No último domingo, 11 de junho, o Conselho Nacional do Movimento Nacional de Regeneração, Morena, reuniu-se na Cidade do México para legitimar o mecanismo pelo qual o candidato à Presidência da República será escolhido nas eleições que serão realizadas em 2 de junho de 2024. O mecanismo aprovado é o de uma pesquisa nacional sobre a qual nenhuma informação técnica foi fornecida (pergunta, amostra, estratos, meio). O partido governista já o descreveu como um mecanismo “democrático”, embora inclua singularidades que estão distantes de sê-lo.
A primeira obrigação dos aspirantes é renunciar a seus cargos (incluindo os de eleição popular) para que, em 16 de junho, possam se apresentar perante as instâncias partidárias e assinem os compromissos relacionados à ideologia do que Andrés Manuel López Obrador (AMLO) ofereceu como um governo de “continuidade com mudança”.
Entre 16 de junho e 27 de agosto, os candidatos terão de viajar pelo país para continuarem a se tornar conhecidos e promover o voto a seu favor na pesquisa que a Comisión Nacional de Encuestas de Morena terá de realizar em setembro. Essa é, sem dúvida, uma campanha antecipada, já que a data constitucionalmente estabelecida para o início das campanhas das eleições internas para todos os partidos é a finais de novembro.
Ainda mais dúvidas são geradas pelo financiamento desta segunda fase da “pré-campanha”, que começa em meio a eventos promocionais em todo o país, mas sem que a procedência do dinheiro investido tenha sido esclarecida perante a autoridade correspondente, o que tecnicamente significa desvantagens entre os aspirantes.
Nas resoluções do Conselho Nacional de Morena se estabelecem as regras do jogo que cada um dos participantes terá de assumir para chegar a uma conclusão bem-sucedida a finais de agosto. Pelo menos três delas são discutíveis do ponto de vista democrático, já que os aspirantes são reduzidos a meros propagandistas da chamada quarta transformação.
Em primeiro lugar, serão evitados debates públicos e polêmicas entre os candidatos, quando o debate é indispensável em qualquer exercício democrático. Outra das regras, talvez a mais escandalosa, requer que se evite os “meios reacionários, conservadores, adversários da quarta transformação e partidários do velho regime”, ou seja, os meios críticos, o que é inédito em termos democráticos, dado o direito de saber dos cidadãos.
E, finalmente, outra das medidas estabelece que, depois de 27 de agosto, os candidatos devem suspender suas atividades e não podem realizar nenhuma ação ou declaração relacionada ao processo. Ou seja, os aspirantes à candidatura não poderão se confrontar, com o objetivo de que não se possa desafiar a bispa do presidente, Claudia Sheinbaum.
Embora o objetivo seja que a aspiração à indicação presidencial não resulte em uma luta aberta, as sanções para aqueles que ousarem violar esse processo de promoção não estão definidas. É mencionado apenas que quem fizer isso, “além de beneficiar os aspirantes, fará com que eles percam a confiança do povo”.
Recentemente, o presidente Andrés Manuel López Obrador se encarregou de expor publicamente os quatro aspirantes e demonstrar seu apoio. O presidente cobriu praticamente todo o espaço político de sua formação, e os aspirantes ficaram à sua sombra, de modo que suas capacidades e visão do país foram ofuscadas por sua narrativa pré-eleitoral.
Dois dos candidatos ocupavam cargos eletivos que constitucionalmente são irrenunciáveis, como a chefe do governo da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, considerada a bispa do presidente, e o ex-coordenador da facção Morenista no Senado da República, Ricardo Monreal. Os outros dois candidatos ocupam cargos delegados, como o ex-secretário de Relações Exteriores, Marcelo Ebrard, e o secretário do Interior, Adán Augusto López Hernández.
Além disso, no último momento foram somados à lista de aspirantes e, pelo lado dos aliados eleitorais, o senador e peso pesado do Partido Verde, Manuel Velasco Coello, e o polêmico deputado do Partido Trabalhista, Gerardo Fernández Noroña, que, para se candidatarem, devem ser propostos por seus partidos.
Em suma, o mecanismo de consulta não pode ser separado do que até agora tem sido um processo sob o controle do Presidente López Obrador, que atua como o “grande eleitor” da interna morenista. Por esse motivo, existe a possibilidade de uma ruptura, o que significaria o fracasso do mecanismo aprovado pelos conselheiros morenistas e prevaleceria a incerteza democrática.
Autor
Professor da Universidade Autônoma de Sinaloa. Doutor em Ciência Política e Sociologia pela Universidade Complutense de Madri. Membro do Sistema Nacional de Pesquisadores do México.