À meia-noite de quarta-feira, 10 de dezembro, australianos menores de 16 anos foram proibidos de acessar Instagram, Facebook, Threads, Snapchat, TikTok, YouTube, X, Reddit, Twitch e Kick. A lei, conhecida como Online Safety Amendment Act, aprovada pelo parlamento australiano em novembro de 2024, exige que essas plataformas digitais bloqueiem ou desativem as contas de menores de 16 anos, sob pena de multas severas. Com essa medida, a Austrália avança na busca por criar um mundo mais saudável e seguro para suas crianças e adolescentes.
O que as redes sociais fazem conosco?
Em maio de 2024, o parlamento australiano estabeleceu um comitê para elaborar um relatório sobre o impacto das redes sociais na sociedade. O estudo concluiu que, embora elas ofereçam benefícios como conectividade, acesso à informação e desenvolvimento criativo, elas também representam riscos, sobretudo para crianças e jovens, que podem sofrer bullying, assédio sexual ou exploração.
O relatório que motivou a nova lei também determinou que os modelos de negócios das plataformas fomentam seu uso prolongado, o que pode levar ao vício. Ademais, seus algoritmos desenvolvem estratégias de segmentação de conteúdo que podem ser prejudiciais à saúde mental das pessoas.
Segundo o estudo “Teens, screens and mental health” da Organização Mundial da Saúde de 2024, mais de um em cada 10 adolescentes apresentou sinais de comportamento problemático nas redes sociais. Isso implica um padrão de práticas com sintomas similares aos da dependência: incapacidade de controlar o uso; abstinência; e negligência de outras atividades.
De fato, 9% dos jovens entre 10 e 20 anos passam mais de cinco horas por dia nas redes sociais, segundo outro estudo realizado com quase 100 mil crianças e adolescentes na Espanha. Essa pesquisa, conduzida pelo UNICEF Espanha, entre outras organizações, associa o uso excessivo a sofrimento emocional e ansiedade em uma porcentagem significativa de menores.
Essa realidade digital também traz outros riscos: nove em cada dez menores foram pressionados a enviar fotos íntimas; 5,7% receberam propostas sexuais de adultos; quase um terço acessou conteúdo pornográfico com uma idade média de 11,5 anos; e um em cada dez menores admite ter sofrido cyberbullying.
Enquanto isso, nos EUA, avança uma ação coletiva contra a Meta por seu estudo interno de 2020, o Projeto Mercury, que a empresa havia censurado. Documentos judiciais parcialmente desclassificados revelam que a abstinência do Facebook e do Instagram por uma semana reduz a depressão, a ansiedade e a solidão.
Reações à nova lei
“Parece uma forma dissimulada de controlar o acesso à internet para todos os australianos”, foi a resposta de Elon Musk, dono majoritário do X, a uma postagem do primeiro-ministro australiano Anthony Albanese anunciando o projeto de lei.
Embora o X, assim como as outras plataformas banidas, tenha cumprido a nova lei desde que entrou em vigor, a mensagem revela o temor da oligarquia digital de que isso seja apenas a ponta do iceberg de uma onda regulatória global.
Além das empresas afetadas, organizações como o Digital Freedom Project, dedicadas à proteção dos direitos digitais, criticaram a legislação, considerando-a uma violação da liberdade de expressão e do acesso à informação. Também foi apontado que os adolescentes ainda poderão acessar as plataformas com VPNs ou perfis falsos, e que a lei não inclui sites de jogos ou chatbots de IA, limitando assim o alcance da proibição.
O começo do fim
Além das críticas, a verdade é que a Austrália acaba de revolucionar o cenário com sua nova lei, dando um grande impulso ao processo de regulamentação da internet, que transcende as redes sociais e as faixas etárias. Aqueles de nós que cresceram com avisos de “PROIBIDO PARA MENORES DE 18 ANOS” foram testemunhas privilegiadas dos danos causados por 20 anos de anarquia informacional.
Costuma-se dizer que “a regulamentação fica atrás do mercado”. Este deve ser um dos casos em que a inação política causou o maior prejuízo à sociedade. Mas ainda temos tempo para voltar aos trilhos. Além da Austrália, diversos países estão avançando com regulamentações para restringir o acesso de menores às redes sociais e ao conteúdo digital: Dinamarca e Malásia proibirão o uso para pessoas de 15 e 16 anos, respectivamente, a partir de 2026, enquanto a Noruega e vários estados dos EUA estão promovendo regulamentações semelhantes.
A União Europeia prepara um marco integral que limita o acesso de menores às redes sociais, plataformas de vídeo e empresas de inteligência artificial, permitindo-o apenas para aqueles entre 13 e 16 anos com autorização dos pais. A medida também proíbe mecanismos viciantes e restringe a publicidade e os algoritmos de recomendação direcionados a menores. Essa tendência também se estende à verificação de idade em sites pornográficos, com o Reino Unido, a França, a Itália e a Espanha adotando ou propondo a verificação de idade obrigatória.
E na América Latina?
Desde março de 2025, está em vigor em Porto Rico uma lei que, embora não imponha uma proibição total, reforça as restrições ao acesso de menores às redes sociais, transferindo o controle para os pais. Na Colômbia, a Lei 2489, que estabeleceu a idade mínima de 14 anos sem consentimento dos pais e proibiu o acesso entre 22h e 6h, entrou em vigor em julho de 2025. E no Brasil, o Senado aprovou uma lei que exige que as plataformas implementem mecanismos robustos de verificação de idade, controles parentais e salvaguardas de privacidade aprimoradas.
Em resposta, as plataformas digitais argumentam que a verificação de idade deve ser feita pelos sistemas operacionais, como os da Apple e do Google, pois estes permitiriam que os usuários registrassem sua data de nascimento apenas uma vez, confirmando assim se atendem ao requisito de idade. Essa ideia já se reflete em regulamentações em países como o Brasil e alguns estados dos EUA, bem como em novos recursos de controle parental lançados pela Apple e em desenvolvimento pelo Google.
Além das soluções técnicas escolhidas, para que crianças e adolescentes cresçam em um ambiente mais saudável e seguro, os legisladores de cada um de nossos países devem assumir a responsabilidade de promulgar as leis necessárias e garantir seu cumprimento.
Em apenas algumas décadas, a internet transformou nossas vidas como nenhum outro avanço tecnológico na história da humanidade. Nos beneficiamos de inúmeras maneiras, e esses avanços seriam inimagináveis no início do século. No entanto, a falta de controle e regulamentação de plataformas que têm o potencial de transformar sociedades e que estão nas mãos de um punhado de bilionários está degradando profundamente a sociedade global. Diante desse cenário sombrio e perigoso, esperemos que o passo dado pela Austrália seja apenas o começo de uma transformação estrutural de nossa nova realidade.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Doctoranda en Ciencia Política en el Instituto de Estudos Sociais e Políticos de la Univ. do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Magíster en Ciencia Política por la Univ. Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
