As criptofinanças: um campo virtual minado?

O crescimento exponencial das criptomoedas marcou um ponto de virada no sistema financeiro global, transformando tanto as oportunidades de investimento quanto os riscos associados. 

Enquanto alguns veem as criptomoedas como um meio de acessar novas formas de troca e armazenamento de valores, os problemas associados ao seu uso indevido têm sido motivo de grande preocupação. Ao facilitar transações rápidas e anônimas, as criptomoedas se tornaram uma plataforma ideal para a proliferação de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou financiamento do terrorismo, entre outras. 

Seu crescimento foi tão rápido que os marcos regulatórios existentes não conseguiram acompanhar o ritmo. Previsivelmente, na ausência de uma legislação global coerente, os esquemas fraudulentos e os golpes cibernéticos também têm aumentado. De acordo com o FBI (Federal Bureau of Investigation) dos Estados Unidos, mais de 69.000 denúncias de fraudes relacionadas a criptoativos foram relatadas em 2023, com perdas estimadas em mais de US$ 5,6 bilhões. Esses golpes geralmente incluem esquemas de pirâmide, ofertas iniciais de moedas fraudulentas e plataformas de investimento falsas que prometem lucros extraordinários aos investidores, que acabam perdendo seus fundos sem nenhuma chance de recuperá-los. 

Enquanto isso, de acordo com um relatório da Financial Crime Academy, cerca de US$ 24 bilhões em criptomoedas foram enviados para destinos ilícitos em 2022, refletindo a magnitude do desafio representado pelo uso desses ativos em atividades criminosas.

Esse é um desafio fundamental. A falta de transparência e as brechas regulatórias associadas ao uso de criptoativos estão aumentando os riscos tanto para os investidores quanto para as instituições financeiras. Por sua vez, o anonimato proporcionado por esses ativos digitais facilita a realização de transferências por organizações criminosas e fraudadores sem a necessidade de intermediários e a circulação de fundos ilícitos sem deixar rastros claros.

Esse fenômeno representa uma ameaça latente à segurança global, pois os criminosos conseguem movimentar fundos em várias jurisdições sem serem detectados. Ao mesmo tempo, os instrumentos regulatórios atuais são insuficientes para processá-los. Além disso, a falta de conhecimento dos usuários de criptomoedas sobre medidas de segurança os expõe a ataques, permitindo que os criminosos acessem suas senhas e se apropriem de seus ativos.

Nesse contexto, a negligência individual é apenas parte do problema. A verdadeira ameaça está na ausência de uma regulamentação mais rígida, na falta de cooperação internacional para mitigar os riscos associados à expansão do mercado de criptoativos e na falta de preparo para entender essa dinâmica.

Portanto, é necessário priorizar um entendimento geral das criptomoedas, com todas as suas repercussões. A estabilidade e a segurança do sistema financeiro, tanto público quanto privado, dependem da adoção de uma abordagem proativa para mitigar os efeitos diretos e indiretos dessa atividade. A não adoção resoluta de medidas preventivas adequadas pode nos deixar para trás em um cenário econômico em rápida evolução, em que a inovação tecnológica está redefinindo as regras do intercâmbio financeiro e, ao mesmo tempo, aumentando a vulnerabilidade a ameaças emergentes.

Por que as criptomoedas geram tantas preocupações

Diferentemente dos instrumentos financeiros tradicionais, como as ações ou os títulos, as criptomoedas não são respaldadas por nenhum governo ou instituição financeira, o que aumenta sua instabilidade. Além disso, a possibilidade de perder o acesso aos fundos se a chave de uma carteira digital for esquecida acrescenta outro nível de risco para os usuários. Esses elementos, juntamente com a falta de uma estrutura regulatória robusta, criaram o ambiente perfeito para fraudadores e criminosos cibernéticos operarem sem consequências claras.

Um dos golpes mais comuns relacionados a criptomoedas é o esquema Ponzi, no qual os fraudadores prometem altos retornos aos primeiros investidores, usando o dinheiro dos novos investidores para pagá-los. Esse esquema é insustentável a longo prazo e, quando entra em colapso, deixa milhares de vítimas sem suas economias. Outras táticas incluem a criação de plataformas de investimento falsas que imitam sites legítimos, enganando os usuários para que transfiram fundos. Além disso, os aplicativos de namoro se tornaram um terreno fértil para os golpistas, que se fazem passar por partes interessadas em romance para manipular emocionalmente suas vítimas e persuadi-las a investir em criptomoedas.

Mas o uso de criptomoedas não é apenas atraente para criminosos que procuram indivíduos desavisados; ele também chamou a atenção de atores governamentais que buscam usar esses ativos para evitar sanções econômicas. Casos como o da Coreia do Norte destacaram como alguns governos estão explorando a natureza descentralizada das criptomoedas para financiar programas ilícitos, como o desenvolvimento de armas nucleares. Essa realidade ressalta a necessidade de os governos internacionais cooperarem na criação de políticas públicas que possam rastrear e bloquear o uso ilícito de criptoativos.

O desafio regulatório

No entanto, as criptomoedas não são inerentemente ruins. Sua tecnologia subjacente, conhecida como blockchain, tem um imenso potencial para transformar vários setores, incluindo o financeiro, o de saúde e o de logística. Essa tecnologia permite transações transparentes e seguras e tem a capacidade de reduzir custos e melhorar a eficiência em diversas áreas. No entanto, o risco de abuso é real e, sem a intervenção adequada dos governos, os criminosos continuarão explorando essas plataformas.

É por isso que é urgente a criação de um marco regulatório que permita o desenvolvimento seguro e responsável das criptofinanças. Tanto os governos quanto as instituições financeiras precisam implementar ações colaborativas para desenvolver soluções que possam rastrear transações suspeitas, evitar a lavagem de dinheiro, identificar padrões irregulares ou alertar as autoridades sobre possíveis atividades ilícitas. Ao mesmo tempo, é fundamental educar o público sobre os riscos associados aos investimentos em criptomoedas, para que os usuários possam tomar decisões informadas e evitar cair em golpes.

Embora não seja um desafio fácil de enfrentar, é imperativo que as criptomoedas sejam vistas como uma questão de risco público, séria o suficiente para merecer sua inclusão na agenda pública. Em vez de sufocar as características de inovação e praticidade das criptomoedas, o que se deve garantir é que elas sejam usadas de forma segura e responsável. 

Estamos falando da adoção de políticas públicas que protejam tanto os consumidores quanto as instituições. Estamos falando de uma necessidade urgente. Em última análise, somente uma abordagem multilateral e coordenada pode mitigar os riscos associados às criptomoedas e permitir que seu potencial transformador se desenvolva positivamente na economia global.

Por fim, o desenvolvimento de políticas efetivas terá que se basear na cooperação entre governos, organizações internacionais e a indústria de tecnologia. Uma colaboração abrangente para fechar lacunas legais e fornecer um marco regulatório adequado com foco na transparência e na segurança do uso de criptoativos. 

Vamos encarar os fatos. As criptomoedas, mais do que uma moda passageira, são um avanço tecnológico que veio para ficar, mas é responsabilidade dos governos garantir que seu impacto seja positivo e seguro para todas as partes interessadas.