Em seus últimos dias, o governo Biden, por meio de um acordo a portas fechadas com Cuba intermediado pelo Vaticano, reviveu várias concessões controversas da era Obama. Em 14 de janeiro de 2025, Cuba concordou em libertar 553 prisioneiros. Em troca, os Estados Unidos retiraram Cuba da Lista de Patrocinadores do Terrorismo, suspenderam o Título III da Lei Helms-Burton e diminuíram as restrições às entidades cubanas vinculadas às forças armadas.
No dia seguinte, em 15 de janeiro, em sua audiência de confirmação no Senado, o candidato a Secretário de Estado Marco Rubio reafirmou com veemência o status do regime cubano como patrocinador estatal do terrorismo, citando provas irrefutáveis. Alguns dias depois, em 20 de janeiro, o presidente Donald Trump restabeleceu essa designação em sua primeira ordem executiva, revertendo várias políticas do governo Biden. Com essa reclassificação, ele minou o poder de barganha que Cuba havia obtido com a libertação de prisioneiros e sinalizou seu apoio de décadas ao terrorismo, que representa uma ameaça significativa à segurança nacional dos Estados Unidos. Ele também reimpôs sanções a entidades lideradas por militares, reduzindo os recursos dedicados à repressão da dissidência e à exportação do autoritarismo.
A história mostra que o regime cubano usa recorrentemente seu povo como moeda de troca, como evidenciado pela Crise dos Balseiros de 1994, o exílio dos prisioneiros da Primavera Negra e a libertação em 2014 de um empreiteiro americano que foi trocado por espiões cubanos para aliviar as sanções contra a ilha. O governo cubano apresenta suas recentes libertações de prisioneiros como um gesto humanitário em relação ao Vaticano, mas o fato de Cuba e os EUA terem anunciado isso no mesmo dia levanta sérias dúvidas sobre essa alegação.
Embora o reencontro dos presos políticos cubanos com suas famílias seja uma boa notícia, trata-se de libertações condicionais, não de libertações genuínas. Por exemplo, alguns líderes proeminentes, como José Daniel Ferrer, enfrentam a ameaça de nova prisão caso violem disposições ambíguas da “legalidade socialista”, criadas para criminalizar a dissidência. Outros prisioneiros, como Donaida Pérez Paseiro, relataram ameaças semelhantes. Em um sistema sem independência judicial, em que os presos políticos vítimas de tortura não têm acesso aos tribunais para se defenderem de seus agressores, as alusões a intenções humanitárias não têm credibilidade alguma. Essa aparência de progresso esconde uma dura realidade: a “porta giratória da repressão” em Cuba não parou de funcionar. Dos 553 prisioneiros políticos cuja libertação condicional foi anunciada, apenas 166 foram libertados, enquanto outros 1.161 permanecem atrás das grades, de acordo com o Observatório Cubano de Direitos Humanos e Prisoners Defenders.
Se não tivesse sido rescindida, a ordem executiva do presidente Biden para retirar Cuba da Lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo teria enfraquecido a posição internacional dos Estados Unidos. A troca de prisioneiros por concessões contradiz os compromissos assumidos pelos Estados Unidos, como a Declaração contra a Detenção Arbitrária, que luta contra o uso de vidas humanas como moeda de troca para fins políticos. Essas negociações, revertidas pelo governo Trump, teriam criado um precedente perigoso, incentivando autocratas de todo o mundo a usar prisioneiros como moeda de troca e ameaçando o direito internacional, a segurança e os direitos humanos.
As evidências históricas sustentam claramente a designação de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo. Por mais de seis décadas, o país forneceu apoio a grupos armados e terroristas internacionais, e até mesmo deu refúgio a líderes do Exército de Libertação Nacional (ELN), uma organização narcoterrorista colombiana envolvida em tráfico de drogas, mineração ilegal e extorsão. Isso coincide com sua estratégia, vagamente disfarçada nas últimas décadas como promoção da paz.
Em 2019, depois que o ELN atentou contra uma academia de polícia em Bogotá, matando 22 cadetes, Cuba rejeitou o pedido da Colômbia para extraditar os negociadores do ELN, citando protocolos diplomáticos, enquanto continuava lhes dando refúgio seguro. Embora menos óbvio do que seus vínculos com a Venezuela, o relacionamento de longa data de Cuba com o ELN sugere que seus líderes ainda poderiam coordenar atividades a partir do território cubano. Considerando o papel do ELN como uma força paramilitar do regime de Maduro, financiada pelo tráfico de drogas, não há nada de neutro ou pacífico no envolvimento de Cuba nessa questão.
O argumento humanitário para retirar Cuba da lista de países que patrocinam o terrorismo ignora o alto custo humano dos grupos que ela apoia. O ELN, com 6.000 membros, financia o exército da Venezuela por meio do tráfico de drogas e comete atrocidades. Desde 16 de janeiro de 2025, lançou uma ofensiva contra dissidentes das FARC em Catatumbo, uma importante área produtora de cocaína perto da fronteira com a Venezuela. Em apenas algumas semanas, o conflito deixou entre 60 e 80 civis mortos e deslocou mais de 48.000 pessoas, de acordo com a Defensoria do Povo, o gabinete do governador de Norte de Santander e o Ministério da Defesa.
O presidente colombiano Gustavo Petro, que já defendeu a retirada de Cuba da lista de terrorismo e revogou mandados de prisão contra líderes do ELN, agora acusa o grupo de cometer crimes de guerra. Em consonância com o presidente, a Procuradoria Geral da Colômbia anunciou em 22 de janeiro que havia reativado os mandados de prisão internacionais contra 31 líderes do ELN, incluindo alguns para os quais Cuba havia dado refúgio em vários momentos, fortalecendo ainda mais o caso para redesignar Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo.
Cuba também abriga fugitivos dos Estados Unidos, como Assata Shakur e William Morales, ambos vinculados ao terrorismo, e mantém laços estreitos com o Irã, com quem troca informações de inteligência em troca de benefícios financeiros. Além disso, o regime fortalece as redes terroristas globais, como o Hezbollah e o Hamas, por meio de apoio diplomático e logístico.
O papel fundamental do regime cubano no fortalecimento do regime de Maduro na Venezuela, acusado de crimes de lesa humanidade e de vender passaportes a agentes do Hezbollah, destaca ainda mais sua influência desestabilizadora. De fato, Cuba ajudou a Venezuela a reformular suas forças armadas e seu serviço de inteligência militar, conforme detalhado por uma missão de investigação da ONU em 2022. Ao exportar seu modelo de controle totalitário, Cuba ajudou Maduro a se manter no poder por meio da repressão, consolidando seu status de patrocinador do terrorismo.
O restabelecimento das sanções pelo governo Trump às entidades controladas pela GAESA, o conglomerado militar de Cuba, reintroduziu uma política de pressão máxima para rejeitar estratégias que fortaleceriam as autocracias. Entre 2021 e 2023, a GAESA desviou 36% do PIB de Cuba para o turismo, negligenciando serviços essenciais e exacerbando a pobreza, forçando quase um milhão de cubanos a fugir. Documentos vazados revelaram que a GAVIOTA, uma subsidiária da GAESA, tinha US$ 4,3 bilhões em contas no exterior, provavelmente destinados a financiar lobbies e gerar desestabilização, enquanto o regime alegava que precisava de US$ 339 milhões por ano para alimentos e medicamentos. A suspensão das sanções só teria reforçado o controle autoritário e a repressão.
A história mostra que as concessões a regimes como o de Cuba reforçam seu controle repressivo. Portanto, embora o aumento da pressão possa torná-los ainda mais fortes, essa é a estratégia mais eficaz para reduzir os recursos que eles dedicam à supressão da dissidência, à exportação do autoritarismo e ao apoio ao terrorismo. Para combater sua influência, promover a liberdade e proteger os interesses dos Estados Unidos, essa política deve perdurar além de um único governo, pois as ditaduras geralmente sobrevivem às pressões democráticas esperando por mudanças nessas políticas.
Tradução automática revisada por Giulia Gaspar.
Autor
Pesquisador e diretor da Espacios Democráticos, ONG dedicada a promover a solidariedade no Canadá com os defensores dos direitos humanos e a sociedade civil em Cuba. Mestre em História da América Latina pela Universidade de Toronto
