No direito internacional, o conhecimento jurídico não é produzido no abstrato: é moldado por geografias, histórias e relações de poder que determinam quais ideias são legitimadas e quais vozes são ouvidas. A América Latina, tradicionalmente vista como receptora de normas, começou a ocupar um lugar ativo em sua produção.
Este artigo reflete sobre o papel da região na construção do conhecimento jurídico global. A partir da “geopolítica do saber”, analisa-se como as normas internacionais foram moldadas pelas epistemologias do Norte Global, mas também como a América Latina transformou esses marcos, adaptando-os às suas realidades e gerando modelos admirados em outros contextos. Longe de confrontar, busca-se reconhecer o caminho percorrido e abrir possibilidades para uma arquitetura normativa mais plural.
Concentração normativa e exclusão epistemológica
Por décadas, o direito internacional se desenvolveu principalmente em instituições europeias e norte-americanas. Essa concentração geográfica influenciou a conceitualização dos problemas jurídicos, a concepção de soluções normativas e a seleção de casos emblemáticos. Não se trata de uma exclusão deliberada, mas sim de uma dinâmica histórica que consolidou certos paradigmas como universais.
Contudo, essa centralidade limitou a diversidade de enfoques. A América Latina, com sua história de transições democráticas, justiça restaurativa e defesa dos direitos humanos, gerou modelos que oferecem lições valiosas para o mundo.
Da recepção normativa à transformação criativa
Embora muitos países latino-americanos tenham ratificado tratados internacionais como o Estatuto de Roma ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o que distingue é sua capacidade de reinterpretá-los e adaptá-los aos seus contextos sociais, políticos e culturais.
Em vez de aplicar mecanicamente normas externas, a região desenvolveu interpretações criativas, instituições inovadoras e práticas jurídicas que dialogam com os tratados internacionais e os enriquecem. Essa transformação foi impulsionada por uma consciência histórica, pela participação da sociedade civil e pelo compromisso ético de juristas que entendem o direito como instrumento de justiça social.
Argentina: justiça com memória
Um dos exemplos mais emblemáticos é o modelo argentino de julgamentos por crimes contra a humanidade. Em vez de criar tribunais especiais, a Argentina optou por julgar os responsáveis pela ditadura em tribunais comuns, com todas as garantias processuais. Desde 2003, mais de 300 julgamentos foram realizados com a participação ativa das vítimas e um compromisso de reparação internacionalmente reconhecido. Esse modelo foi citado pelas Nações Unidas e estudado em universidades europeias como uma experiência exemplar em justiça de transição.
Colômbia: justiça restaurativa com uma abordagem diferenciada
Na Colômbia, a Jurisdição Especial para a Paz (JEP), que surgiu do processo de paz com as FARC, combina o direito penal internacional com a justiça restaurativa, enfoques diferenciados e participação comunitária. Inspirada em resoluções da ONU, a JEP desenvolveu seu próprio modelo que reconhece a diversidade cultural e busca curar as feridas do conflito armado. Suas decisões sobre recrutamento de crianças, violência sexual e o impacto sobre as comunidades indígenas têm sido objeto de estudo internacional.
Corte Interamericana: jurisprudência que inspira
A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu decisões que influenciaram o desenvolvimento de padrões internacionais. Casos como “Gelman vs. Uruguai” fortaleceram o princípio da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. Sua jurisprudência interpreta tratados a partir de uma perspectiva latino-americana, com sensibilidade social, foco em gênero e reconhecimento dos direitos coletivos. Essas decisões são estudadas em faculdades de direito em todo o mundo.
Juristas latino-americanos em organizações globais
A América Latina também deixou sua marca através de seus juristas em organizações multilaterais. Luis Moreno Ocampo, o primeiro Procurador-Chefe do Tribunal Penal Internacional, contribuiu com a experiência argentina na luta contra a impunidade. Elizabeth Odio Benito, costa-riquenha, tem sido uma voz firme na defesa dos direitos humanos na Corte Interamericana e no TPI. Suas trajetórias refletem a profundidade do pensamento jurídico latino-americano e seu impacto internacional.
Da periferia ao reconhecimento
Por anos, os saberes jurídicos latino-americanos foram tratados como estudos de caso, analisados a partir de marcos teóricos externos. Com o tempo, essas experiências começaram a ser reconhecidas por seu valor intrínseco. Os julgamentos argentinos, a JEP colombiana e a jurisprudência da Corte Interamericana deixaram de ser curiosidades regionais e se tornaram modelos dignos de estudo. Hoje, universidades do Norte Global ensinam esses casos, organizações internacionais os citam e juristas do mundo todo os valorizam como contribuições significativas para o direito internacional.
Casos emblemáticos que transformaram o direito global
A influência normativa da América Latina vai além da aplicação de tratados. Nas últimas décadas, gerou experiências jurídicas replicadas e valorizadas em outros contextos. Essa capacidade transformadora se consolidou através de estratégias institucionais, práticas judiciais e desenvolvimentos doutrinários.
Um exemplo notável é o caso “Campo de Algodão vs. México” (2009), julgado pela Corte Interamericana.Essa decisão, que abordou a violência de gênero em Ciudad Juárez, estabeleceu padrões para a devida diligência estatal. Suas diretrizes foram incorporadas a debates legislativos e judiciais na Europa e citadas por organizações internacionais como referência na luta contra o feminicídio.
O Brasil foi pioneiro no reconhecimento do direito à consulta prévia dos povos indígenas, consagrado em sua Constituição de 1988 e reforçado pelo Supremo Tribunal Federal. Este princípio, vinculado à Convenção 169 da OIT, influenciou discussões normativas sobre direitos coletivos em países como Canadá e Noruega.
No Peru, a implementação da Lei de Consulta Prévia tem sido vista como um modelo para a institucionalização progressiva dos direitos culturais. Embora enfrente desafios, serviu de referência para organizações multilaterais que buscam fortalecer o diálogo intercultural na formulação de políticas públicas.
Na Colômbia, a Suprema Corte reconheceu o direito de acesso à informação ambiental como parte do marco constitucional em sua decisão sobre o Acordo de Escazú. Essa interpretação tem sido destacada em fóruns europeus como um exemplo de como os direitos ambientais podem ser integrados ao núcleo dos direitos fundamentais.
O Chile também contribuiu na esfera penal. Sua experiência na tipificação do crime de desaparecimento forçado foi citada em estudos comparativos de universidades estadunidenses, que analisam como a América Latina ajudou a consolidar padrões internacionais sobre crimes de Estado.
Conclusão: o direito como criação compartilhada
Essas experiências não surgiram em laboratórios acadêmicos ou comitês técnicos isolados. São fruto de lutas sociais, processos jurídicos valentes, diálogos interculturais e uma profunda convicção ética. A América Latina não só adaptou as normas internacionais: as reinterpretou, enriqueceu e, em muitos casos, as transformou em propostas mais inclusivas.
Hoje, o direito internacional não é escrito só no mármore solene do Norte Global, nem nos corredores silenciosos de suas academias. Ele também é escrito nos tribunais de Buenos Aires, onde a memória se torna justiça viva; nas zonas de paz da Colômbia, onde vozes silenciadas pelo conflito encontram eco na lei; nas sentenças de San José, que abraçam os direitos coletivos com uma perspectiva humana e sensibilidade social. Ele é escrito com lágrimas e coragem, com dignidade e esperança, com o pulso firme de povos que se recusam a ser esquecidos.
A América Latina deixou de ser espectadora e se tornou autora. Em cada sentença, em cada norma reinterpretada, em cada tribunal que escuta quem nunca foi ouvido, a região demonstra que o direito não é só técnica: é memória, é ética, é humanidade. E nesse processo, a América Latina não apenas participa: ela sonha, transforma e cria. Cria com suas feridas, com suas lutas, com sua convicção de que a justiça não é um privilégio, mas um direito que deve ressoar em todos os cantos do mundo.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
