Tanto na campanha como ao chegar à Presidência em 7 de agosto de 2022, o mandatário Gustavo Petro estabeleceu como objetivo chave o uso (entre muitas de suas iniciativas) da segurança humana, ou seja, que a segurança não é só um assunto de coerção (um soldado e um fuzil, ou um policial e uma pistola).
De fato, a segurança não pode ser reduzida só a isso. Levando em conta o aspecto multidimensional da segurança, deve-se entender que o acesso a bens e serviços básicos, como água, eletricidade, saneamento, saúde, educação e emprego, também fazem parte da segurança. Entretanto, deixou-se de lado um fator essencial da segurança humana e multidimensional, ou seja, controlar o território e evitar que a população seja cercada por criminosos, como ocorre no país. Atualmente, há mais de 30 grupos criminosos no território nacional, o que torna difícil para o governo cumprir esta promessa de campanha.
A quebra estratégica das Forças Militares
Após os governos de Andrés Pastrana, Álvaro Uribe Vélez e Juan Manuel Santos, mas especialmente durante a transição dos dois primeiros, um golpe estratégico foi dado nos grandes grupos criminosos na Colômbia. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) fugiram para a fronteira, mas nunca se recuperaram como em seus momentos mais gloriosos após esses períodos de governo (1998-2010).
Sua submissão à justiça foi das mais altas e também sofreram o maior número de baixas pela crueza do conflito. Nunca voltaram a tomar uma cidade rural ou dinamitar torres de energia, e o nível de sequestros extorsivos e políticos alcançou um mínimo histórico impensável. A força pública tinha capacidades operacionais de alta qualidade, mas os graves fatos dos falsos positivos reduziram sua legitimidade, o que foi registrado no relatório da Comissão da Verdade.
O que acontece atualmente na segurança humana com relação ao projeto do Pacto Histórico que é encabeçado pelo Presidente Petro? Bem, para resumir, a paz total é um projeto ambíguo que propõe a negociação com todos os grupos armados ao mesmo tempo. Isto é logisticamente impossível e, politicamente, um grave erro estratégico para o Estado colombiano.
Em segundo lugar, a falta de liderança no Ministério da Defesa evidenciou que não existe uma linha de ação frente à segurança no país. A única conhecida até agora é o diálogo com todos os grupos e a suspensão de algumas ações ofensivas no território nacional.
Em terceiro lugar, o aumento do cultivo da folha de coca e a proposta de legalizar dez hectares por família campesina para que dependam dela até que exista uma substituição completa, não só é financeiramente insustentável, mas também é difícil evitar que os grupos os obriguem a seguir cultivando a folha de coca. O país, de acordo com a visão do intelectual Eduardo Pizarro Leongómez, alcançará a cifra recorde de quase 300.000 hectares de cultivo de folha de coca até 2023. Esse combustível é suficiente para que os grupos armados se mantenham em atividade plena.
Finalmente, a quebra estratégica da segurança do Estado colombiano se caracteriza por uma aparente falta de orientação clara das forças militares em termos do Plano Estratégico Nacional. A Polícia Nacional, por sua vez, não pode conter a atividade criminosa que a sobrecarrega. Para isso, falta uma maior precisão em seus procedimentos de captura e judicialização.
As negociações com o Exército de Libertação Nacional (ELN) e seu tratamento como organização político-militar não só outorga status político, mas também lhe permite exigir a revisão do modelo econômico do país, uma exigência difícil, especialmente quando este grupo pretende ser um movimento político, e só conhece um modelo econômico que não é exatamente de crescimento econômico, mas que se baseia no modelo do velho comunismo.
A justiça, à mercê do que os grupos querem exigir, não poderá impor as sanções correspondentes. Desta maneira, um juiz da república pensará duas vezes se deve ditar uma medida ou uma sentença a uma pessoa, mesmo que tenha demonstrado, efetivamente, que cometeu crimes puníveis sob o código penal atual, se estas pessoas se declarassem gestores da paz.
Para concluir, é claro que a Colômbia seguirá procedendo através de exigências de fato e não mediante instâncias institucionais dentro do que é um fenômeno social no qual, em muitos casos, prevalecerá o desrespeito à norma e às instituições. Todos queremos a paz, é um desejo de todos os colombianos, mas com esta quebra estratégica das forças militares e de segurança humana, será difícil de alcançar. Esperamos que a espiral de violência não aumente e que o presidente possa consolidar um projeto de segurança humana mais eficaz para um país onde a violência armada não tenha cessado.
Autor
Professor de Segurança e Defesa na Faculdade de Ciências Políticas da Universidad Pontificia Bolivariana (Colômbia). Mestre em Estudos Políticos pela mesma universidade.