O governo peruano divulgou números contraditórios sobre feminicídios para o mês de janeiro de 2026. Por um lado, registrou quatro casos, segundo a Defensoria do Povo, e, por outro, sete, segundo o Programa Warmi Ñan (antigo Aurora). Essa discrepância nos números do mês não é um erro menor. É o sintoma de uma fragmentação institucional que persiste e custa vidas. Na América Latina, a desarticulação dos dados e a fraca interoperabilidade dos sistemas sobre violência de gênero costumam ser a regra. Para proteger as mulheres, é urgente que cada país implemente um Sistema Unificado de Informação sobre Violência Feminicida (SUIF).
No Peru, essa iniciativa deveria se enquadrar na Política Nacional Multissetorial de Direitos Humanos (PNMDH), já que uma de suas diretrizes estabelece expressamente a necessidade de consolidar a gestão da informação. O problema central dessa política é a desigualdade e a discriminação estrutural no exercício dos direitos humanos. Nesse contexto, o SUIF consiste em pôr em prática esse mandato para as mulheres em situação de risco extremo.
O diagnóstico: números que não conversam entre si
A falta de coordenação nos registros impede visualizar a rota crítica do perigo que as vítimas enfrentam. No primeiro semestre de 2025, a Defensoria do Povo peruano registrou 78 feminicídios — 11,4% a mais do que o ano anterior —, enquanto o INEI, com sua metodologia integrada, apresenta números distintos para o mesmo período. O Programa Warmi Ñan, por sua vez, encerrou todo o ano de 2025 com 133 casos confirmados. Três instituições, três registros, uma só realidade que o Estado não consegue enxergar com clareza.
Avançar para uma verdade unificada é condição necessária para cumprir um dos objetivos da PNMDH. Essa meta visa reduzir o índice de vulnerabilidade da população — que combina 23 indicadores de acesso a serviços, educação e condições de vida das mulheres — de 37,60 em 2022 para 19,48 em 2040. Alcançá-la só é possível se o Estado partir de dados confiáveis e compartilhados. Sem interoperabilidade, esse horizonte não será mensurável nem alcançável.
Referências regionais: México e Argentina
O problema não é exclusivo do Peru, e a América Latina oferece lições valiosas de êxito. O México conta com o Banco Nacional de Dados e Informações sobre Casos de Violência contra as Mulheres (BANAVIM). Esse sistema cria registros eletrônicos únicos para as vítimas em suas 32 entidades federativas, evitando assim a revitimização. Ao centralizar os dados, as autoridades detectam áreas de alto risco e acompanham continuamente cada caso levado à justiça.
A Argentina, por outro lado, avançou com a Unidade de Registro, Sistematização e Acompanhamento de Femicídios (UFEM), vinculada ao Ministério Público. Esse órgão coleta informações em todo o país para guiar as políticas de prevenção e alimentar as decisões judiciais. Ambos os modelos demonstram que a centralização dos dados permite uma perseguição penal muito mais eficaz.
O perigo dos silos de informação
Atualmente, as informações no Peru estão presas em compartimentos estanque que não se comunicam de maneira sistemática. Entidades como a Polícia Nacional, o Ministério Público e o Poder Judiciário administram bancos de dados isolados. O principal problema não é a ausência total de dados, mas sua profunda desarticulação operacional. Uma denúncia em um Centro de Emergência para Mulheres nem sempre aciona um alerta imediato na delegacia do bairro.
A PNMDH exige que o Estado atue como um órgão articulado para garantir o acesso efetivo à justiça. Nesse contexto, o SUIF permitiria que cada registro administrativo servisse como insumo preventivo para salvar a vida das mulheres. Mas, sem a interoperabilidade obrigatória, a burocracia torna-se cúmplice involuntária da impunidade criminal, independentemente da boa vontade demonstrada pelos funcionários de cada instituição pública envolvida.
O vínculo entre o desaparecimento e o feminicídio é o aspecto mais crítico dessa desconexão institucional. Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas mais de 12.000 pessoas desaparecidas no país. De forma alarmante, 28 das mulheres assassinadas naquele ano haviam sido previamente registradas junto às autoridades como desaparecidas. O Estado teve a oportunidade de intervir, mas o alerta de busca não chegou a tempo aos operadores.
Entre a tecnologia e a realidade operacional
No entanto, a tecnologia não é uma solução mágica sem capacidade operacional nem infraestrutura adequadas no território. O Chile promulgou a Lei 21.378 para o monitoramento telemático de agressores mediante tornozeleiras eletrônicas. Embora tenha apresentado resultados positivos em áreas urbanas, o sistema enfrentou desafios em regiões com lacunas na conectividade digital. Por isso, no Peru, o SUIF deve ser projetado com soluções diferenciadas: o desafio para Lima não é o mesmo que para uma zona rural amazônica.
A Colômbia, por outro lado, fortaleceu sua Linha 155, integrada à polícia e ao Ministério Público para agilizar o atendimento a emergências. Esse sistema garante que cada denúncia seja encaminhada imediatamente à entidade competente, o que gera uma cadeia de custódia. O SUIF peruano busca replicar essa agilidade, assegurando um acompanhamento completo de cada caso sob a abordagem interseccional.
Investimento eficiente para salvar vidas
Frequentemente, a modernização dos sistemas é interrompida por falta de orçamento, mas a inércia acaba sendo muito mais cara. Segundo estimativas do Banco Mundial, os custos da violência de gênero equivalem a 3,7% do PIB peruano. Enquanto o investimento estimado para implementar o SUIF é de cerca de cinco a dez milhões de dólares, uma fração ínfima desse custo social.
A invisibilidade estatística é uma forma de impunidade que perpetua o ciclo da dor. O MINJUSDH, como órgão regulador da PNMDH, tem o mandato de liderar a integração dos sistemas de informação em direitos humanos, em articulação com o Ministério da Mulher, o Ministério Público e a Polícia Nacional. Ao tratar a violência como prioridade no acesso à justiça, o Estado assume sua responsabilidade de agir com a devida diligência que as vítimas merecem.
Construir esse sistema não requer inventar nada novo. As instituições só devem compartilhar as informações que já possuem de forma interoperável e com a qualidade dos dados garantida. A coordenação básica não é uma utopia; é uma obrigação. A memória daquelas que perdemos exige que os Estados deixem de ser uma soma de instituições isoladas e se transformem no escudo unificado de que as mulheres precisam para viver com dignidade e segurança.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Advogado e político peruano, ex-membro do Congresso. Atualmente é Vice-Ministro dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça. Especialista em gestão pública, é conhecido por sua atuação focada no fortalecimento institucional.
