A América Latina enfrenta uma de suas mais profundas contradições: é a região mais perigosa do mundo para quem defende o meio ambiente, mas também é o berço do primeiro tratado internacional que busca protegê-los: o Acordo de Escazú. Às vésperas da Conferência das Partes (COP-30), que ocorrerá na Amazônia brasileira, abre-se uma oportunidade única para que os governos da região passem das promessas à ação.
Será este o momento em que Escazú se tornará realidade?
Em 2023, pelo menos 196 ativistas foram assassinados no mundo por defenderem a terra e um ambiente saudável. Segundo dados da ONG Global Witness, 85% desses crimes ocorreram na América Latina: a Colômbia liderou a lista com 79 mortes, seguida por Brasil (25), Honduras e México (18). No entanto, segundo a organização, o número real de vítimas provavelmente é ainda maior, já que a maioria dos casos não é denunciada e muitos permanecem impunes.
Os assassinatos não ocorrem de forma isolada: são acompanhados de ameaças, perseguições judiciais, estigmatização e violência sexual, especialmente contra as mulheres defensoras. Mesmo assim, muitas das que estão na linha de frente da defesa dos territórios se tornaram símbolos internacionais: Berta Cáceres, Francia Márquez, Nemonte Nenquimo e Máxima Acuña são só alguns exemplos de defensoras da terra premiadas internacionalmente e encarnam a resistência contra a destruição ambiental.
A sede da COP-30 como epicentro da violência
O Brasil é um caso paradigmático. No estado do Pará, onde será realizada a COP-30 em 2025, a violência contra defensores ambientais atinge níveis alarmantes. Entre 1985 e 2023, pelo menos 612 pessoas foram assassinadas em conflitos pela terra no estado, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Um relatório recente das organizações Justiça Global e Terra de Direitos documentou 486 vítimas em 318 episódios de violência, especialmente contra líderes indígenas, quilombolas e camponeses. Em apenas dois anos, foram registrados 55 mortes e 96 tentativas de assassinato. Embora as causas dos conflitos que motivam essas mortes sejam heterogêneas, em mais de 8 em cada 10 casos envolvem a defesa de territórios e do meio ambiente.
Por trás desses conflitos estão dinâmicas estruturais: concentração de terras, atrasos na demarcação de territórios indígenas e avanço de atividades extrativistas, como mineração e monoculturas. Tudo isso alimenta um modelo de desenvolvimento que ameaça tanto a vida das comunidades quanto a do planeta.
COP-30: o momento de agir
Nas palavras da ministra brasileira do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, a COP-30 deve ser “a COP da implementação”. Durante o Congresso das Universidades Ibero-americanas sobre os 10 anos da encíclica Laudato Si’, realizado em abril de 2025 no Rio de Janeiro, ela foi enfática: “Tem que ser justo para todos e todas, especialmente para os mais vulneráveis. Já discutimos orçamentos, já fizemos tudo o que podíamos para adiar. Agora, não há mais nada a fazer. É implementar, implementar, implementar”. Uma dessas implementações urgentes é o Acordo de Escazú, assinado pelo Brasil em 2018, mas ainda pendente de ratificação. Sua implementação poderia marcar um antes e um depois na proteção daqueles que cuidam da terra.
O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, e também o único instrumento internacional derivado diretamente da Conferência Rio+20. Assinado em 2018 e em vigor desde 2021, foi ratificado por 17 países e busca garantir três pilares fundamentais: acesso à informação ambiental, participação pública nas decisões ambientais e acesso à justiça em questões ambientais. Mas seu caráter mais revolucionário reside no fato de ser o primeiro tratado do mundo que protege explicitamente os defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais. Seu artigo 9º estabelece que: “Cada Parte garantirá um ambiente seguro e propício no qual as pessoas, grupos e organizações que promovem e defendem os direitos humanos em questões ambientais possam agir sem ameaças, restrições e insegurança”.
A ratificação do Escazú pelo Brasil teria um valor simbólico e prático imenso. Como um dos países com mais violência contra ativistas e sede da próxima COP30, o Brasil é chamado a liderar pelo exemplo.
Além disso, a falta de implementação desse tipo de marco jurídico não se deve apenas à lentidão do Estado. A Global Witness lembra que as empresas também devem prestar contas. Como exemplo: o fundo soberano da Noruega recomendou recentemente excluir de seus investimentos a empresa Prosegur, cuja filial no Brasil (Segurpro) tem sido associada a atos de violência contra povos indígenas no Pará.
Escazú pode ajudar a reverter essa impunidade, promover a transparência e fomentar uma democracia ambiental que não deixe ninguém para trás, em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Devemos ter em mente que a COP-30 não será apenas mais uma: será a primeira realizada na Amazônia. Isso implica um simbolismo político e ecológico sem precedentes. A região amazônica não é apenas um regulador climático global, mas também lar de centenas de povos indígenas, antigos guardiões do equilíbrio ecológico.
Esta COP pode e deve marcar uma mudança de paradigma. Novos compromissos com a redução de emissões não são suficientes. É necessário transformar as formas de governança climática, incluindo as vozes daqueles que foram historicamente excluídos: comunidades locais, mulheres defensoras, povos indígenas, população quilombola ou palenquera e juventudes rurais, entre outros.
A democracia ambiental que Escazú propõe não é uma utopia. É uma necessidade urgente. Em uma região onde a proteção ambiental pode custar vidas, proteger aqueles que a protegem torna-se um ato de justiça histórica.
A COP-30 em Belém do Pará representa uma oportunidade única para os governos da região demonstrarem seu compromisso com a vida, a justiça e o planeta. Ratificar o Acordo de Escazú, dotá-lo de um orçamento, garantir sua implementação efetiva e construir mecanismos de monitoramento cidadão são passos fundamentais. Escazú não é só um tratado; é uma porta aberta para uma nova era de proteção ambiental com justiça social, onde viver em harmonia com a natureza não é um privilégio, mas um direito de todos. Na Amazônia, onde tudo começa, um novo pacto pela vida também pode começar.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Cientista política. Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Doutora em Ciência Política pela Universidade Complutense de Madri.
