Em junho de 2022, Gustavo Petro ganhou a presidência com um discurso de mudança, prometendo combater a corrupção e superar os clãs políticos, conseguindo até mesmo unir o centro político com uma mensagem de esperança. No entanto, quase três anos depois, seu governo derivou em práticas associadas ao clientelismo, à polarização e à corrupção, apoiando-se em alianças com clãs tradicionais, com o que conseguiu avanços como a reforma trabalhista e a nomeação de aliados na Corte Constitucional.
Mas a esses discursos cada vez mais altissonantes, soma-se agora a tentativa de ignorar a institucionalidade. Primeiro, com a tentativa de convocar uma consulta popular (que buscava perguntar aos colombianos sobre alguns dos conteúdos da reforma trabalhista) passando por cima do Senado; e, segundo, com a ameaça de uma Assembleia Nacional Constituinte (com objetivos confusos, para os quais o presidente apenas disse que buscaria aprofundar o Estado de Direito) sem contar com o Congresso.
Nesse contexto, pode-se dizer que Gustavo Petro tem governado por meio de práticas autoritárias. Por isso, cabe questionar se a democracia colombiana está preparada para um presidente que, convencido de ser a voz do povo, está ultrapassando os limites da institucionalidade.
Indicadores de comportamento autoritário
Em seu livro Como morrem as democracias (2018), Steven Levitsky e Daniel Ziblatt apontam quatro indicadores de comportamento autoritário: a rejeição das regras democráticas do jogo; a negação da legitimidade dos adversários políticos; a tolerância ou o fomento da violência; e a predisposição para restringir as liberdades civis da oposição e da mídia.
A assinatura do Decreto 0639 — ou Decretazo — é um marco no comportamento autoritário de Gustavo Petro, na medida em que apela para uma exceção de inconstitucionalidade para passar por cima de uma decisão do Senado da República com a qual não concordava. Nesse caso, o presidente utilizou um recurso argumentativo falacioso para violar a Constituição e, ao mesmo tempo, passar por cima da Lei 134 de 1994 ao convocar uma consulta popular.
O presidente consolidou seu capital político por meio de constantes ataques àqueles que se opõem às suas ideias, desqualificando empresários, meios de comunicação, jornalistas e opositores com linguagem ofensiva. Essa retórica foi amplificada tanto em suas redes sociais e discursos quanto no uso indevido de meios públicos, dirigidos por figuras afins como Hollman Morris, e reforçada por influenciadores contratados em entidades estatais para defender o governo e atacar a oposição.
Com relação à restrição das liberdades civis, seu governo persegue a mídia e os opositores por meio de processos judiciais, que agora também começam a ser usados como ameaça para pressionar funcionários públicos como o registrador nacional Hernán Penagos, que no caso do “Decretazo” se absteve de convocar eleições imediatas para a Consulta Popular.
A “voz do povo” perde as ruas e as pesquisas
Em 14 de fevereiro de 2023, seis meses após sua posse, o presidente Gustavo Petro afirmou, do “Balcão do Povo”, que a eleição de 2022 significou o retorno do poder ao povo. Essa visão, que ele reiterou em várias ocasiões, reflete sua crença de que ele não é apenas mais um presidente, mas a encarnação do povo, o que é problemático ao ignorar o papel institucional da presidência, do Congresso e da oposição.
A popularidade que o acompanhou no início do governo ficou para trás e seu governo está cada vez mais impopular. Segundo a última pesquisa da Invamer — para as seis principais cidades do país —, 64% dos colombianos desaprovam a gestão do presidente. Um resultado muito distante dos 20% de desaprovação em agosto de 2022, quando ele chegou ao poder com um gabinete muito mais plural e um discurso mais moderado.
Mas não se trata apenas das pesquisas, as ruas também têm evidenciado uma perda de credibilidade. Marchas como a de 18 de março para apoiar as reformas sociais do governo só foram possíveis graças aos gastos do governo para convocar os participantes, enquanto os últimos comícios públicos foram realizados em praças pequenas como a Quinta de Bolívar em Bogotá e a Alpujarra em Medellín, evitando desaires como o de 16 de junho de 2025 para apoiar a reforma trabalhista na Praça de Bolívar.
Resposta das instituições aos abusos do poder presidencial
Em 5 de fevereiro de 2025, o presidente Petro decidiu transmitir pela primeira vez na televisão aberta uma reunião do Conselho de Ministros que, até então, era um espaço confidencial reservado ao gabinete. Para poder fazer a transmissão através do sistema de mídia pública e dos canais privados, ele argumentou que se tratava de um discurso presidencial. No entanto, em 15 de abril, o Conselho de Estado decidiu, em uma ação de tutela contra a Presidência, que eles não deveriam ser transmitidos, por considerar que violavam o direito à informação, o pluralismo informativo e a liberdade de escolha informativa.
Em consonância com isso, o Conselho de Estado suspendeu provisoriamente o chamado “Decretazo” de convocação para a Consulta Popular, antes que Petro o retirasse. Embora esse fato possa ser interpretado como um abuso de poder por parte do presidente por tentar passar por cima da institucionalidade e buscar suplantar o papel dos juízes, também poderia ser interpretado como uma maneira bastante peculiar de respeitar a institucionalidade, levando em conta que o presidente acatou a decisão do Conselho de Estado, apesar de tê-la questionado.
Mas a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte fora do estabelecido na Constituição de 1991 e na lei 134 de 1994 pode ser o ponto de ruptura da deriva autoritária de um presidente que enterrou sua popularidade ao apostar em um projeto populista. Ignorar a Constituição não só abre as portas para destruir os avanços alcançados na Colômbia desde 1991, mas também pode ser usado para acomodar as instituições à sua medida e perpetuar-se no poder. Embora tenha afirmado repetidamente que não está interessado em se reeleger, vários de seus colaboradores próximos continuam promovendo essa ideia em comícios e redes sociais. Não seria a primeira vez que o presidente mentiria para conseguir seu objetivo.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
