O ‘lobby’ empresarial leva ao colapso social

Nunca antes houve uma desigualdade de renda e riqueza como a atual. Nem uma concentração tão extrema da propriedade, nem a elite dos bilionários havia desfrutado de tanto poder político. É assim que o senador estadunidense Bernie Sanders descreve a situação atual no prólogo do relatório Desigualdade S.A., publicado recentemente pela Oxfam. Os dados sobre a concentração de riqueza e renda são impressionantes, e o mais grave é que essa tendência está se acentuando. Enquanto isso, a situação trabalhista de grande parte das sociedades está se deteriorando, com regimes de trabalho mais intensos, aumento da jornada de trabalho, obstáculos à sindicalização e atrasos nos salários diante de benefícios em alta.

O poder do “lobby” empresarial

Estamos diante de sistemas econômicos que, em sua maioria, buscam o benefício de pequenas elites de milionários. E, nesse contexto, desempenha um papel fundamental a rede de grandes empresas com os governos e as pressões que exercem para formular políticas públicas que garantam ou defendam regulamentações trabalhistas que minimizem as obrigações das empresas com os trabalhadores.

O relatório da Oxfam apresentado recentemente no Fórum Econômico Mundial afirma que: “Existem vínculos entre o lobby empresarial e as restrições políticas à sindicalização e a oposição às restrições ao trabalho forçado, a luta contra os aumentos do salário mínimo, retrocessos na regulamentação do trabalho infantil” e reformas que prejudicam os direitos trabalhistas.

As consequências dessa trama são evidentes: uma notável concentração no mundo das grandes empresas e o avanço dos monopólios nas mais diversas atividades. Isso ocorre com grande vigor mesmo em atividades econômicas que há três ou quatro décadas estavam apenas começando. Por exemplo, três quartos dos gastos mundiais em publicidade online são destinados hoje à Meta, Alphabet e Amazon, enquanto mais de 90% das pesquisas na internet são feitas por meio do Google.

Em outras indústrias, essa concentração também avança. Há 25 anos, dez empresas controlavam 40% do mercado mundial de sementes, enquanto em 2020 apenas duas empresas controlam essa mesma porcentagem. No setor farmacêutico, existem 10 gigantes mundiais como resultado das fusões e aquisições realizadas nas duas décadas anteriores. E na produção e comercialização de cerveja também há duas ou três empresas globais que concentram a produção, entre as quais se destaca a Anheuser-Busch Inbev, com mais de 500 marcas como Budweiser, Becks, Corona e Stella Artois.

No setor agrícola, há também um aumento notável na concentração e centralização da produção, somando-se à comercialização mundial de produtos agrícolas e alimentícios. Podem ser acrescentadas a essa lista as mudanças notáveis na propriedade entre as grandes montadoras, onde um pequeno grupo de empresas com implantação global determina o curso da indústria, incluindo a transição para veículos elétricos. O resultado são grandes empresas com capacidade de influenciar os preços, com acesso preferencial a meios de financiamento e que decidem seus investimentos com base em reduções fiscais, custos trabalhistas, apoios governamentais e diversas regras sobre o comércio. Mais uma vez, a trama vincula economia e política.

A concentração do mundo das finanças

O mundo financeiro e as empresas com atividade na área de bancos, seguros, fundos de investimento e outras empresas financeiras são outro dos setores com níveis notáveis de concentração econômica. Na verdade, isso facilitou os processos de concentração e reorganização que reforçam o poder dos monopólios em toda a economia.

Há anos que se destacam no mercado os fundos de investimento que gerem recursos privados, cujo objetivo é obter o maior lucro no menor tempo possível. Com base nisso, aumentam as suas próprias fortunas, estabelecem regras para muitas empresas, participam em processos de fusões e reorganizam empresas para obter lucros imediatos.

Juntas, as três grandes, BlackRock, State Street e Vanguard, negociaram em 2022 ativos financeiros no valor aproximado de US$ 20 trilhões, o que representa quase um quinto do total de ativos financeiros colocados em todo o mundo. Segundo o relatório da Oxfam, a pesquisa do Boston Consulting Group sugere que esse tipo de concentração de mercado reduz os incentivos para que as empresas concorram e, por sua vez, aprofunda o poder monopolístico.

Contribuições fiscais mínimas

O poder das grandes empresas também se expressa na conduta fiscal dos governos. Há anos se observa uma redução no montante relativo dos impostos empresariais aplicados em grande parte dos países. Trata-se de uma tendência persistente baseada no argumento de que essas medidas são necessárias para impulsionar o investimento e, consequentemente, o crescimento e o bem-estar da população.

Até o momento, como amplamente documentado em relatórios de importantes agências financeiras e econômicas multilaterais, como o FMI, o Banco Mundial, a OMC e a OCDE, essas medidas não geraram crescimento sustentado nem nas economias avançadas nem em um grande número de economias em desenvolvimento, e muito menos conseguiram reduzir a desigualdade de renda e riqueza.

Nesse contexto, a América Latina enfrenta uma de suas décadas com o menor crescimento do PIB em muito tempo. Isso ocorre porque muitas empresas não se contentam com a simples redução das alíquotas de impostos e empregam estratégias contábeis criativas para evitar, e em alguns casos sonegar, impostos, reduzindo significativamente seus pagamentos.

Em contrapartida, as últimas décadas testemunharam um aumento significativo nos lucros de muitas grandes corporações que, por meio de programas de recompra de ações e pagamento de dividendos, beneficiam, em última instância, um pequeno grupo de milionários. Por exemplo, entre julho de 2022 e junho de 2023, para cada US$ 100 de lucro gerado por 96 grandes empresas, US$ 82 foram devolvidos aos acionistas na forma de recompra de ações ou dividendos, segundo um relatório da Oxfam.

O crescente poder dos monopólios e dos grandes financistas é constante e não se deve simplesmente às forças de mercado. A rede de relações com os governos faz parte do problema, assim como a própria ação do lobby empresarial. Mudar essa realidade é essencial para evitar a fragmentação social e enfrentar problemas graves como as mudanças climáticas. Os níveis atuais de desigualdade estão prejudicando o desempenho de muitas economias e contribuindo para um significativo processo de deterioração social.

Diante dessa complexa realidade, vale a pena recordar as palavras do ex-presidente Roosevelt em uma mensagem ao Congresso dos Estados Unidos: “A liberdade em uma democracia não está garantida se o povo tolerar o crescimento do poder privado a um ponto em que ele seja mais forte do que o próprio Estado democrático.”

_{Tradução automática revisada por Isabel Lima}