação significativa, cuja origem e magnitude ainda não são totalmente compreendidas.
O controle de armas de fogo no México apresenta notável variabilidade entre as diferentes entidades federadas que o integram. Ao examinar quatro aspectos chave do controle de armas – registo, licenças de porte, programas de troca e apreensão – revela disparidades importantes na implementação e eficácia destas medidas a nível nacional, evidenciando diferenças regionais e a complexidade do panorama atual da violência armada no país.
Registro de armas. A Cidade do México se destaca como a entidade com a maior proporção de armas de fogo registradas. No entanto, estados densamente povoados, como o Estado do México e Puebla, possuem números de registros consideravelmente baixos, enquanto, em estados menos populosos, como Colima e Campeche, a proporção de registros é curiosamente alta. Isto reflete uma distribuição desigual no registo de armas a nível nacional.
Licença de porte. As licenças de porte de armas de fogo também apresentam uma disparidade significativa em sua distribuição. A Cidade do México novamente se destaca com a maior taxa de concessão, seguida por Nuevo León, Querétaro e Campeche. Em muitos outros estados, o número de licenças emitidas é extremamente baixo, com alguns números próximos de zero.
Troca de armas. O programa de troca de armas de fogo é mais ativo na Cidade do México, seguido por Sinaloa, Coahuila, Durango, Chiapas, Baja California e Sonora. Por outro lado, Quintana Roo, Yucatán, Veracruz, Puebla e Tabasco possuem taxas de troca mais baixas. Estas diferenças refletem disparidades regionais significativas, especialmente entre o norte e o sudeste do México.
Apreensão de armas. Em termos de apreensão, Taamaulipas lidera com maior número acumulado, seguido por Sinaloa, Michoacán e Guerrero. Estas entidades estão localizadas na região do Pacífico, onde predomina a apreensão de armas longas. Em contrapartida, Yucatán tem menor apreensão, seguido por Chiapas, Estado do México e Campeche, onde predominam as armas curtas.
Delitos com armas de fogo
A incidência de crimes relacionados ao uso de armas de fogo no México mostra variações significativas entre as entidades federadas. Esta análise aborda três tipos de crimes: lesões por arma de fogo, homicídios e crimes contra a Lei Federal de Armas de Fogo e Explosivos. Os dados revelam padrões regionais distintos, com alguns estados registrando altas taxas de violência armada, enquanto outros apresentam níveis comparativamente baixos. Estas diferenças sublinham a complexidade da violência armada no país e a necessidade de enfoques regionais específicos para abordar este problema multifacetado.
Lesões por arma de fogo. Guanajuato, Michoacán e o Estado do México registam a maior taxa de lesões por armas de fogo, enquanto Tlaxcala, Yucatán, Baja California Sur, Tamaulipas e Coahuila apresentam as taxas mais baixas. Esta distribuição sugere diferenças regionais na incidência da violência armada.
Homicídios. Colima registra a maior taxa de homicídios, superando significativamente outras entidades. Yucatán, Coahuila, Baja California Sur e Aguascalientes estão no outro extremo, com as taxas de homicídios mais baixas. Estas variações refletem a complexidade da violência armada nas diferentes regiões do país.
Crimes contra a Lei Federal de Armas de Fogo e Explosivos. Colima, Sonora e Baja California têm a maior proporção de crimes contra a Lei Federal sobre Armas de Fogo e Explosivos, enquanto Yucatán, Durango e Tabasco têm as proporções mais baixas. Estes dados indicam uma disparidade na prática de crimes relacionados com armas de fogo em diferentes partes do país.
Correlação entre controle de armas e crime
A análise dos dados revela que a troca e registo de armas não tem uma correlação estatisticamente significativa com a prática de crimes. Isto sugere que estas ações de controle não repercutem quantitativamente na redução da criminalidade armada. No entanto, existe uma correlação positiva entre a apreensão de armas e a prática de crimes (à medida que aumenta o número de armas apreendidas, aumenta também o número de crimes perpetrados com elas), o que, apesar de parecer uma inconsistência, indica uma estratégia reativa em vez de preventiva no controlo de armas.
As necessidades de controle de armas e redução da incidência de crimes variam significativamente entre os 32 estados do México. A diversidade de realidades regionais suscita a necessidade de adaptação de políticas públicas específicas e de cooperação entre entidades. É essencial abordar estes desafios de forma eficaz e equitativa, considerando as diferenças na magnitude do problema em cada ente federado e região do país.
Destaca também a importância de desenvolver estratégias de controle de armas que sejam tanto preventivas como reativas e que se adaptem às particularidades de cada demarcação. A colaboração entre os diferentes níveis de governo e a implementação de políticas baseadas em evidências são essenciais para enfrentar de maneira eficaz a violência armada no México.
*Este texto é baseado no artigo “Violencia armada en México: análisis cuantitativo sobre control de armas de fuego y su correlación con la incidencia delictiva” publicado no Quórum Legislativo 143, pp. 153-196, https://bit.ly/4d7mAQa, cujos dados correspondem maioritariamente ao ano de 2022.
Autor
Estudante de Doutorado e Mestrado em Ciência Política da Universidade de Salamancaen Universidade de Salamanca, Espanha.
