A Colômbia está em pleno ano eleitoral. Em março e maio de 2026, respectivamente, serão eleitos um novo Congresso e o presidente da República para os próximos quatro anos. Assim, o balanço do que foi alcançado até agora está na agenda do governo liderado pelo presidente Gustavo Petro. Os temas por revisar são muitos, desde a Paz Total até a política energética da Colômbia. A gestão da migração, particularmente a de pessoas provenientes da Venezuela, faz parte dessa lista de temas por revisar, mesmo que só pelo fato de que há cerca de 3 milhões de venezuelanos na Colômbia. Esse é o maior número de nacionais venezuelanos na região latino-americana e em nível global que estão fora de seu país. Então, o que foi alcançado em temas migratórios nesses longos três anos? Houve avanços importantes, retrocessos, oportunidades perdidas?
Para responder a essas perguntas, deve-se lembrar, antes de tudo, que a herança deixada pelo governo anterior e o fato de que, de 2017 até hoje, a migração para a Colômbia mudou. Só assim é possível fazer um balanço, se não definitivo, pelo menos ilustrativo de como está indo este governo na gestão migratória a menos de um ano das eleições.
A herança do governo de Iván Duque na gestão migratória
Como dissemos, nenhum balanço da gestão da migração na Colômbia seria correto ou justo se não começasse por lembrar o que foi feito pelo governo liderado por Iván Duque nesta tema. Na verdade, foram os governos anteriores que tiveram que repensar a legislação migratória colombiana para lidar com a chegada de nacionais venezuelanos ao país. Para entender isso, basta dizer que, segundo dados oficiais, os nacionais venezuelanos na Colômbia passou de 400.000 em 2017 para cerca de 1.771.000 em 2019, ou seja, um aumento de 343% em apenas dois anos.
Assim, vale a pena lembrar a ruptura das relações diplomáticas e consulares com a Venezuela de fevereiro de 2019 a agosto de 2022. Isso significa que, por mais de dois anos, os nacionais venezuelanos na Colômbia não puderam realizar procedimentos junto às autoridades oficiais de seu país, como, por exemplo, a emissão de passaportes ou o registro de nascimentos ocorridos em território colombiano. Assim, a Colômbia, por exemplo, começou a aceitar passaportes venezuelanos vencidos desde 2019, bem como outros documentos sem as formalidades exigidas aos demais estrangeiros, como a apostila ou a legalização. Nesse mesmo ano, foi adotada a medida conhecida como Primero la Niñez, que estabelece que as crianças nascidas na Colômbia de pais venezuelanos serão nacionais colombianos. Essa medida, que acaba de ser extendida até 2027, responde à situação de apatridia em que se encontram essas crianças, diante da impossibilidade de acessar a nacionalidade de seus pais por direito de sangue. Estima-se que, até março de 2025, 138.200 crianças tenham obtido a nacionalidade colombiana através do Primero la Niñez.
Por fim, a medida que talvez tenha marcado a gestão migratória do governo de Iván Duque é, sem dúvida, a adoção, em 2021, do Estatuto Temporário de Proteção para Migrantes Venezuelanos. Assim, a Colômbia passa de conceder permissões especiais aos cidadãos venezuelanos a cada dois anos, sob a ideia de que sua permanência na Colômbia era temporária, para conceder-lhes uma permissão válida até 2031. Em dezembro de 2024, quase 2 milhões de cidadãos venezuelanos tinham essa permissão.
No entanto, o governo anterior também deixou dívidas importantes na gestão migratória. O sistema de refúgio colombiano, para citar apenas um exemplo, respondeu de forma absolutamente insuficiente à necessidade de proteção internacional das pessoas que chegavam à Colômbia vindas da Venezuela e de outros países, mas nunca foi modificado. Tanto é assim que, em 2023, a Corte Constitucional da Colômbia teve que ordenar ao governo nacional que reformasse o sistema de refúgio para resolver suas múltiplas falhas.
Governo Petro: o que foi feito e quais são as dívidas pendentes em matéria migratória
O governo liderado por Gustavo Petro é o que teve que reagir às novas dinâmicas da migração, bem como às mudanças na gestão migratória do governo dos Estados Unidos. Embora a população venezuelana na Colômbia tenha se mantido estável entre 2022 e 2024, com 2.800.000 venezuelanos no território, segundo dados oficiais, a migração de trânsito pelo país aumentou exponencialmente. Somente entre 2023 e 2024, mais de 940.000 pessoas em trânsito deixaram a Colômbia. Eram em sua maioria nacionais venezuelanos que, pelo Tampão de Darién, buscavam chegar ao Panamá e, de lá, à fronteira sul dos Estados Unidos. A drástica queda desses números em 2025 — menos de 92.000 pessoas usaram as mesmas rotas para sair da Colômbia no que vai do ano — coincidiu com as medidas migratórias restritivas adotadas pelo segundo governo de Donald Trump. Assim, a Colômbia agora não é só um país que recebe fluxos inversos, ou seja, de estrangeiros que retornam de algum ponto de sua rota migratória pela impossibilidade de continuar sua viagem, mas também recebe a migração de retorno de seus próprios cidadãos que estão sendo deportados dos Estados Unidos em números nunca vistos antes. Tudo isso, além disso, coincidiu com o fim dos projetos financiados pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) na Colômbia.
Diante dessa situação, qual foi a aposta do governo Petro em matéria migratória? O Estatuto Temporário de Proteção para Migrantes Venezuelanos continua em vigor — mais por necessidade do que por convicção, poder-se-ia pensar —, mas nada de significativo foi feito para resolver suas deficiências, como a impossibilidade de acesso a esse mecanismo para adultos que entraram irregularmente na Colômbia após janeiro de 2021. Embora em outubro de 2024 tenha sido criada uma autorização especial para pais de crianças venezuelanas regularizadas sob o Estatuto, sua regulamentação levou 10 meses. Além disso, essa autorização só pode ser solicitada até abril de 2026, ou seja, até o final do mandato deste governo. O visto especial criado em dezembro de 2024 apenas para cidadãos venezuelanos é um mecanismo insuficiente e de difícil acesso para muitos, como já foi dito, no âmbito de uma política de vistos que carece de qualquer enfoque diferenciado. A reforma do sistema de refúgio, apesar da ordem dada pela Corte Constitucional em 2023, não avançou significativamente. O país não possui um marco normativo para proteger os migrantes em trânsito, como afirmou recentemente a Corte Constitucional, ou para responder às necessidades de seus próprios cidadãos deportados.
A menos de um ano das eleições, o balanço do governo Petro em matéria de migração revela mais promessas do que resultados. A lentidão na implementação de várias medidas e a ausência de proteção para os mais vulneráveis mostram que ainda há muito a fazer para garantir uma migração digna.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Professora Associado da Faculdade de Direito da Universidade dos Andes (Bogotá) e Diretora da Clínica Jurídica para Migrantes.
