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AMLO: à caça de universidades públicas

O deputado federal de Morena, Armando Contreras Castillo, apresentou uma iniciativa de reforma à lei orgânica para que a próxima eleição de reitor da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) não seja celebrada como tem ocorrido desde 1945. Desde então, a eleição tem sido realizada através de uma Junta de Governo que tem garantido estabilidade à mais alta casa de estudos dos mexicanos.

A iniciativa em questão afirma que: “A pessoa titular da Reitoria será eleito pela comunidade universitária mediante eleição direta e sufrágio universal, livre, secreto, pessoal e intransferível, conforme os procedimentos estabelecidos para este fim pelo Conselho Universitário, que deverá garantir o princípio da paridade de gênero”.

Ademais, a iniciativa, que não foi discutida, nem publicada na Gaceta Parlamentaria, muito menos no Diário Oficial da Federação (DOF), afirma que ao menos temporariamente não poderá ser aplicada no próximo processo de renovação do Reitor que dirigirá a instituição entre 2023 e 2027.

O argumento apresentado pelo deputado para promover a iniciativa, que imediatamente provocou reações sociais e políticas contra ela, foi que “a Junta de Governo foi constituída em uma instância impermeável à renovação geracional das instituições sociais e de governo, consolidando-se como um fator de imobilismo político”. No entanto, o que não assinala é que o órgão é integrado por 15 acadêmicos de destaque da comunidade acadêmica que são eleitos em pleno Conselho Universitário e, só em ocasiões específicas, pela própria Junta, e tem entre seus principais poderes nomear o Reitor e diretores de faculdades, escolas e institutos.

Deve-se lembrar também que os eleitos, tanto da Junta quanto os Reitores e diretores, devem preencher os mesmos requisitos: ser “maior de 35 e menor de 70 anos, possuir um diploma universitário superior a um bacharelado, ter se destacado em sua especialidade, prestar ou ter prestado serviços docentes ou de pesquisa à UNAM ou ter demonstrado interesse em assuntos universitários e gozar de estimação geral como pessoa honrada e prudente”.

Grosso modo, a UNAM tem atualmente cerca de 360 mil estudantes, 43 mil acadêmicos e 33 mil funcionários administrativos, portanto, celebrar eleições diretas como propõe a iniciativa exigiria uma grande mobilização logística e de recursos. Ademais, se a iniciativa fosse aprovada, ela substituiria este voto indireto por um direto, substituindo assim um voto substantivo por outro marcado pela popularidade. Bem, diz uma mensagem de Facebook: “A eleição de um reitor deve partir de critérios acadêmicos e não de popularidade. Uma universidade não é uma República”.

Morena tem a UNAM na mira, e em diversas ocasiões o presidente Andrés Manuel López Obrador a golpeou na mídia sob o argumento ideológico de que é uma instituição conservadora e neoliberal, o que poderia explicar a razão da iniciativa do deputado federal.

Dadas as dificuldades de Morena em impor sua vontade política pelas vias institucionais, está tentando fazê-lo promovendo uma “eleição direta e o sufrágio universal, livre, secreto, pessoal e intransferível” para, desta forma, promover candidatos na casa mais alta de estudos e também no resto das universidades públicas do país.

Atualmente, por exemplo, nas universidades públicas do estado de Sinaloa, o governo e o parlamento local, dominados pelo Morena, estão fazendo ensaios para não só impor este tipo de voto “democrático”, mas fazer com que o Congresso do Estado cumpra tarefas de auditoria financeira, consultas universitárias e audiências de altos funcionários universitários perante o plenário de deputados locais. Isto provocou a Universidade Autônoma de Sinaloa a tomar medidas legais através de conselheiros universitários, o que resultou em um juiz concedendo uma suspensão provisória na aplicação da Lei de Educação Superior do Estado.

É evidente que o interesse de Morena, tanto na UNAM quanto nas universidades de província, é eminentemente político. Não há interesse acadêmico, o objetivo é controlar as instituições e com o voto universal dos estudantes e acadêmicos buscam captar estas instituições, o que acabaria prejudicando gravemente a autonomia universitária.

Felizmente, a questão sinaloense está a caminho da Suprema Corte de Justiça da Nação, onde os onze juízes que aprovaram e fazem cumprir a Constituição deverão interpretar e resolver as reformas sinaloense. O resultado terá aplicação no resto das Universidades públicas.

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Profesor de la Universidad Autónoma de Sinaloa. Doctor en Ciencia Política y Sociología por la Universidad Complutense de Madrid. Miembro del Sistema Nacional de Investigadores de México

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