Os limites da guerra “justa” e a condenação necessária

Em sua ofensiva contra o grupo terrorista Hamas, que invadiu o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando mais de 1.000 pessoas e sequestrando 150, o exército israelense, sob o comando do governo de Benjamin Netanyahu, não poupou esforços para matar milhares de civis na Faixa de Gaza: até 17 de janeiro, estimava-se que quase 25.000 pessoas haviam sido mortas e mais de 60.000 feridas. Escolas, hospitais, mesquitas e mercados foram alvo de vários bombardeios, sob a justificativa de que células terroristas estão se escondendo nesses locais, sem nenhuma consideração pelos inocentes. A ofensiva não é apenas militar; Israel bloqueou as comunicações e a Internet e interrompeu o fornecimento de alimentos e medicamentos, além de cortar a eletricidade e a água potável, o que criou uma crise humanitária nessa região, que abriga pouco mais de 2,3 milhões de pessoas. Os apelos da ONU para permitir o acesso a suprimentos essenciais não surtiram efeito.

Embora a maioria dos governos latino-americanos tenha condenado os ataques do Hamas, uma vez que se tornaram conhecidas as consequências da ofensiva israelense, as quais implicaram em graves violações do direito internacional humanitário, o Brasil a classificou como genocídio, a Bolívia rompeu relações com o país e os governos da Colômbia, Chile e Honduras chamaram seus embaixadores para consultas. Mas o restante dos países da América Latina, como Argentina, Paraguai e Peru, preferiram permanecer em silêncio, enquanto o México justificou que Israel ” teve o direito de legítima defesa”.

Diante de tal ofensiva, precedida por declarações de políticos israelenses como “varrer Gaza da face da Terra”, o governo sul-africano levou a causa do povo palestino à Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas. Pretória argumenta que Israel viola o Artigo 2 da Convenção sobre Genocídio de 1948. Os Estados Unidos, a Inglaterra e a Alemanha rejeitaram esse pedido, enquanto o restante dos países da Europa permaneceram em silêncio. A maioria dos governos que apoiam essa petição são do mundo árabe e da África, e da América Latina apenas os governos do Brasil, com Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, com Gustavo Petro, decidiram apoiar a demanda.

A teoria da guerra “justa”

Quando uma guerra pode ser justificada? As guerras são uma parte central da história da humanidade. Durante séculos, elas foram caracterizadas por estratégias bélicas que envolviam a mobilização de milhares de pessoas e armas para o combate corpo a corpo. Porém, desde o século XIX, novas tecnologias levaram a guerra a níveis desumanos. Atualmente, as novas armas podem dispensar a necessidade de olhar o inimigo de frente, o que na prática se reduz à mera identificação do alvo em uma tela e ao pressionamento de um botão. O extremo são as bombas atômicas, cujo uso implicaria não apenas a derrota de um inimigo, mas a probabilidade de destruição de toda a humanidade. Em 1977, Michel Walzer delineou uma estrutura para entender a guerra nas sociedades contemporâneas. O primeiro é o ius ad bellum, que são os requisitos que justificam o recurso de um Estado à guerra: causa justa, intenção correta, declaração pública de guerra por uma autoridade legítima, ser o último recurso e proporcionalidade. O segundo, ius in bello, trata das injustiças que podem surgir depois que uma guerra é iniciada e articula as condições a serem consideradas: evitar civis e inocentes, proporcionalidade no combate, ataque a alvos legítimos e proibição de armas e métodos inaceitáveis para a consciência moral da humanidade. E o ius post bellum, ou em outras palavras, a justiça ou injustiça dos acordos que levam ao fim das hostilidades. 

Muitos argumentariam que o caso de Israel contra o Hamas escapa a essas convenções porque a guerra contra o terrorismo é diferente das guerras entre Estados. Os terroristas, mesmo que tenham um código político, quase sempre são tratados como meros criminosos e não como soldados em uma guerra. Mas ninguém duvida que as ações do Estado israelense atendem a quase todos os elementos do ius ad bellum para serem consideradas uma guerra “justa”. Se for assim, não seria de se esperar que os requisitos para evitar a injustiça durante a guerra também fossem atendidos? Há milhares de mortos inocentes, não há proporcionalidade, a legitimidade de muitos alvos é duvidosa e os assassinatos e as medidas desumanas que estão afetando a sociedade civil são inaceitáveis.

Compromisso com a paz

Adotar uma postura racional sobre esse caso em uma época em que a correção política ad nauseam levou a situações tão absurdas como o cancelamento da entrega do prêmio Hannah Arendt à escritora judia Masha Gessen por criticar a defesa ferrenha do governo israelense pela Alemanha e por comparar o cerco na Faixa de Gaza a um gueto judeu. Muitos jornais internacionais influentes preferiram ser condescendentes com Israel ao escrever e relatar a situação, mas as palavras são as lentes pelas quais vemos o mundo, portanto, transfigurar os fatos apenas para poupar sensibilidades é também negar sua gravidade. 

Acostumados a ver os terroristas como criminosos, a atenção é desviada da fonte de suas motivações políticas, e até mesmo negada, mas ela existe. Não há resposta ou solução política possível quando as partes buscam a destruição de uma em detrimento da outra. No entanto, como Arendt ressaltou em 1950 ao se referir ao conflito judaico-palestino, “nenhum código moral pode justificar a perseguição de um povo na tentativa de corrigir a perseguição de outro”. 

Com algumas exceções, a maioria dos governos latino-americanos prefere permanecer em silêncio diante das atrocidades que podem ser cometidas em outras latitudes, como as guerras que ocorrem na Ucrânia, no Oriente Médio e na África, seja porque se escondem atrás da lógica do século XIX da “autodeterminação dos povos” ou por medo de serem avaliados com a mesma falha e acabarem em tribunais internacionais. Estabelecer uma posição clara sobre os conflitos deve ser um sinal de seu compromisso com a paz no mundo. Assim, condenar a matança de palestinos inocentes pelo exército israelense não significa validar os ataques terroristas do Hamas contra a sociedade israelense, mas deixar de fazê-lo, tentando parecer neutro, é uma forma de tolerar ambas as atrocidades, e vários governos latino-americanos estão adotando essa lamentável posição.