Em 2025, completam-se 25 anos da adoção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança. Este instrumento constitui um marco histórico ao reconhecer o papel e a agência das mulheres como construtoras da paz. Ele destaca o impacto diferencial que os conflitos armados têm sobre as mulheres e meninas e aponta o uso da violência sexual como arma de guerra na maioria dos conflitos armados. Ademais, a Resolução insta a comunidade internacional a adotar medidas para a prevenção e proteção contra essas formas de violência. O documento contou com o apoio e o impulso de organizações da sociedade civil e de organizações de mulheres, que durante muitos anos reivindicaram a incorporação da perspectiva de gênero na agenda internacional.
Trata-se de uma agenda de caráter político que favoreceu o compromisso de numerosos governos em promover a igualdade de gênero em contextos de conflito e pós-conflito. Ao longo desses anos, foram adotadas 10 resoluções complementares, que aprofundaram diversas dimensões-chave, como a participação das mulheres nos processos de paz, o financiamento e a prestação de contas.
Nesse contexto, muitos governos elaboraram Planos de Ação Nacionais (PAN) para facilitar sua implementação, tanto em nível nacional quanto local, e contaram com o apoio de organizações da sociedade civil. A Espanha está atualmente elaborando seu III Plano de Ação e o governo colombiano elaborou recentemente seu I Plano de Ação, entre outros países.
Avanços alcançados
Ao longo desses anos, foram alcançados avanços importantes. Em primeiro lugar, consolidou-se um marco normativo robusto, tanto em nível multilateral quanto nacional, que promove a prevenção da violência, a participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão e nas negociações de paz, e a proteção e o socorro diante da violência sexual e outras formas de violência.
Também foi articulado um movimento internacional de mulheres pela paz e pela igualdade, que contribuiu para visibilizar sua “agência” como atores da paz. Esse ativismo se reflete a cada ano nas atividades organizadas por ocasião do Debate Aberto do Conselho de Segurança sobre a Resolução 1325.
Outra conquista é a implementação do uso da resolução como ferramenta de incidência por parte de organizações de mulheres em contextos de conflito. É o caso da Colômbia, onde as organizações conseguiram um espaço na mesa de negociação entre as FARC e o Governo, ou da Libéria, onde as mulheres desempenharam um papel central no fim da guerra e na eleição de Ellen Johnson-Sirleaf como primeira presidente do país.
O próprio processo de definição da agenda pelos diversos atores permitiu abordar debates muito importantes em torno da segurança, da justiça de gênero, das ligações entre o patriarcado e o militarismo, entre outras questões.
Como afirma a coordenadora da Global Network of Women Peace Builders, Mavic Cabrera: “A resolução se tornou o instrumento mais forte e mobilizador para as mulheres”. Pela primeira vez, a liderança das mulheres é apontada como fundamental na construção da paz, pois a resolução 1325 proporcionou uma plataforma para globalizar as questões de gênero. A percepção das mulheres como vítimas de conflitos foi alterada para percebê-las como atores da paz, oferecendo-lhes ferramentas concretas de ação e uma plataforma regional e internacional para a ação.
Obstáculos e desafios
Apesar dos avanços, ainda existem obstáculos importantes a serem superados. Em primeiro lugar, o marco normativo não tem sido suficiente para melhorar substancialmente a vida das mulheres em contextos de conflito. A impunidade da violência sexual persiste e a participação das mulheres nos processos de paz é muito reduzida. Isso levanta a questão de se é possível construir uma paz sustentável sem levar em conta as mulheres.
Em segundo lugar, os Planos de Ação Nacionais, embora tenham permitido avanços na coordenação entre governos e sociedade civil, apresentam importantes fraquezas: compromissos vagos, ausência de orçamentos atribuídos e desigualdades no seu alcance e eficácia. As experiências têm sido muito díspares, mas partilham estas limitações. Existe um desfasamento entre os ideais declarados e a ação, sendo esta uma das lacunas mais evidentes na implementação da agenda da MPS.
Além disso, a falta de institucionalização da agenda provocou retrocessos ligados a mudanças de governo ou variações nas prioridades políticas em matéria de paz e igualdade.
Nesse contexto, é necessária uma melhor compreensão das implicações da integração da perspectiva de gênero no âmbito da paz e da segurança, e em particular na concepção e desenvolvimento de políticas. A perspectiva de gênero continua sendo frequentemente percebida como a mera inclusão das mulheres, sem questionar ou transformar as estruturas de desigualdade e poder que levam à exclusão tanto das mulheres.
A Resolução 1325 não questiona as estruturas de segurança, que são fortemente masculinizadas e associadas à capacidade de vencer a guerra ou de fazer uso da força, em vez de agir na resolução pacífica de conflitos e na diplomacia.
Neste 25º aniversário, ademais, surgem movimentos reacionários que ameaçam os direitos das mulheres e questionam os marcos do direito internacional e do direito internacional humanitário.
Nesse contexto, as organizações da sociedade civil reivindicam a necessidade de proteger os direitos das mulheres como um todo, incluindo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, a plena participação na vida política e pública e o direito de viver livres de qualquer forma de violência.
Da mesma forma, exigem a promoção do desarmamento e a redução dos gastos militares, bem como a suspensão da transferência de armas quando houver risco de seu uso para cometer violência de gênero, crimes de guerra ou violações graves dos direitos humanos, em conformidade com o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA).
Conclusão
Como apontado pelo Grupo de Trabalho de ONGs para a Agenda de MPS, persistem a falta de vontade política, as limitações próprias do Conselho de Segurança, a escassez de recursos financeiros e, acima de tudo, o baixo impacto na vida cotidiana das mulheres em zonas de conflito.
O papel da sociedade civil continua sendo indispensável: foi o motor que impulsionou a adoção da Resolução 1325, manteve viva sua agenda ao longo desses anos e continua exigindo prestação de contas, financiamento e resultados tangíveis. Sem essa pressão, a resolução corre o risco de perder seu conteúdo.
Num contexto de retrocessos e ameaças aos direitos humanos, defender e revitalizar a Agenda das Mulheres, Paz e Segurança é hoje mais importante do que nunca.
*Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Diretora do CEIPAZ e membro do Instituto Universitário DEMOSPAZ da Universidade Autônoma de Madri. Vice-presidenta da Liga das Mulheres pela Paz e Liberdade (seção espanhola) e membro do Comitê de Especialistas do Índice Global da Paz.
