O tráfico para fins de extração de órgãos constitui uma forma extrema de exploração humana. Embora a narrativa popular costume associá-lo a sequestros violentos, na prática se baseia no engano: falsas promessas de emprego, manipulação econômica e desinformação médica, onde o consentimento da vítima é inválido, segundo o Protocolo de Palermo e as diretrizes do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).
As redes criminosas operam com estruturas complexas. Elas podem dispor de instalações médicas clandestinas, pessoal de saúde cooptado e falsificação de documentos que permitem encobrir ligações entre doadores e receptores. Esse nível de sofisticação dificulta a judicialização do crime, mesmo em países com estruturas regulatórias avançadas.
O pano de fundo do problema é um déficit global de órgãos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que sejam realizados cerca de 150.000 transplantes legais por ano, número que representa menos de 10% da demanda real (OMS). Na América Latina, esse desequilíbrio é agravado pela desigualdade no acesso à saúde e pelas listas de espera que alimentam o turismo ilegal de transplantes. Segundo estudos internacionais, esse mercado ilícito movimenta entre US$ 840 milhões e US$ 1,7 bilhão por ano (Global Financial Integrity, 2017).
Um fenômeno global
O tráfico de órgãos está inserido em uma economia criminosa mais ampla que aproveita vulnerabilidades sociais e lacunas regulatórias. Migrantes, refugiados e pessoas em situação irregular costumam ser os principais alvos. A manipulação inclui fazê-los acreditar que o transplante é seguro ou até mesmo reversível.
Um exemplo recente foi registrado no Quênia, onde jovens em condições precárias vendiam seus rins por menos de US$ 1.000, enquanto intermediários os revendiam no mercado internacional por até US$ 200.000. De acordo com uma reportagem da DW, em muitos casos as vítimas assinavam documentos falsos devido a barreiras linguísticas e eram operadas em clínicas que serviam de fachada para redes transnacionais.
Mas o fenômeno não é isolado. O aparecimento recorrente de traficantes como Robert Shpolanski — processado em 2016 por casos em diferentes países — mostra que se trata de estruturas organizadas e sustentadas no tempo, com um duplo impacto: doadores que ficam com sequelas permanentes e receptores submetidos a procedimentos de baixa qualidade.
O impacto na América Latina
Na América Latina, a magnitude do tráfico ilegal é difícil de precisar devido à falta de registros oficiais. No entanto, alguns indícios revelam sua existência. No México, a Unidade de Inteligência Financeira relatou 1.904 operações suspeitas vinculadas ao tráfico de pessoas e ao suposto comércio de órgãos (UIF, 2021). Essas transações envolviam empresas de fachada e esquemas de lavagem de dinheiro.
O déficit estrutural de órgãos reforça a pressão. O Brasil, apesar de realizar 28.700 transplantes legais em 2023, mantém mais de 60.000 pacientes em lista de espera, como aponta a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO, 2023). Na Colômbia, cerca de 4.000 pessoas aguardam um órgão, segundo o Ministério da Saúde. No Peru, a doação voluntária é mínima — um doador por cada milhão de habitantes —, o que fomenta rumores de ilegalidade não comprovada (Ministério da Saúde do Peru).
Outro elemento a ser considerado é o aumento das doenças crônicas na região. A Federação Internacional de Diabetes aponta que, na América Latina, a população adulta com diabetes cresceu de 8,5 milhões em 2000 para mais de 32 milhões em 2021 (IDF, 2021), uma situação que eleva a demanda por rins e outros órgãos, diante de uma oferta legal restringida por marcos éticos.
Paralelamente, fenômenos como o “turismo de transplantes” se aproveitam dos corredores migratórios e da corrupção. O toolkit da UNODC documenta como as redes transferem vítimas para países com controles mais frouxos e operam em clínicas aparentemente formais, mas fora da legalidade (UNODC, 2022).
Apesar destes indícios, é fundamental sublinhar que não há provas de que o tráfico de órgãos seja generalizado ou normalizado na América Latina. Trata-se de um problema real, mas com um alcance ainda pouco claro, em parte por ser invisível face a outros crimes como o tráfico de droga.
Desafios e respostas necessárias
Os Estados da região devem avançar em três frentes. Primeiro, reforçar a infraestrutura sanitária e a transparência no processo de transplantes, para reduzir a tentação do mercado clandestino. Segundo, incorporar na legislação o tráfico para fins de extração de órgãos como crime autônomo, o que facilitaria a proteção das vítimas e a rastreabilidade dos órgãos. E terceiro, fortalecer a cooperação internacional, pois as redes atuam além das fronteiras nacionais.
Instrumentos como o Protocolo de Palermo ou as diretrizes da UNODC oferecem um marco de ação, mas sua aplicação continua sendo desigual. Sem uma coordenação eficaz entre os setores de justiça, saúde e migração, os Estados continuarão deixando espaços de impunidade que as redes aproveitam.
Embora o tráfico ilegal de órgãos não seja um fenômeno massivo na América Latina, ele representa uma ameaça que opera nas margens de sistemas de saúde fracos e em contextos de vulnerabilidade social. Diante dessa problemática, são necessárias estratégias integrais que combinem ética, cooperação internacional e políticas de prevenção, sempre com a dignidade humana no centro.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Doutor em Políticas Públicas pela Universidade IEXE (México). Mestre em Segurança Pública, Pesquisador Acadêmico. Consultor organizacional das forças policiais mexicanas e consultor em segurança pública e privada.
