Enquanto as manifestações, protestos e marchas continuam em metade do país, visando a renúncia da presidente e o fechamento do Congresso, a resposta governamental inclui apelos à calma feitos pela mandatária Dina Boluarte e uma dura repressão por parte da polícia e do Exército. Isto levou até agora a cerca de cinquenta mortos e centenas de feridos, para além da declaração de estado de emergência. Assim, o governo Boluarte tem vindo a alinhar-se com o perfil de seus sócios do setor da direita do espectro político.
Em busca de uma definição
Há um mês atrás, depois de Boluarte ter assumido a presidência como consequência do auto-golpe fracassado de Pedro Castillo, o rumo político do país estava bem mais indefinido. Em meados de janeiro a definição tinha-se tornado mais clara após uma mudança de primeiro-ministro, que foi substituído após apenas onze dias no cargo, a multiplicação de protestos e a repressão violenta que levou três ministros a renunciarem como sinal de discordância.
Boluarte está apoiada pelos grupos de direita que representam pouco mais de um terço das cadeiras do Congresso e que receberam reconhecimento através da nomeação de alguns ministros e altos cargos no Executivo. A presidente dirige frequentes discursos nos quais pede perdão por aqueles que foram baleados nas mãos das forças da ordem e apoiou a proposta de antecipar as eleições. No entanto, ainda está pendente o estabelecimento da data das próximas eleições gerais que serão realizadas em 2023 ou 2024, em vez de 2026, dadas as exigências dos manifestantes.
Algumas das nomeações feitas por Boluarte indicam em que direção se inclina sua gestão. O ministro da Educação Óscar Becerra, que tem uma formação multidisciplinar, foi associado a uma investigação parlamentar como envolvido na aquisição de computadores a preços superfaturados durante o segundo governo de Alan García (2006-2011), um assunto que não levou a uma ação judicial. Sua participação nas redes sociais mostra-o alinhado às ideias daqueles que questionam a avaliação da qualidade universitária pela Superintendência Nacional de Educação Superior (Sunedu), e que, em nome da autonomia universitária, defendem a proliferação de universidades privadas com fins lucrativos. Ele mostrou as suas tendências políticas numa apresentação a uma comissão do Congresso, na qual afirmou: “Temos de detectar através dos serviços de inteligência os elementos elementos que pretendem minar as bases democráticas da nossa sociedade (…) Lamento reconhecer que se estão infiltrados no magistério e no Ministério da Educação, não podemos permitir isto”.
O Ministro do Interior, Vicente Romero, é o terceiro nessa pasta até agora, no primeiro mês e meio do governo Boluarte. É um general da Polícia Nacional que tem estado próximo de quatro presidentes da república. No entanto, um vídeo que circula nas redes sociais mostra-o entregando calendários da propaganda de Alberto Fujimori durante o seu mandato presidencial. Até agora no seu mandato, e dadas as ações das forças da lei e da ordem, 18 civis foram mortos enquanto participavam em protestos na região de Juliaca.
Devido aos distúrbios (pontuados por tumultos, como é frequentemente o caso nestas expressões de extravasamento), a resposta do governo tem sido comparada com o caso do Brasil. Nas manifestações bolsonaristas que invadiram o Congresso e as sedes do poder judicial, houve 1500 detidos, mas nem um morto.
No caso do Peru, o Primeiro-Ministro Alberto Otárola declarou no Congresso: “Atuaremos com firmeza perante o extremismo fundamentalista e messiânico e qualquer forma de totalitarismo impulsionado por infiltrados violentos de todo o tipo”.
A assimilação do protesto ao terrorismo é uma repetida tese conservadora, cujo fundamento foi anunciado pelo porta-voz do setor de direita no Congresso. O Almirante aposentado Jorge Montoya recitou o seguinte no Twitter: “Se o princípio da autoridade não for restabelecido, tudo está perdido. As forças da lei e da ordem devem ser autorizadas a disparar. É extremamente perigoso continuar assim”.
Quanto tempo pode durar a presidência de Boluarte?
Boluarte, que se descreveu como “uma mulher provinciana de esquerda”, confessa que não entende os protestos que se espalharam pelo país nas últimas semanas. Parece que quando tomou posse (pelo que, dois dias antes, foi exonerada no Congresso de uma acusação que a poderia ter lhe impedido de continuar como vice-presidente) não tinha um rumo claro. Nomeou um primeiro-ministro notoriamente incompetente e um gabinete composto por técnicos. Os protestos que ocorreram alguns dias depois (e provavelmente algum tipo de aproximação e acordo com setores de direita do Congresso) levaram-na a mudar de rumo e nomear representantes da “mão dura” para altos cargos.
Entretanto, a sua desaprovação na presidência aumentou três pontos percentuais em janeiro até chegar aos 71%, de acordo com a pesquisa da IPSOS, que detalha que a rejeição é maior no interior do país (79%) do que em Lima (57%). A desaprovação do Primeiro-Ministro Otárola é menor, mas também majoritária (61%), e a do Congresso subiu para 80%. Do mesmo modo, uma maioria esmagadora favorece a antecipação das eleições.
Segundo uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos, 58% dos peruanos consideram que as agências de segurança cometeram excessos ao reprimir os protestos, mas metade deles disseram que se sentiam identificados com estes. E o apoio à demanda por uma nova Constituição passou de 47% em maio para 69% em janeiro.
Não está claro como superar uma situação que parece estar encalhada e se alimenta com vozes que chamam à uma guerra civil. A 10 de janeiro, o Conselho Diretivo da Assembleia Nacional dos Governos Regionais declarou que as mortes ocorridas são “o produto do protesto popular e das ações do governo” e reiterou a sua posição “para que o adiantamento das eleições gerais com o recorte presidencial e do Congresso se realize de imediato”, como uma solução efetiva à crise política. Além disso, solicitou a “sanção daqueles que cometeram atos de vandalismo contra a infraestrutura pública e privada”.
Certamente, a renúncia de uma atordoada Dina Boluarte não oferece uma solução para os problemas de fundo do país. Contudo, seria uma válvula de escape para a pressão de uma maré social desencadeada pelo golpe de Estado de Pedro Castillo, sua vacância e detenção, mas que tem profundas raízes na negligência secular, tingida de discriminação e desprezo, sofrida por vastos setores do Peru.
Autor
Sociólogo do Direito. Estuda os sistemas de justiça na América Latina, assunto sobre o qual tem publicado extensivamente. Desempenhou-se como docente no Peru, Espanha, Argentina e México. É membro sênior de Due Process of Law Foundation.
