No início de 2019, o general aposentado Sergio Alberto Martínez Castuera assumiu o cargo de coordenador operacional de todas as prisões federais do México. Ele, junto com o então comissário do sistema penitenciário, eram a carta forte de Andrés Manuel López Obrador para reconduzir a política penitenciária. Com o respaldo de uma brilhante carreira militar, sua nomeação gerou grandes expectativas e, inclusive, no início de seu mandato, falou-se até de “reconciliação”, “direitos humanos” e foi emitido um decreto para que os torturados na prisão fossem libertados. Mas dois anos e meio depois, a Secretaría de Gobernación nem sequer instalou a mesa de pré-liberação e, em diferentes partes do país, os coletivos começaram a se organizar para apontar que o governo não fez nada para mudar a situação.
Nos últimos meses, familiares e presos denunciaram a continuidade e até mesmo o agravamento de situações desumanas em praticamente todos os Centros Federais de Readaptação Social (Ceferesos). Em especial aqueles geridos de forma privada, chamados de Centros Penitenciários Concessionados (CPS).
A escassa e deficiente alimentação, a falta de médicos, dentistas, psiquiatras e medicamentos, assim como a ausência de medidas de reinserção, de possibilidades de fazer esportes, de estudar ou de desenvolver uma atividade laboral são as denúncias mais comuns. Mas também foi denunciado o abuso de autoridade, a tortura e a sistemática utilização de ameaças tanto aos presos quanto a suas famílias.
No último ano, aproximadamente mil e quinhentas pessoas, que foram privadas de liberdade por supostamente terem violado a lei, apresentaram mais de doze amparos frente à justiça federal, com a ajuda da associação civil Dignidade e Direitos Humanos, a fim de melhorar suas condições de vida nos Ceferesos de Michoacán, Chiapas, Durango, Oaxaca e Guanajuato. Além disso, a jornalista Guadalupe Lizárraga tornou visível (através da Los Angeles Press) uma série de abusos de direitos humanos tanto no sistema penitenciário federal quanto no local.
No último 19 de julho, este coletivo se manifestou frente ao Palácio Nacional e posteriormente denunciou o Estado mexicano perante o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas na Cidade do México para exigir uma intervenção do organismo internacional.
Inicialmente, os amparos tiveram efeitos positivos e algumas das reclamações foram atendidas. Entretanto, as demandas começaram recentemente a não ser atendidas e as autoridades do sistema penitenciário desencadearam uma campanha de repressão contra os prisioneiros e suas famílias. Isto se traduziu em golpes, negação de alimentos, água, medicamentos e tempo fora da cela, assim como transferências arbitrárias e abuso de poder e tortura.
Em 14 de maio do ano passado, os internos do Cefereso número 4, no estado de Nayarit, rebelaram-se e acusaram a diretora, Jazmín Borbón Ochoa, de abuso de poder e tortura, seguido de uma greve de fome. Em 14 de março deste ano, no Cefereso número 17 em Michoacán, os prisioneiros declararam greve de fome e denunciaram o diretor, Alfredo Reyes Vázquez, e o comandante de segurança, Roberto Lázaro Chavarría, por abusos de autoridade. Isto levou à entrada da Guarda Nacional na prisão e à transferência de um grupo de detentos para um novo centro penitenciário em Guanajuato, onde foram torturados.
Dias depois, após a concessão de um amparo a favor dos detentos do Cefereso número 15 em Chiapas, a diretora da prisão, Erika Adriana Tenopala Chussee, decidiu não cumprir as medidas ordenadas pelos juízes e endureceu as medidas de repressão contra as 235 pessoas amparadas. Em 4 de julho, os detentos iniciaram uma greve de fome e a rebelião continua até hoje.
O caso do jornalista Héctor Valdez, que foi transferido por razões de segurança de Tulum para a Cidade do México, evidencia a falta de controle da chefe de governo, Claudia Sheinbaum, e do Secretário de Segurança Pública, Omar García Harfuch. Da prisão, o jornalista denunciou espancamentos e até ameaças diretas do subsecretário do sistema penitenciário, Enrique Serrano.
Esta longa lista de abusos, entretanto, não acontece unicamente no sistema federal, nem especificamente nos CPS. O sistema prisional local é muito mais difícil de controlar e os abusos e casos de tortura estão na ordem do dia.
A falta de condições mínimas para uma vida digna, os abusos de poder nas prisões e as transferências sem notificação são algumas das queixas que se espalharam nos últimos meses no sistema penitenciário federal. Diante desta situação, as autoridades enfrentam um grande desafio para romper com esta cultura penitenciária autoritária e repressiva de impunidade e corrupção.
*Tradução do espanhol por Giulia Gaspar.
Autor
Professor de Pesquisa no Instituto Mexicano de Estudos Estratégicos e de Segurança Nacional (IMEESDN). Professor do Departamento de Relações Internacionais e Ciência Política da Universidad de las Américas Puebla (UDLAP).
