Em maio, completará um ano do governo de Guillermo Lasso no Equador, e o primeiro obstáculo do Executivo foi governar sem o apoio da Assembleia. O seu grupo político CREO teve de se acomodar ante uma maioria de congressistas, que vão desde o centro à esquerda e com uma presença significativa do correísmo, com 48 dos 137 legisladores. Enquanto isso, nas ruas se vive uma onda de manifestações que inclui atos de vandalismo nunca antes registrados e um aumento desenfreado do crime e da violência.
O principal problema da estagnação que o país vive é que o partido governante, CREO, apostou em uma estratégia que personaliza a política sem colocar em contexto a inevitável relação entre o Executivo e o Legislativo. Antes da tomada de posse das autoridades da Assembleia, o Presidente ensaiou um acordo político com os seus dois rivais, o ex-presidente Rafael Correa e o líder histórico da direita do Partido Social Cristão, Jaime Nebot.
A rejeição nas redes sociais, bem como em vários setores, foi tão alarmante que Lasso recuou e, em vez disso, construiu pontes com o partido Pachakutik, os independentes e a Esquerda Democrática (ID) a fim de assegurar o controle na Assembleia com a nomeação das autoridades. No entanto, nenhum dos movimentos no tabuleiro se revelou eficiente. Um ano depois, o governo não foi capaz de estabelecer vínculos efetivos com a oposição ou com aliados naturais à direita, e persiste a velha prática das maiorias móveis.
Sem maiores possibilidades de manobra, o Presidente enviou à Assembleia a sua mega-lei econômica, que incluía a Reforma Tributária, a Lei de Investimentos e a Reforma Laboral. O projeto foi rejeitado porque a normativa equatoriana impede o tratamento e aprovação simultânea de três matérias quando são urgentes.
O Governo repensou sua estratégia e enviou um corpo de cada vez sem contar – na primeira instância – com os votos suficientes, ou seja, 70. A Lei da Reforma Tributária poderia entrar em vigência através do Ministério da Lei se não houvesse acordo entre os diferentes blocos, no entanto, com os votos do correísmo, passou. Esta mesma manobra não foi repetida com a Lei de Investimentos, que foi rejeitada, o que prevê o fracasso da Reforma Laboral. Frente a este retrocesso, o Presidente atacou os membros da assembleia de Pachakutik e o líder do ID, Xavier Hervas, a quem acusou de intercâmbio de favores.
A complexidade para que o Governo avance com seu Plano Nacional de Governo, devido ao bloqueio da Assembleia, foi agravada quando a sua ex-ministra de Governo, Alexandra Vela, renunciou ao cargo por ser a favor da Morte Cruzada ou da cessação das funções da Assembleia por obstrução ao Executivo. Face a este cenário, Guillermo Lasso enfatizou “governar sem a Assembléia no futuro”, como se isso fosse possível, e ainda pior, quando descartou a Morte Cruzada.
Agora, o Executivo aposta em uma consulta popular cujo conteúdo ninguém conhece, num contexto em que a sua aceitação caiu e em que enfrenta um cenário de lucubrações que reitera a aliança com o seu rival Rafael Correa, devido ao Habeas Corpus concedido ao ex vice-presidente Jorge Glas, apesar de ter duas sentenças por corrupção no caso Odebrecht. Uma perda para o governo, um triunfo para a Revolução Cidadã.
Diante deste panorama, o país vive, para além das manifestações, uma onda de massacres nas prisões, reiteradas apreensões de toneladas de drogas e mortes violentas sob a forma de assassinatos contratados na Costa, nos cantões de Durán, Guayaquil e Samborondón.
Até agora, este ano, foram registradas mais de 200 mortes violentas e a insegurança tornou-se a principal preocupação da população. O clima é ainda mais tenso devido ao assassinato de “Don Naza”, um militar que estava dedicado ao negócio das pirâmides financeiras, onde outros membros das Forças Armadas também estão sendo investigados.
Neste contexto, a sociedade civil ganha força, no sentido de que a aceitação e a credibilidade das funções do Estado estão nos seus piores níveis desde a transição para a democracia em 1979. As sugestões de que “todos devem ir embora” são recorrentes e as propostas para melhorar a governabilidade estão na ordem do dia.
Nesta linha, vários coletivos estão impulsionando uma consulta popular para perguntar à população se concordam em retirar os poderes para designar autoridades do Conselho para a Participação Cidadã e Controle Social, reformar o Capítulo V do Código da Democracia referente ao sistema partidário, utilizar o excedente de petróleo para a saúde e segurança social, e a avaliação dos operadores de justiça. Várias propostas serão submetidas à Corte Constitucional.
Entre as complexidades e incertezas, a maior realização do governo foi a vacinação, tornando esta administração uma das poucas que cumpriu com sua oferta de campanha de forma rápida, eficiente e com reconhecimento internacional. Isto dinamizou a economia e restaurou uma importante margem de confiança no futuro, ainda que a situação econômica continue dramática, posto que sete em cada dez equatorianos não têm emprego.
Outro aspecto positivo é o retorno às aulas em todos os níveis de ensino e a vontade de implementar uma política pública para combater a desnutrição infantil crônica. Não se pode perder de vista o fato de o governo não ter enfrentado casos de corrupção, e isso é um mérito entre tantos casos de impunidade. A isto, se soma a gestão na busca de investimentos estrangeiros.
*Tradução do espanhol por Giulia Gaspar.
Autor
Cientista político e comunicador. Coordenador geral de pesquisa do Instituto de Altos Estudios Nacionales - IAEN (Quito). Doutorado em Ciências Sociais pela FLACSO-Equador. Últimos livros (2020): "En el ojo del huracán. Lei de Comunicação no Equador".
