A aprovação da reeleição indefinida em El Salvador, que abre caminho para que o presidente do país, Nayib Bukele, se perpetue no cargo, e a pantomima pela qual Nicolás Maduro se proclamou vencedor nas recentes eleições venezuelanas nos colocam diante do que realmente são os regimes políticos na região. São democracias? Se a democracia consiste em algo mais do que depositar um voto periodicamente, a resposta é não.
São “democracias fatigadas”, o termo com o qual se propõe recentemente rotular esses regimes? Mas, um momento, se fatigaram por perseguir quais esforços? A fadiga surge após um esforço que geralmente permite uma conquista determinada, mas deixa exausto aquele que se esforçou. Chamar de fadiga o que ocorre em nossos regimes políticos sugere, mesmo que não seja essa a intenção, que em algum momento essas “democracias” — as aspas são intencionais — foram regimes democráticos que agora perderam força para continuar se desenvolvendo como tais. Foi assim?
Se submetemos a testes relativamente simples o que temos sofrido na região, os resultados suscitam sérias dúvidas. Tomemos o equilíbrio dos poderes do Estado. Em quais países da região o poder judiciário serviu como contrapeso ao exercício do poder pelo Parlamento e pelo executivo? Na Costa Rica de outra época isso acontecia, mas agora não é tão claro. Nem mesmo no Uruguai — país ao qual geralmente se atribui uma tradição democrática sem lembrar o negro período ditatorial entre 1973 e 1985 — os juízes têm estado à altura de sua função.
Tomemos um caso de maior importância: a igualdade de direitos, um componente indiscutível da noção de democracia. Que grau de igualdade de direitos os cidadãos alcançaram em nossos países? Se não nos bastar a resposta que surge de Constituições e leis enganosas e formos à realidade, a igualdade de direitos é uma meta muito distante em todos ou quase todos os países latino-americanos. A pobreza, os níveis rudimentares de educação e outros obstáculos formidáveis impedem o exercício dos direitos em condições de igualdade.
E nos países em que realmente se deram passos em direção a essa meta, muitas vezes esse avanço foi possível graças a governos que hesitaríamos em rotular como democráticos. Vamos dar dois exemplos. Juan Domingo Perón, na Argentina, abriu caminho para certos níveis de igualdade social através do fortalecimento do poder sindical — que, é claro, ele cooptou e manteve sob controle político. Por outro lado, um governo nascido de um golpe militar e de uma fraude eleitoral subsequente, como o de Manuel Odría no Peru, introduziu o direito ao voto das mulheres e estabeleceu a previdência social pública.
Se o que tivemos foi pouco mais do que regimes nos quais, durante certos períodos, foi possível votar, por que sustentar, então, que estamos diante de “democracias cansadas”? Em vez disso, a tendência que as pesquisas comprovam repetidamente é o crescimento dos cidadãos cansados: homens e mulheres que se declaram insatisfeitos com a “democracia” que têm, uma que simplesmente lhes permite designar periodicamente quem frustrará suas expectativas.
Nesse cansaço surgiram e se espalharam as democracias pervertidas, que são regimes que mantêm o sufrágio e respondem a alguma demanda social generalizada, ao mesmo tempo em que pretendem, com boas ou más práticas, eliminar qualquer oposição. O aumento da criminalidade e da insegurança deram oxigênio a propostas como a de Bukele, que, em troca de combater a criminalidade das gangues, está extinguindo os direitos básicos dos salvadorenhos.
Os casos de Daniel Ortega, na Nicarágua, e de Maduro são exemplos de até onde se pode chegar em formas de perversão que, de boa fé, ninguém poderia considerar democracias. Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, não conhecem limites. Nem mesmo mantêm as aparências e prendem sem dissimulação quem ousa se opor a eles. Maduro se mantém recorrendo a qualquer recurso, às custas de milhões de venezuelanos que deixaram o país não apenas por razões políticas, mas, acima de tudo, econômicas. E não é necessário ocupar-se de Cuba nesta triste revisão.
Assim, mesmo nos exemplos degenerativos de perversão, a origem não esteve nas “democracias cansadas”, mas nas democracias fracassadas que não oferecem resultados positivos para a vida de seus cidadãos. Daí que, juntamente com a insatisfação, as pesquisas detectem a perda da fé democrática entre os cidadãos. Esse é o panorama.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Sociólogo do Direito. Estuda os sistemas de justiça na América Latina, assunto sobre o qual tem publicado extensivamente. Desempenhou-se como docente no Peru, Espanha, Argentina e México. É membro sênior de Due Process of Law Foundation.
