O governo nicaraguense – controlado pelo presidente Daniel Ortega, a vice-presidenta e primeira-dama Rosario Murillo, e seu partido Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) – está usando novas leis para prender rivais políticos e assediar a mídia independente antes das eleições marcadas para novembro. No mês passado, o governo prendeu cinco pré-candidatos da oposição, os líderes do partido dissidente Sandinista UNAMOS e vários líderes da sociedade civil e de empresas.
Enquanto exerce repressão em nível nacional, o governo está buscando negociações internacionais, presumivelmente para remover sanções específicas contra funcionários do governo e membros da família Ortega-Murillo. Esmagar a dissidência doméstica tem sido fácil, mas é improvável que concessões internacionais sejam ganhas.
Repressão e detenção de membros da oposição
Sem provas reais para suas acusações, o governo se envolveu em acrobacias, publicando documentos falsos para implicar a mídia, grupos da sociedade civil e pré-candidatos em uma trama de golpe.
O governo alegou que os protestos de 2018 foram uma tentativa de golpe patrocinada por estrangeiros. Agora Ortega e Murillo, apesar de controlarem as instituições estatais e as forças de segurança, estão tentando convencer seus apoiadores de que os “golpistas” estão conspirando novamente, ajudados pelos Estados Unidos e “outras potências imperialistas”.
A nível local, Ortega e Murillo estão eliminando os principais candidatos da oposição antes das eleições. Eles também estão demonstrando sua impunidade e sua capacidade de ameaçar qualquer um, mesmo os membros das famílias mais poderosas.
A tensão aumentou novamente entre a oposição e o caminho a seguir não é claro. Qualquer candidato que concorra às urnas em novembro provavelmente será suspeito de cooptação ou visto como a oposição “escolhida” do governo. Muitos homens de negócios estão se mantendo calados por medo de perder lucros ou ativos. O banco Banpro respondeu timidamente à prisão de Luis Rivas, seu diretor executivo.
Estratégias políticas e respostas dos EUA
A política, entretanto, é sempre um jogo de dois níveis: os governos agem com o público nacional e internacional em mente. Na Nicarágua, o propagandista e jornalista do governo William Grigsby revelou o plano de Ortega-Murillo durante o mês passado, ameaçando primeiro com mais detenções após as detenções iniciais. Após as prisões da UNAMOS, Grigsby declarou que o governo estava buscando negociações com os Estados Unidos.
A plataforma de notícias do governo, El 19 Digital, também publicou uma coluna pró-Ortega italiana afirmando que “para se encontrar uma solução para a crise, ela deve ser entre a Nicarágua e os Estados Unidos”, uma vez que o governo considera os detentos como agentes dos EUA. Como o revolucionário regime da FSLN do início dos anos 80, Ortega e Murillo não reconhecem o descontentamento interno, e qualquer ameaça é vista como uma trama imperialista.
Nesta perspectiva internacional, Ortega e Murillo se envolvem na tomada de reféns como uma estratégia diplomática. É difícil fazer com que isso funcione.
Primeiro, apesar das acusações, os detentos não são agentes dos EUA. Em segundo lugar, os Estados Unidos têm menos em jogo na Nicarágua do que em outras partes da América Central, onde a migração continua sendo seu alvo. A migração nicaraguense para o norte aumentou desde abril de 2018, mas permanece baixa em comparação com El Salvador, Guatemala e Honduras.
Em terceiro lugar, a nova administração Biden está tentando (embora de forma inconsistente) enfatizar novamente os direitos humanos e a democracia, então por que recompensaria a tomada de reféns? Em vez disso, os Estados Unidos ampliaram as sanções contra Ortega, a filha de Murillo, Camila, e outros funcionários do governo.
Os legisladores dos EUA estão trabalhando para endurecer as sanções e investigar a corrupção governamental. Estão até mesmo discutindo a possibilidade de suspender a participação da Nicarágua no Acordo de Livre Comércio República Dominicana – América Central, embora isso ou sanções generalizadas possam prejudicar em vez de ajudar o povo nicaraguense.
Outras reações internacionais e cenários futuros
Instituições internacionais se juntaram à posição dos EUA. A Costa Rica liderou 59 países no Conselho de Direitos Humanos da ONU ao exigir o fim da repressão e o respeito aos direitos humanos, ecoando a posição do Secretário Geral da ONU, António Guterres.
A Organização dos Estados Americanos votou esmagadoramente para “condenar inequivocamente a detenção, o assédio e as restrições arbitrárias impostas aos candidatos presidenciais, partidos políticos e meios de comunicação independentes”, e apelou para “a libertação imediata dos candidatos presidenciais e de todos os presos políticos”. O Parlamento Europeu está considerando suspender os acordos de cooperação.
Grupos internacionais da sociedade civil condenaram a repressão e organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch se manifestaram rapidamente. Mais de 750 acadêmicos e pesquisadores (incluindo eu mesmo) assinaram uma declaração apelando ao governo para liberar os presos políticos, acabar com as restrições às liberdades civis e realizar eleições livres e justas. Os membros centro-americanos do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais assinaram uma declaração específica. E as associações empresariais da América Central condenaram as detenções e as ameaças à estabilidade regional.
Entretanto, algumas das instituições internacionais da América Central têm se mantido em evidente silêncio, especialmente o Sistema de Integração Centro-Americana. O presidente do Banco Centro-Americano para a Integração Econômica se pronunciou sobre a crise, tweetando que o banco “não condiciona sua ajuda a outras valorizações além das econômicas”. Os governos de El Salvador e Honduras também mantiveram silêncio, em meio a seu próprio autoritarismo e corrupção profundos.
Os governos da Argentina e do México tentaram manter a possibilidade de serem mediadores, condenando as crescentes detenções, mas abstendo-se de votar a resolução da OEA e chamando seus embaixadores para consultas. Mas o que implicaria uma negociação internacional? Se o governo nicaraguense quer que as sanções sejam levantadas, deve afrouxar as restrições e avançar para eleições livres.
Ou Ortega e Murillo estão profundamente enganados ou a chamada para negociações é uma cortina de fumaça e o público interno sempre foi seu alvo. Afinal, que melhor maneira de “provar” aos seus apoiadores que eles estão defendendo a Nicarágua da intervenção imperialista do que provocando um protesto internacional?
Esta estratégia reafirma a posição de cerca de 20% da população que ainda apoia o governo, mas a oposição sabe que não pode confiar no governo. Aprendeu isto em 2018, quando Ortega e Murillo deixaram a mesa de negociações para “limpar” as ruas dos manifestantes.
É provável que as discussões sobre a participação no processo eleitoral continuem, mas o planejamento da oposição deve agora se concentrar no que acontece depois de novembro, já que Ortega e Murillo não vão abrir mão do poder. Qualquer plano futuro de desobediência civil precisa de amplo apoio e objetivos claros e focalizados nacionalmente.
A atenção do mundo está agora voltada para a Nicarágua, mas é de curta duração. E enquanto os atores internacionais devem apoiar a oposição, as soluções para a crise e a alternativa democrática devem vir dos próprios nicaraguenses.
Autor
Professor de Estudos Globais na Universidade da Califórnia-Santa Bárbara. Doutor em Governo pela Universidade de Harvard. Enfoca estudos comparativos de democracia e autoritarismo e conflito político na América Latina e África.
