Há mais de duas décadas, vêm sendo realizadas negociações intermináveis entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para chegar a um Acordo de Associação. Repetidamente, quando parece que se chega a um acordo definitivo, surgem novos obstáculos que reabrem o debate.
Embora os laços formais entre os dois blocos tenham sido estabelecidos logo após a criação do Mercosul em 1991, as negociações para um acordo de associação começaram em 1999. Após vinte anos de avanços e retrocessos, em junho de 2019 foi anunciado que elas haviam sido concluídas. No entanto, o protecionismo europeu dissimulado e as exigências ambientais mais rigorosas frearam o processo de ratificação. Em um cenário internacional mais fluido e desafiador, em dezembro de 2024 foi anunciado um novo entendimento que se traduziu, desta vez sim, na apresentação formal do acordo pela Comissão Europeia, embora dividido em dois textos.
A separação entre um Acordo Comercial provisório e um Acordo de Associação — uma alternativa que facilita a aprovação do componente comercial pelas instituições europeias — constitui um sinal claro da vontade da Comissão de avançar e evitar bloqueios decorrentes de eventuais vetos. A questão que se coloca agora é se desta vez se chegará efetivamente a um desfecho ou se o processo ficará novamente em aberto. Por enquanto, são os países do Mercosul que aguardam que os europeus definam sua posição.
Como se vota o Acordo Comercial na UE
No Conselho, os acordos internacionais de caráter comercial requerem maioria qualificada: ao menos 55% dos Estados-Membros (15 de 27), que representem no mínimo 65% da população da UE. Embora não seja necessária unanimidade, o peso relativo da França e de outros Estados com sensibilidade agrícola constitui um risco real, uma vez que a oposição de um único ator relevante pode complicar seriamente a dinâmica. No Parlamento Europeu, a aprovação requer uma maioria simples de votos. Esta condição, aparentemente favorável, tem um duplo efeito: pode facilitar tanto a aprovação como a rejeição.
Qual é a correlação de forças no Conselho e no Parlamento?
A Comissão Europeia está tentando persuadir os Estados relutantes mediante a incorporação de salvaguardas adicionais — apresentadas em 7 de outubro passado — destinadas a reforçar a proteção dos agricultores europeus. A Itália parece já ter sido convencida. A Polônia, por outro lado, mantém seu descontentamento, embora seu ministro da Agricultura tenha sinalizado que trabalham possíveis mecanismos de proteção aos produtores, o que gerou críticas da oposição por uma suposta cedência a Bruxelas.
Nesse contexto, o “fator França” continua sendo decisivo. A pressão do influente lobby rural e o consenso político sobre a defesa dos interesses agrícolas explicam a resistência francesa. As declarações mais recentes de Emmanuel Macron – em um contexto de prolongada crise política interna – pareciam sugerir uma certa disposição para reconsiderar o veto.
No entanto, enquanto o chanceler alemão Friedrich Merz gerou confusão ao afirmar – erroneamente – que, no Conselho Europeu de 23 de outubro, os Estados-membros haviam apoiado por unanimidade a assinatura do acordo, Macron afirmou que “o trabalho continua” para concluir as cláusulas de salvaguarda introduzidas pela Comissão Europeia, consideradas por Paris como “indispensáveis” para melhorar o texto. Ele também expressou seu desejo de que o processo seja concluído em breve e que os países do Mercosul recebam a notificação correspondente e formalizem o acompanhamento indispensável solicitado pela França.
O desejo de avançar rapidamente de países como Alemanha ou Espanha volta a esbarrar nas demandas de proteção apresentadas pela França. Nos últimos dias, o renunciado e posteriormente reeleito primeiro-ministro Sébastien Lecornu dirigiu-se à Comissão Europeia para reafirmar a discordância francesa com o acordo e exigiu medidas para evitar a concorrência desleal por parte dos agricultores sul-americanos. Lecornu enviou uma carta à Comissão: uma precaução sensata, após a misteriosa desaparição dos e-mails de Macron para Ursula Von der Leyen reiterando a oposição francesa ao acordo. Von der Leyen está atualmente sob investigação por esses fatos.
No Parlamento Europeu também se observam tensões. As linhas de divisão são principalmente nacionais: os eurodeputados franceses, poloneses e irlandeses de todo o espectro político se opõem ao acordo, enquanto os da Alemanha, Espanha e Portugal estão entre seus defensores mais ferrenhos. Na Holanda e na Áustria, as críticas ao acordo são generalizadas, mas os eurodeputados estão divididos.
Em termos ideológicos, também há diferenças: um grupo de eurodeputados de esquerda impulsiona um projeto de resolução para contestar o acordo perante o Tribunal de Justiça da UE. E embora o Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo, apoie a ratificação, quarenta eurodeputados — incluindo catorze do próprio PPE — enviaram uma carta à Comissão expressando as suas reservas e alertando para os potenciais impactos no setor agrícola. Outros eurodeputados estão realizando visitas de campo; um grupo de eurodeputados da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural está visitando o Brasil.
O que significaria a concretização do acordo?
O acordo UE-Mercosul constituiria o maior pacto comercial da história de ambos os blocos. Contudo, parafraseando Borges, “não é o amor que os une, mas o medo”. Num contexto de fluxos comerciais assimétricos complementares e de interesses ofensivos e defensivos bem definidos em ambos os blocos, as políticas protecionistas da administração Trump atuam como um fator externo decisivo, impulsionando uma reaproximação que, de outra forma, teria sido difícil de alcançar. Enquanto o Mercosul busca se consolidar como parceiro estratégico da UE e demonstra maior flexibilidade, a UE se vê mais limitada pela necessidade de proteger setores sensíveis de sua economia, demonstrando mais uma vez sua posição como o ator com os interesses defensivos mais fortes e, simultaneamente, adotando uma postura firme em favor da promoção de um sistema multilateral de comércio baseado em regras.
E se isso não se concretizar? Não seria necessariamente catastrófico. As relações Mercosul-UE têm uma história de mais de trinta anos sem um acordo formal e ambicioso. Se não for assinado e ratificado, estaremos simplesmente diante de mais um episódio em uma relação que nos acostumou a progressos parciais, retrocessos e resiliência.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Professora e pesquisadora da Faculdade de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Nacional de Rosário (Argentina). Diretora do Grupo de Estudos sobre a União Europeia da UNR.
